Meta deverá bloquear perfis de trabalho infantil sem alvará
Acordo com o MPT e MP prevê multa de até R$ 100 mil por criança em caso de descumprimento
acritica.com
20/03/2026 às 21:25.
(Foto: Marcello Casal jr / Agência Brasil)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta em que a empresa se comprometeu a identificar, de forma proativa, perfis que configurem trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A Meta é responsável pelas redes sociais Facebok, Instagram e Threads.
Segundo o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê sanções em caso de descumprimento.
"A verificação [dos perfis] será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo; contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores); e atividade recente nas plataformas", destacou o MPT, em nota.
Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar, no prazo de 20 dias, alvará judicial para o trabalho do menor. Se a regularização não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias.
De acordo com o MPT, o descumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso da falta de bloqueio da conta irregular. A Meta poderá ainda ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento das demais obrigações e deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.
"A Meta também deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), além de desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério e restringir, imediatamente, o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas", destacou o MPT.
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Relies primarily on official statements from government agencies without direct interviews or named officials.
Specific Findings from the Article (3)
"Segundo o MPT"
Attributes information to the Ministry of Labor Prosecution Office (MPT).
Named source"destacou o MPT, em nota"
Attributes quotes to an official note from MPT.
Named source"De acordo com o MPT"
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Tertiary sourcePerspective Balance
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"firmaram um acordo judicial com a Meta"
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Statistic"perfis que configurem trabalho infantil artístico sem autorização judicial"
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Context indicator"prazo de 20 dias, alvará judicial"
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"firmaram um acordo judicial"
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Neutral language"a conta será bloqueada no Brasil"
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Author attribution, dates, methodology disclosure, quote attribution
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"20/03/2026 às 21:25"
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Date present"destacou o MPT, em nota"
Clear attribution of quotes to official source.
Quote attributionLogical Coherence
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
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No logical inconsistencies detected; presents agreement details in clear sequence.
Core Claims & Their Sources
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"Meta agreed to proactively identify and block profiles showing unauthorized child artistic labor."
Source: Attributed to MPT/Ministry of Public Prosecution statements Named secondary
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"Violations will result in fines up to R$100,000 per child and account blocking."
Source: Attributed to MPT statements about agreement terms Named secondary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (6)
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P1
"Meta is responsible for Facebook, Instagram, and Threads"
Factual -
P2
"Accounts need minimum 29,000 followers to trigger verification"
Factual -
P3
"Meta must create age verification systems beyond self-declaration"
Factual -
P4
"If irregularities identified causes account holders notified for 20 days"
Causal -
P5
"If no regularization occurs causes account blocked within 10 days"
Causal -
P6
"If Meta fails to block irregular accounts causes R$100,000 fine per child"
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: Meta is responsible for Facebook, Instagram, and Threads P2 [factual]: Accounts need minimum 29,000 followers to trigger verification P3 [factual]: Meta must create age verification systems beyond self-declaration P4 [causal]: If irregularities identified causes account holders notified for 20 days P5 [causal]: If no regularization occurs causes account blocked within 10 days P6 [causal]: If Meta fails to block irregular accounts causes R$100,000 fine per child === Causal Graph === if irregularities identified -> account holders notified for 20 days if no regularization occurs -> account blocked within 10 days if meta fails to block irregular accounts -> r100000 fine per child
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.