Justiça

Gilmar vota por manter Vorcaro preso, mas faz ressalvas a Mendonça

O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta sexta-feira 20

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou, nesta sexta-feira 20, por confirmar a decisão do colega André Mendonça que decretou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master.

O decano, porém, defendeu avaliar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e outro investigado, após a conclusão das diligências.

Na última sexta-feira, quando começou o julgamento no plenário virtual, a Segunda Turma rapidamente formou maioria. Mas ainda restava o voto de Gilmar para concluir a análise.

A busca por influenciadores digitais para promover versões favoráveis ao Master e contrárias ao Banco Central é um dos motivos elencados pelo decano para manter a prisão do banqueiro.

Além disso, ele destacou os "vultosos valores" encontrados na conta vinculada ao pai de Vorcaro, um sinal de possível ocultação de bens ilícitos. Em seu voto, Gilmar não poupou críticas à imprensa, ao chamar a cobertura do caso de "frenesi midiático" e "publicidade opressiva" contra os investigados.

O decano ainda enviou um recado a Mendonça, que criticou a Procuradoria-Geral da República ao mandar prender Vorcaro. O órgão havia requisitado mais tempo para analisar os autos e afirmado não ver urgência.

Em seu voto, Gilmar destacou que a "dispensa de vista ao órgão ministerial" deve acontecer "em caráter excepcional". Assim, de acordo com o decano, é obrigatória a participação da Procuradoria em todas as fases do processo penal.

"A dispensa de vista ao Ministério Público deve ser compreendida como medida estritamente excepcional, condicionada à demonstração concreta e específica da urgência– não sendo suficiente a invocação genérica de gravidade dos fatos, risco de fuga ou periculosidade de agentes", escreveu o ministro.

Por esse motivo, Gilmar Mendes concluiu ser imprescindível a concessão de um novo prazo para a PGR se manifestar sobre a regularidade da medidas decretadas por Mendonça.

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