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Gilmar segue Mendonça e STF mantém prisão de Vorcaro por unanimidade

otempo.com.br By Gabriel Ferreira Borges 2026-03-20 473 words
BRASÍLIA - A cerca de cinco horas do fim do julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou para manter a prisão preventiva do ex-presidente do Banco Master Daniel Vorcaro nesta sexta-feira (20/3). O voto do decano levou a Segunda Turma a referendar, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça para mantê-lo preso.

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Em um voto de 42 páginas, Gilmar citou dois elementos para manter a prisão de Vorcaro: sua ascendência sobre o ex-diretor de Fiscalização e o ex-chefe de Supervisão Bancária do Banco Central (Bacen), Paulo Sérgio de Souza e Belline Santana, respectivamente, e seu acesso ilegal a sistemas da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF), da Interpol e até do FBI.

Para o ministro, o ex-presidente do Master se valia das relações com Souza e Belline para influenciar as decisões tomadas pelo Bacen. "Além disso, há indícios de que o investigado, valendo-se dessas relações ou não, teve acesso a informações privilegiadas sobre reunião sigilosa realizada entre a PF e integrantes do Bacen acerca das próprias investigações", pontuou.

Gilmar ainda ponderou que Vorcaro, mais o grupo batizado como "A Turma", obteve "acesso ilegal a investigações e procedimentos sigilosos de interesse do Banco Master". "Quando ao investigado Fabiano Campos Zettel, há indícios que, além de integrar o grupo supracitado, era o responsável por pagamentos destinados à sua manutenção", citou.

O ministro apontou que os elementos, de fato, provocaram o aprofundamento das investigações da PF. "Razão pela qual se justifica a segregação cautelar dos investigados ora citados 'por conveniência da instrução criminal' e 'para assegurar a aplicação da lei penal', uma vez que minimamente demonstrada a capacidade dos referidos investigados de influírem na elucidação dos fatos", afirmou.

Entretanto, Gilmar fez questão de ressaltar que pode reavaliar seu posicionamento diante da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). "Sem subscrever à prisão com fundamento na garantia da ordem pública, entendo ser o caso de referendar a decisão monocrática, ao menos por ora, 'por conveniência da instrução criminal' e 'para assegurar a aplicação da lei penal'", reforçou.

O ministro defendeu, por exemplo, defendeu a substituição da prisão preventiva de Zettel por uma domiciliar ao fim das investigações. "A existência de filho menor de tenra idade sob os seus cuidados, bem como a iminência do nascimento de outros filhos, em contexto de gestação de risco, indicam a incidência do art. 318, III, do Código de Processo Penal", disse.

Gilmar foi o último ministro da Segunda Turma a votar no julgamento, que será concluído às 23h59 desta sexta. Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques já haviam acompanhado Mendonça logo no primeiro dia da sessão. O ministro Dias Toffoli não participou após se declarar suspeito de participar de qualquer análise sobre o caso Master.

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