BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, das críticas do também ministro André Mendonça ao decretar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro. O decano defendeu, nesta sexta-feira (20/3), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a ser intimada a se manifestar sobre a operação.

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À época da prisão de Vorcaro, Gonet pediu à Mendonça a prorrogação do prazo para se pronunciar, mas o relator rejeitou e decretou a preventiva sem o parecer do procurador-geral da República. Para o relator, "as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas" após Gonet questionar o prazo exíguo.

Gilmar reconheceu que o regimento interno do STF permite a dispensa do parecer da PGR, mas afirmou que a prática não pode ser banalizada. "A dispensa de vista ao Ministério Público deve ser compreendida como medida estritamente excepcional, condicionada à demonstração concreta e específica da urgência", ponderou.

Entretanto, o ministro se referiu às hipóteses em que o parecer da PGR é dispensável como "excepcionalíssimas", como, por exemplo, possibilidade de iminente fuga do país. "Em tais situações, a atuação judicial imediata não apenas se justifica, como se impõe célere, sob pena de frustração da persecução penal", disse.

O decano até reconheceu que os outros três presos não estavam sob medidas cautelares como Vorcaro, mas pontuou que não significa que o parecer de Gonet não fosse imperativo. "Muito menos que a manifestação da PF solicitando prazo para a devida análise do material carreado aos autos mereça repreensão", rebateu.

Gilmar defendeu que a manifestação da PGR não seja uma "mera formalidade procedimental". "Mas expressão essencial do modelo acusatório, há muito incorporado como vetor estruturante de um processo penal democrático e que exige a participação efetiva e substancial do titular da ação penal na formação das decisões que impactam direitos fundamentais", afirmou.

Para o ministro, o procurador-geral da República deve ser novamente intimado, porque, como o próprio Mendonça apontou, o caso Master "não admite exame superficial, mas análise substancial e cuidadosa". "A atuação ministerial, para ser legítima, deve ser efetiva e substancial, e não meramente simbólica", reforçou.

O decano já havia feito uma série de críticas à fundamentação de Mendonça ao decretar a prisão de Vorcaro. Gilmar questionou o uso de expressões, como, por exemplo, "confiança social na Justiça", "pacificação social" e resposta célere do sistema de Justiça", que, segundo ele, seriam "atalhos argumentativos".

Apesar das críticas a Mendonça, o ministro seguiu o relator e votou para manter a prisão de Vorcaro, do cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, e do agente aposentado da PF Romilso Roseno. Entretanto, o decano sugeriu a substituição da preventiva de Zettel por uma domiciliar após a conclusão das investigações da PF.

O voto de Gilmar era o único restante da Segunda Turma. Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques já haviam acompanhado Mendonça, e o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso Master. O decano se manifestou a cerca de cinco horas do fim do prazo da sessão, iniciada ainda na última sexta (13/3).