Em 13 de janeiro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, viralizou graças à imagem que o mostrava segurando o exemplar da Constituição que havia sido levado da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio aos atos do 8 de janeiro. Pouco mais de três anos depois da performance, Dino, hoje integrante do STF, demonstra que pode até ter aprendido a erguer uma cópia da Carta Magna, mas certamente não a leu. Diferentemente do que determina o texto constitucional, que garante o sigilo da fonte e a plena liberdade de informação jornalística, o magistrado partiu judicialmente para cima do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que ousou exercer seu trabalho e publicar reportagens que revelam ilegalidades cometidas pelo ministro e por seus familiares.

Na série de textos, Pablo revela — com fatos, fotos e apurações — que a família do ministro usa de forma irregular um carro que deveria ser restrito ao presidente e aos corregedores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), além de autoridades judiciais em missão oficial no Estado. O primeiro conteúdo a respeito foi publicado pelo site que leva o nome do jornalista em 20 de novembro do ano passado.

Seis dias depois, Luís Pablo revelou, com imagens repassadas por fontes, que um dos Toyota SW4 preto e blindado sob responsabilidade do TJMA seguia sendo usado pela mulher de Dino, Daniela Lima, e pelos filhos do casal. Ainda em novembro de 2025, o jornalista tornou público um ofício do STF que demonstrou: até então, não havia pedido formal para que o TJMA disponibilizasse um veículo oficial para o ministro do Supremo, tampouco para uso particular da família dele.

Segundo Luís Pablo, a situação mudou depois da divulgação de suas reportagens. No dia 5 deste mês, ele informou que, finalmente, o STF havia solicitado à presidência do TJMA a liberação de carro para Dino, que tem histórico de poder no Estado, onde foi juiz federal por 12 anos, deputado federal, governador por dois mandatos consecutivos e eleito senador em 2022. O que poderia ser o desfecho do caso acabou por tornar o prelúdio de dias difíceis para o jornalista: o ministro Alexandre de Moraes voltou o aparato do Estado contra o emissor das mensagens que incomodaram seu colega de Corte.

Na mira da PF

Ao atender a um pedido da Polícia Federal (PF) e com aval da Procuradoria-Geral da República, Moraes determinou que a corporação realizasse busca e apreensão na casa do jornalista em São Luís, onde ele vive com a mulher. A operação ocorreu na manhã de 10 de março, com a alegação oficial de que Luís Pablo coordenaria uma "perseguição" a Dino. Justificativa que, de acordo com o comunicador, não faz sentido algum. "Tentam tipificar essa questão de perseguição, mas, na verdade, querem descobrir quem é a minha fonte", avalia. "Querem violar a prerrogativa que o jornalista tem de não revelar suas fontes."

O delegado e três agentes da PF levaram da casa de Luís Pablo um MacBook, dois celulares e um HD externo (dispositivo portátil de armazenamento de arquivos). A operação durou menos de 15 minutos. Os percalços de Luís Pablo não ficaram, entretanto, restritos ao mandado de busca e apreensão. Sem suas ferramentas de trabalho, só conseguiu retomar as atividades do site nesta semana, com a ajuda de amigos que lhe emprestaram um computador. Três dias depois da operação, o jornalista prestou depoimento na Superintendência da PF em São Luís. Orientado pelo advogado, preferiu ficar em silêncio. Até hoje, a corporação não devolveu os objetos eletrônicos apreendidos na casa do comunicador.

Com o equipamento emprestado, Luís Pablo voltou a atualizar o site. Novamente com direito à divulgação de imagens repassadas por fontes de confiança, informou que o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), recebeu um homem que carregava uma mochila "misteriosa". Camarão seguiu os passos de Dino, de quem é aliado público. Acusou Luís Pablo de perseguição e acionou a Justiça pedindo a retirada do ar da reportagem e de postagem correlata feita pelo jornalista em seu perfil no Instagram. A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, acatou a solicitação. Na quarta-feira, 18, ela determinou a exclusão dos conteúdos, sob pena de multa de R$ 500 por dia.

Rede de apoio

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, afirmou que a operação da PF autorizada por Moraes causa "preocupação institucional". Também lembrou que a Constituição trata como garantia fundamental a liberdade de expressão e de imprensa.

A perseguição ao jornalista teve forte repercussão. Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que, para ajudar Dino, Moraes "atacou o sigilo da fonte". A Gazeta do Povo teve análise similar. Para a publicação, a decisão do ministro ameaça a liberdade de imprensa no Brasil. De acordo com a Folha de S. Paulo, a ordem do magistrado pode ser definida em uma palavra: "Intimidação".

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais assinaram nota conjunta em favor de Luís Pablo. Conforme as três associações, a decisão de Moraes foi "preocupante" e a ação contra o profissional "viola o preceito constitucional do sigilo da fonte". Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a operação da PF coloca a categoria em risco: "Em uma democracia, é salutar a cobrança de transparência sobre o possível uso irregular de recursos públicos, e nenhuma investigação jornalística que tenha essa natureza pode ser criminalizada sem indícios materiais claros".

O mundo de olho

A operação contra Luís Pablo repercutiu internacionalmente. "É um ultraje um jornalista ser silenciado pela mais alta Corte do país simplesmente por fazer seu trabalho — reportar sobre um tema de interesse público. Esse ato desrespeita a Constituição, que protege a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte jornalística", protestou a coordenadora para América Latina do Comitê para Proteção dos Jornalistas, Cristina Zahar. "Nenhum funcionário público deveria instrumentalizar o sistema judicial para retaliar reportagens críticas. Esperamos que Luís Pablo tenha seus equipamentos devolvidos prontamente, sem violações."

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) foi outro organismo internacional a sair em defesa do jornalista. "O sigilo da fonte é uma garantia fundamental para o exercício do jornalismo nas sociedades democráticas", ressalta o presidente da SIP, Pierre Manigault. "Quando medidas judiciais podem afetar essa proteção, corre-se o risco de enfraquecer a capacidade dos jornalistas de investigar assuntos de interesse público e de gerar um efeito intimidador que prejudica o fluxo de informações para a sociedade."

Luís Pablo aproveita a visibilidade que o caso alcançou para fazer um apelo a Flávio Dino: "Ministro, o que eu fiz foi uma reportagem jornalística. Espero que o senhor não leve para o lado pessoal, que é o que está parecendo. Ponha a mão na consciência e comece a agir de maneira correta. Pare de me perseguir. O Brasil está vendo isso. O Brasil está contra o que aconteceu comigo. Tenha hombridade. Peça para retirar essa decisão, pois não mereço passar pelo que eu estou passando. O senhor está me prejudicando e está prejudicando o meu trabalho".

O sonho segue vivo

Com rede de apoio dentro e fora do país, Luís Pablo, 40 anos, natural de São Luís, encontra forças para resistir à PF, ao STF e aos aliados de Dino espalhados pelas estruturas de poder do Maranhão. Dessa forma, mantém vivo o sonho que tem desde a juventude, de seguir os passos de seu pai, o também jornalista Luís Cardoso, e "usar a profissão como ferramenta de fiscalização do poder e de defesa do interesse público". Sonho que o fez, depois de passar por jornais impressos locais, criar em 2011 o site independente que leva seu nome e que, para dissabor de autoridades que se julgam acima da lei, permanece vivo.

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