No Rio

Justiça do Rio rejeita ação de Rogério Amorim contra Leonel de Esquerda e garante imunidade parlamentar

Líder do PL buscava indenização e silenciamento de petista após questionamentos sobre repasses de R$ 5 milhões na Cedae; decisão ocorre após arquivamento no Conselho de Ética

Justiça do Rio rejeitou ação de Rogério Amorim (PL) contra Leonel de Esquerda (PT), negando indenização, retratação e censura.

O conflito iniciou-se em novembro, quando Leonel usou a tribuna para cobrar explicações sobre repasse de R$ 5 milhões da Cedae ao Ceperj.

O Conselho de Ética da Câmara já havia arquivado a denúncia em dezembro de 2025, não encontrando fundamentos para a queixa.

A decisão reforça que falas parlamentares baseadas em fatos de interesse público gozam de proteção judicial.

A tentativa do vereador Dr. Rogério Amorim (PL) de punir judicialmente o vereador Leonel de Esquerda (PT) sofreu uma derrota definitiva na Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada responsável pelo caso negou todos os pedidos do parlamentar bolsonarista, que buscava uma indenização por danos morais, retratação pública e uma ordem judicial para impedir o petista de mencionar suspeitas de irregularidades envolvendo sua gestão na Secretaria de Defesa do Consumidor.

O imbróglio jurídico teve origem em um embate no plenário em novembro do ano passado. Na ocasião, Leonel utilizou a tribuna para cobrar explicações sobre uma reportagem do jornal O Globo, publicada em agosto de 2022, que detalhou o repasse de R$ 5 milhões da Cedae ao Ceperj através da pasta então comandada por Amorim.

Caminho da defesa e o fim na câmara

Antes de chegar ao tribunal, a denúncia de Rogério Amorim já havia passado pelo crivo dos próprios pares. Em dezembro de 2025, o Conselho de Ética da Câmara Municipal analisou o episódio e decidiu pelo arquivamento, não encontrando fundamentos para o prosseguimento da queixa.

No âmbito judicial, a defesa de Leonel foi capitaneada pelo advogado Carlos Nicodemos, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A decisão da juíza reforça o entendimento de que falas proferidas no exercício do mandato parlamentar gozam de proteção, especialmente quando baseadas em fatos de interesse público já noticiados pela imprensa.

Histórico de violência e "perseguição política"

Para Leonel de Esquerda, o processo é visto como parte de uma estratégia de "lawfare" e perseguição política. O vereador relembrou o episódio de violência física que sofreu em setembro de 2024, durante a campanha eleitoral, quando foi agredido com um chute pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (União). Na época, Leonel ficou desacordado, sofreu fraturas no rosto e permaneceu internado por dois dias.

"O que incomoda é a existência de um mandato que faz oposição consistente ao bolsonarismo e cobra explicações sobre o uso de recursos públicos", declarou Leonel após a vitória na justiça. "Tentaram me impedir de disputar uma eleição e agora buscam limitar minha atuação parlamentar, mas ninguém irá calar a voz do meu eleitor."

"O que incomoda é a existência de um mandato que faz oposição consistente ao bolsonarismo e cobra explicações sobre o uso de recursos públicos", declarou Leonel após a vitória na justiça. "Tentaram me impedir de disputar uma eleição e agora buscam limitar minha atuação parlamentar, mas ninguém irá calar a voz do meu eleitor."

Com a rejeição da ação, a justiça fluminense sinaliza que o debate sobre a aplicação de verbas públicas — como os recursos da Cedae e do Ceperj — deve permanecer aberto ao escrutínio parlamentar, sem o risco de censura prévia ou retaliação financeira por opiniões emitidas em plenário.

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