Vistoria veicular: entenda polêmicas e por que limite para carros de mais de 5 anos pode cair

Confederação Nacional de Vistorias Veiculares é contra regras rígidas e defende que periodicidade das inspeções seja definida pelo Contran

A aprovação do Projeto de Lei 3507/25, que traz de volta a obrigatoriedade da vistoria veicular, na Comissão de Viação e Transportes (CVT), marcou um passo histórico para a segurança viária no Brasil. Mas o texto atual gerou um racha no setor.

Embora apoie a espinha dorsal da proposta, a Confederação Nacional de Vistorias Veiculares (CNVV), iniciou um movimento para suprimir o critério de idade defendido no PL de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). A proposta determina inspeção periódica a veículos com mais de cinco anos de fabricação.

Os argumentos contra o prazo de 5 anos para a vistoria veicular

Para Rodrigo Amorim, presidente da CNVV, a inclusão de um prazo rígido no PL é um erro estratégico. A entidade argumenta que o papel da lei deve ser o de conferir segurança jurídica aos Detrans e uniformizar os procedimentos de checklist, deixando a definição de prazos para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A preocupação central, alega a CNVV, reside na fragmentação atual. Com regras pulverizadas em resoluções e legislações estaduais, o Brasil sofre com a falta de padronização, o que facilita fraudes e dificulta o combate a crimes como a clonagem de veículos.

Amorim destaca que, das 1,6 milhão de vistorias realizadas mensalmente por empresas terceirizadas, cerca de 27% apresentam reprovações ou apontamentos, evidenciando a necessidade de um crivo rigoroso e uniforme.

O fator "degradação crítica"

O embasamento técnico para a inspeção encontra eco nas análises de Everton Lopes, conselheiro da SAE Brasil. Do ponto de vista da engenharia, a frota brasileira, com média superior aos 11 anos, vive um cenário de risco invisível. Lopes alerta que, embora a manutenção preventiva seja individual, existem marcos estatísticos de degradação que não podem ser ignorados.

"A partir do sexto ano já vemos modificações não homologadas e degradação de componentes. Ao atingir o décimo ano, os veículos entram em um nível de degradação supercrítico, geralmente acumulando cerca de 200 mil quilômetros", pontua Lopes.

O especialista da SAE destaca que a inspeção não deve ser vista apenas sob a ótica da idade, mas do impacto sistêmico. Itens como freios, que podem perder eficiência, e componentes de suspensão e direção, severamente castigados pelo pavimento irregular do País, são pontos cegos que as blitzes esporádicas não conseguem capturar com precisão técnica.

Apesar do otimismo com a consolidação da inspeção, há desafios logísticos no horizonte. A SAE alerta para o risco de uma "implementação apressada" sem a devida capilaridade de centros de inspeção em cidades menores e a falta de mão de obra especializada, o que poderia elevar custos e gerar gargalos operacionais.

"Não foi debatida a questão do carro antigo para pessoas de menor renda. O debate tem que ocorrer para definir exceções à regra, garantindo que o veículo está bom para trafegar sem que isso se torne um monopólio ou um custo impeditivo", afirma o presidente da CNVV.

A CNVV sustenta que a vistoria periódica já é uma realidade em países vizinhos como Argentina e Chile, e que o Brasil, pressionado pelas metas da COP30, não pode mais ignorar a frota circulante em nome de uma falsa economia.