Terrabras – uma estatal necessária

De olho nas terras raras, EUA agem para adquirir participação em mineradoras nacionais. E multiplicam-se requerimentos de pesquisa para especular com terras. Por que o momento é único para o Brasil. E qual papel de uma empresa pública nacional nesta estratégia

Publicado 11/02/2026 às 15:00 - Atualizado 11/02/2026 às 15:02

A urgência do tema terras raras exige grande atenção do Brasil. Em tempos do discurso fácil em relação à privatização, normalmente apresentada como um remédio infalível para todos os males nacionais, em particular na área econômica, aos mais apressados (quiçá aos equivocados) pode parecer que a defesa da estatização de um setor seja um total contrassenso, ainda mais quando se defende a estatização aliada à criação de uma nova empresa estatal. Pois é isso mesmo que propomos nesse artigo: a criação da TERRABRAS – Terras Raras do Brasil S/A. E vamos explicar as nossas razões.

Um pouco de história:

Motivado pela campanha "O petróleo é nosso", o presidente Getulio Vargas assina a Lei nº 2.004, que cria a Petrobras. De controle e propriedade totalmente nacionais, com participação majoritária da União, a Petrobras detém o monopólio da exploração de todas as etapas da indústria petrolífera, com exceção da distribuição. (grifamos)

Motivado pela campanha "O petróleo é nosso", o presidente Getulio Vargas assina a Lei nº 2.004, que cria a Petrobras. De controle e propriedade totalmente nacionais, com participação majoritária da União, a Petrobras detém o monopólio da exploração de todas as etapas da indústria petrolífera, com exceção da distribuição. (grifamos)

É bem verdade que a dinâmica do setor e, fundamentalmente, as visões político-ideológicas distintas às que motivaram a criação da Petrobras se alteraram ao longo dos anos, com consequências para as regras de exploração do petróleo no Brasil. Mas nem precisamos nos estender na importância e no relevante papel da União para a indústria petrolífera nacional, e aqui destacamos o ano de 2006 quando alcançamos a "autossuficiência sustentável do Brasil na produção de petróleo e gás, com a entrada em operação das plataformas P-34 e P-50, cujos projetos foram desenvolvidos pelo Cenpes (Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello)."[1] Mas é a descoberta do pré-sal naquele mesmo ano de 2006, o fato que mudaria enormemente a empresa nos cenários nacional e internacional.[2]

Nunca é demais lembrar que em menos de 15 anos depois daquela descoberta, em 2022, nada mais nada menos que 92% da produção total de petróleo no Brasil tinha origem em águas profundas e ultraprofundas, o que reflete claramente uma opção pelo desenvolvimento tecnológico endógeno. Mais que isso, diríamos que uma busca por autonomia tecnológica. Hoje, a Petrobras descobre mais reservas do que produz e tem petróleo garantido até 2038. As últimas notícias informam que "mantendo-se o ritmo atual de exploração, a Petrobras terá reservas suficientes por mais de uma década sem novas descobertas adicionais" (Revista Fórum; Nova Lado B – Edição N° 1.710 – 03.02.2026)[3]. Mas sabemos que há, nesse cenário, o debate ambiental e, agora em janeiro de 2026, 161 organizações da sociedade civil, ligadas ao Observatório do Clima, entregaram ao governo Lula, documento com "recomendações para a redução da dependência de combustíveis fósseis". O objetivo é exigir que o governo estabeleça um cronograma a fim de "zerar os leilões de petróleo no Brasil".[4]

Diante das afirmações até aqui mencionadas, cabe perguntar se existem paralelos entre as riquezas minerais 'petróleo' e 'terras raras'? Sim, muitos. É preciso destacar que além da exploração, a preocupação central deve estar assentada na "agregação de valor", ou seja, no que fazemos com o produto explorado. Este é o x da questão, visto que aí nasce e reside boa parte de nossa dependência.[5] Porém, antes de tratar das terras raras, há que se considerar um pano de fundo denominado "exploração mineral". Vejamoso queconsta do próprio site da ANM – Agência Nacional de Mineração:

A mineração é uma atividade econômica e industrial que inclui a pesquisa, a exploração (lavra) e o beneficiamento de minérios presentes no solo e no subsolo. No Brasil, os recursos minerais pertencem à União, conforme estabelecido no art. 176 da Constituição Federal.[6] (grifamos)

A mineração é uma atividade econômica e industrial que inclui a pesquisa, a exploração (lavra) e o beneficiamento de minérios presentes no solo e no subsolo. No Brasil, os recursos minerais pertencem à União, conforme estabelecido no art. 176 da Constituição Federal.[6] (grifamos)

Pronto, agora podemos considerar nosso tema central. O que são terras raras?[7] Por que ganharam maior relevância no século XXI? Vamos tentar responder a essas e outras questões. Por terras raras entende-se o "conjunto de 17 elementos químicos metálicos que estão presentes em minerais e que, apesar do seu nome, ocorrem em abundância na natureza."[8]

O gráfico (apresentado a seguir) nos auxilia a visualizar a dimensão e em que países se localizam as principais reservas mundiais de terras raras. Trata-se de informação importante, pois esse cenário representa mais uma janela de oportunidade para o Brasil, que não deveria ser perdida, pois um cenário de anomia[9] tecnológica e econômica significaria que tais minérios – presentes em nosso subsolo – poderão virar pó enquanto riqueza, se não adequadamente explorados e aqui processados.

Explicando melhor o nosso entendimento a respeito do assunto. Não se trata de contrastar o atual papel destinado à ANM ou ao SGB (MME), mas diante do novo cenário mundial que se vislumbra com a utilização tecnológica das terras raras, estabelecermos no País um projeto nacional, no qual as riquezas minerais deixam de ser comoditties a serem retiradas e enviadas ao exterior, mas num futuro de médio e longo prazo o Brasil estar inserido de forma ativa na produção de produtos, partes e componentes, por exemplo de televisores de tela plana, tela de smartphones, lâmpadas led, equipamentos de raio-x e tomografia e até mesmo componentes para mísseis teleguiados, além de aplicações em energia limpa.

É ampla a aplicação industrial dos metais de terras raras, visto que estão incorporados em supercondutores, magnetos miniaturizados, catalisadores utilizados em refinação de produtos diversos e componentes para turbinas eólicas e ímãs de motores elétricos, carros híbridos. Mas para o Brasil participar da disputa nesses mercados ainda temos um longo caminho a percorrer. Para isso deveremos enfrentar nossas limitações tecnológicas e de investimento. Serão necessários volumes muito maiores que os até aqui realizados.

Nossas reservas de terras raras nos posicionam bem no cenário mundial, mas isso não é suficiente. É a base sob a qual devemos preparar a inserção brasileira de forma competitiva. Observe-se que junto às maiores reservas (gráfico abaixo), ganha relevância verificarmos quem são os maiores produtores de terras raras no mundo (quadro abaixo). No gráfico estão em destaque China, Vietnã, Brasil e Rússia, mas é nosso entendimento que o quadro, ao indicar os dez principais países[10] – em termos de produção de terras-raras em 2025 – sinaliza o verdadeiro embate por esses minerais críticos e, nesse caso, o Brasil está fora do rol dos países com produção mundial relevante, que são: China, EUA, Myanmar, Austrália, Nigéria e Tailândia.

Uma primeira observação, um tanto óbvia, tem relação direta com a questão geopolítica das terras raras, pois mais uma vez a disputa principal coloca frente a frente a China[11] e os EUA[12]. Um dado de realidade é que "o monopólio do governo Chinês na produção e exportação destes recursos, tendo em vista sua abundância geográfica, e a maior flexibilidade em legislação ambiental colocam Pequim em uma situação de privilégio estratégico."[13]

Posição
País
Produção (t)

Posição

País

Produção (t)

1º
China
270.000

1º

China

270.000

2º
Estados Unidos
45.000

2º

Estados Unidos

45.000

3º
Myanmar
31.000

3º

Myanmar

31.000

4º
Austrália Nigéria Tailândia
13.000

4º

Austrália Nigéria Tailândia

13.000

7º
Índia
2.900

7º

Índia

2.900

8º
Rússia
2.500

8º

Rússia

2.500

9º
Madagascar
2.000

9º

Madagascar

2.000

10º
Vietnã
300

10º

Vietnã

300

Pensemos em Brasil. Iniciemos pelo nosso nó górdio[14], pois é fato que há um amplo leque de alternativas que a legislação atual faculta. Segundo a ANM "a exploração mineral é realizada por modalidades legais ou regimes de aproveitamento dos recursos minerais" via: (i) autorizações e concessões; (ii) registro de licença ou licenciamento; (iii) permissão de lavra garimpeira (PLG); e (iv) registro de extração e regime de monopólio (minerais nucleares).

Em todas as modalidades mencionadas, o objetivo é a obtenção de um título que conceda a exploração do recurso mineral. Mas então, qual é a questão central? Quem pode utilizar este serviço? A própria Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME) responde: "Brasileiros, pessoa natural, firma individual, cooperativas ou empresas legalmente constituídas sob as leis brasileiras".[15] E o que a realidade revela? Parte substancial dos que buscam tais autorizações junto ao Poder público até podem realizar as pesquisas iniciais, mas um exemplo é do técnico em mineração Rafael Cruz de Oliveira, dono da RCO Mineração[16], que possui autorização de pesquisa de terras raras (pasmem!!!!) em mais de 100 áreas, nos estados de Minas Gerais, Goiás e Bahia, com o objetivo de vendê-las para empresas (nacionais e estrangeiras) com estrutura para fazer a mineração. Não se trata de uma ilegalidade, mas de uma anomia nacional. Para onde caminha o projeto brasileiro de terras raras?

O cenário descrito demanda mais que uma sinalização ou um discurso em defesa de nossas reservas. É chegado o momento de uma ação específica do Governo Federal, refletindo uma verdadeira atitude nacional. Se o País apenas observar a competição internacional pelas terras raras, mais uma vez o País não participará de forma ativa do processo de pesquisa, exploração, produção e, muito menos, da exportação de produtos com valor agregado. Mais uma vez estaremos no futuro apenas como participante do comércio de commodities.

A necessidade de o Brasil deter parcela significativa das reservas mundiais de alguns desses minerais, exige ação rápida e estratégica do nosso País. Urge a implementação de políticas específicas, coordenação e investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), assim como a geração ou aquisição de domínio sobre as tecnologias de exploração mineral (cuja especificidade e os riscos ambientais são elevados), além do refino e agregação de valor às terras raras. A ideia de que as respostas virão das forças do "livre mercado" é um ledo engano. Estados ou governos dos países mais bem posicionados na disputa pelo domínio das terras raras têm exercido intervenções diretas neste setor, inclusive no país que até recentemente promovia incansavelmente a proposta do livre mercado para o resto do mundo, os Estados Unidos da América (EUA). Exemplo maior da intervenção estatal norte-americana está ocorrendo nesse momento em território brasileiro, como informa a Folha de S.P. (05.02.26):

"A Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no Brasil, anunciou nesta quinta-feira (5) que um banco estatal dos Estados Unidos aumentou para US$ 565 milhões o financiamento concedido à empresa. Agora, o governo americano também terá o direito de adquirir uma participação acionária minoritária na mineradora. (…) O anúncio desta quinta reforça a estratégia do governo americano de assinar diretamente contratos com empresas de minerais críticos no Brasil, sem necessariamente esperar um eventual acordo com autoridades brasileiras, que cobram que o processamento desses minerais aconteça dentro do país. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, e é visto internacionalmente como uma das maiores alternativas ao fornecimento chinês."[17](grifamos)

"A Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no Brasil, anunciou nesta quinta-feira (5) que um banco estatal dos Estados Unidos aumentou para US$ 565 milhões o financiamento concedido à empresa. Agora, o governo americano também terá o direito de adquirir uma participação acionária minoritária na mineradora. (…) O anúncio desta quinta reforça a estratégia do governo americano de assinar diretamente contratos com empresas de minerais críticos no Brasil, sem necessariamente esperar um eventual acordo com autoridades brasileiras, que cobram que o processamento desses minerais aconteça dentro do país. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, e é visto internacionalmente como uma das maiores alternativas ao fornecimento chinês."[17](grifamos)

Ao cotejar os dados das reservas mundiais com a efetiva produção de terras raras, fica evidente que não há forte correlação, nos distintos países citados, entre a produção e as reservas existentes em cada país específico. A questão central é a existência ou não de um projeto tecnológico de futuro. Nosso ponto de vista é que chegou o momento de o País (inicialmente por meio do Governo Federal) enfrentar os desafios desse "nó górdio" com a criação da Terrabras, garantindo para a União a exploração de nossas terras raras.

A nova estatal nasceria com o envio de um Projeto de Lei do Executivo ao Congresso Nacional. Importante na argumentação em defesa da nova empresa é o fato das "reservas brasileiras representam quase um terço de todas as terras-raras disponíveis, com um enorme potencial para serem explorados e passarem a integrar os circuitos produtivos internacionais" e, por demais importante, que a proposição a ser enviada ao Parlamento faça menções concretas de um planejamento de curto, médio e longo prazos, assim estruturado:

No curto prazo (2027/2028), fase de criação e instalação, buscando evitar maiores custos de implementação da nova estatal vinculada ao MME (ou ao MDIC), a empresa teria estrutura técnica inicial baseada nas competências já existentes no SGB e na ANM;

No médio prazo (2029/2035), fase de consolidação, ocorreria a estruturação da empresa–sede e a implementação de 5 unidades descentralizadas de pesquisa, exploração e processamento da Terrabras nos cinco principais Estados em que se encontram as reservas brasileiras de terras raras: Amazonas; Bahia; Goiás; Minas Gerais; e Sergipe; e

No longo prazo (2035/2050), fase de expansão, para a qual estaria prevista a participação do Brasil no comércio mundial de terras raras e de produtos que demandem sua utilização, numa base de 5%, em 2035; e 10%, em 2050.

Observações finais

Entendemos que uma abordagem inicial para o debate aqui proposto seria, sob os auspícios do Ministério das Minas e Energia (MME), com a efetiva participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a organização no início de 2027 de uma ampla Conferência Nacional de Terras Raras – 1ª CNTR, envolvendo as instituições públicas afeitas ao tema (SGB, ANM[18]), órgãos de fomento (BNDES, FINEP, BNB, BASA), os Institutos Federais, as universidades e institutos de pesquisa e a iniciativa privada atuante no setor de terras raras.

Podemos estar diante de um paradoxo, ou seja, não ter produzido terras raras até aqui pode ter gerado uma oportunidade para o Brasil no futuro, mas não nos parece correto justificar nossa ausência no mercado mundial de terras raras como tendo sido resultado de uma decisão estratégica, e a oportunidade seria agora! Sabemos todos que isso não é verdade.

O Brasil não dispõe de explicação plausível para o nosso atraso tecnológico nessa área. Em verdade, esse cenário é reflexo da inexistência efetiva de uma ação institucional pública de monta, como um plano de desenvolvimento industrial para terras raras. É chegado o momento, mais uma vez, de falarmos na necessidade de um projeto nacional. E uma resposta efetiva é a criação da TERRABRAS – Terras Raras do Brasil S.A.

Referências

https://dicionario.priberam.org/anomia

https://pt.wikipedia.org/wiki/Nó_górdio

https://pt.wikipedia.org/wiki/Terras-raras

https://petrobras.com.br/quem-somos/trajetoria

https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/exploracao-mineral

https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-de-pesquisa-mineral

https://brasilescola.uol.com.br/geografia/terras-raras.htm#O+que+são+Terras-raras%3F

Notas

[1] Ver https://petrobras.com.br/quem-somos/trajetoria (Acessado em 03.02.2026)

[2] Idem (Acessado em 03.02.2026)

[3] Ver https://revistaforum.com.br/brasil/petrobras-descobre-mais-reservas-do-que-produz-cresce-6-e-tem-petroleo-garantido-ate-2038/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=petrobras-descobre-mais-reservas-do-que-produz-cresce-6-e-tem-petroleo-garantido-ate-2038 (Acessado em 03.02.2025)

[4] O objetivo é a "criação de zonas de exclusão para limitar a exploração de combustíveis fósseis em áreas consideradas socioambientalmente sensíveis, como a Foz do Amazonas, ao longo da Margem Equatorial brasileira". In https://revistaforum.com.br/brasil/petrobras-descobre-mais-reservas-do-que-produz-cresce-6-e-tem-petroleo-garantido-ate-2038/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=petrobras-descobre-mais-reservas-do-que-produz-cresce-6-e-tem-petroleo-garantido-ate-2038 (Acessado em 02.02.2025)

[5] Ver o excelente artigo de SOUZA, Rodrigo Ardissom de; e RIBEIRO, Douglas Carvalho.O Brasil na geopolítica das terras raras (31.01.2025). In https://aterraeredonda.com.br/o-brasil-na-geopolitica-das-terras-raras/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=novas_publicacoes&utm_term=2026-01-31 (Acessado em 02.02.2025)

[6] Ver https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/exploracao-mineral (Acessado em 01.02.2025)

[7] Ver https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2025/08/10/corrida-por-terras-raras-descoberta-de-jazida-em-mg-atrai-mais-de-100-pedidos-de-mineracao.ghtml (Acessado em 01.02.2025)

[8] Ver https://brasilescola.uol.com.br/geografia/terras-raras.htm#O+que+são+Terras-raras%3F (Acessado em 04.02.2025)

[9] Anomia é aqui sugerida no sentido da "ausência de organização" de um projeto de autonomia tecnológica mineral (terras raras), ou seja, o debate proposto é que o Brasil busque uma inserção competitiva ou, mais uma vez, estará o país na condição de nação dependente em relação aos países desenvolvidos. In https://dicionario.priberam.org/anomia (Acessado em 03.02.2025)

[10] Ver Melissa Pistilli (25 de março de 2025). «Discover the Top 10 Countries Leading Rare Earth Metal Production». Investing News Network (INN) (em inglês). In https://pt.wikipedia.org/wiki/Terras-raras (Acessado em 03.02.2025)

[11] Aspecto central do debate das terras raras se dá no campo da geopolítica, em razão de possuírem valor comercial elevado por sua importância estratégica. A China é o maior produtor mundial (com quase 97% do mercado) e o Brasil com a segunda maior reserva, representa cerca de 25% do total global, levando as grandes potências (EUA) a lutar pelo acesso a esses minerais críticos.

[12] "Donald Trump lançou um pacote estratégico dos Estados Unidos para minerais críticos, denominado Projeto Vault, com US$ 10 bilhões em financiamento inicial do Banco de Exportação e Importação dos EUA e US$ 2 bilhões em recursos privados." In https://www.brasil247.com/economia/brasil-participa-de-reuniao-sobre-minerais-criticos-com-vice-presidente-dos-eua#google_vignette (Acessado em 04.02.2025)

[13] Ver https://pt.wikipedia.org/wiki/Terras-raras (Acessado em 04.02.2025)

[14] "O Nó de Górdio é uma lenda da mitologia grega que simboliza um problema complexo que pode ser resolvido de maneira simples, exemplificado pela ação de Alexandre, o Grande, que cortou o nó em vez de desatá-lo." (grifamos) In https://pt.wikipedia.org/wiki/Nó_górdio (Acessado em 03.02.2025)

[15] Ver https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-de-pesquisa-mineral (Acessado em 01.02.2025)

[16] Ver https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2025/08/10/corrida-por-terras-raras-descoberta-de-jazida-em-mg-atrai-mais-de-100-pedidos-de-mineracao.ghtml (Acessado em 01.02.2025)

[17] Ver Pedro Lovisi, "Terras raras: EUA aumentam aporte na Serra Verde", Folha de São Paulo, 05/02/2026. In https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/02/mineradora-de-terras-raras-brasileira-recebe-financiamento-maior-dos-eua-que-pode-se-tornar-socio-do-negocio.shtml (Acessado em 06.02.2026)

[18] MME – Ministério das Minas e Energia; SGB – Serviço Geológico do Brasil; e ANM – Agência Nacional de Mineração.

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