Patrão zomba de funcionário com “faz o L” e é condenado por assédio
Patrão zomba de funcionário com "faz o L" e é condenado por assédio
Empresário, apoiador de Bolsonaro, foi condenado após fazer comentários a funcionário petista que cobrava salários atrasados
atualizado
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um empresário que tentava reverter a condenação por assédio moral após fazer comentários a um funcionário, apoiador do presidente Lula, como "faz o L", ao cobrar salários atrasados.
Em decisão proferida na quinta-feira (19/3), a ministra Maria Helena Mallmann manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE).
Segundo o processo, o trabalhador, que atuava como faxineiro em uma empresa de comércio de produtos farmacêuticos, relatou ter sido alvo de comentários políticos no ambiente de trabalho, especialmente ao cobrar o pagamento de salários em atraso.
De acordo com a defesa, ao exigir os vencimentos, o empregado era hostilizado com frases como "vá pedir ao Lula" ou "faça o L", por ser apoiador do petista.
Antes de o caso chegar ao TST, o patrão, identificado como Crisóstomo Fernandes Damasceno, afirmou em depoimento que os conflitos começaram após o funcionário passar a defender Lula e o PT.
Ele também relatou ter sido chamado de "miliciano" pelo trabalhador, por apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e disse que, em resposta, passou a fazer comentários, chamando o empregado de "bandido" por apoiar Lula.
Apesar das trocas de ofensas, a Justiça entendeu que a conduta do empregador extrapolou o limite de um debate político e configurou assédio moral no ambiente de trabalho. Por isso, foi mantida a condenação do empresário e da sócia Karina Negreiros Costa Damasceno ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
A decisão também determinou o pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas.
Recurso
Ao analisar o recurso, a ministra destacou que a revisão do caso exigiria reexame de provas, o que não é permitido nessa fase processual. Por isso, o pedido não foi admitido.
"A análise da decisão demonstra que a questão foi decidida com base no conjunto fático-probatório dos autos, em especial, na confissão do sócio da empresa, que confirmou os comentários depreciativos dirigidos ao trabalhador. Nesse contexto, a pretensão recursal encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, uma vez que o reexame da matéria demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta fase recursal", escreveu.
A relatora ressaltou ainda que a condenação nas instâncias anteriores se baseou em elementos já analisados, especialmente no depoimento do próprio sócio, que admitiu ter feito os comentários.
Com isso, foi mantida a decisão que condenou os sócios ao pagamento de indenização ao trabalhador.
Procurada, a defesa dos sócios não se manifestou até o fechamento desta edição.
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"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso"
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Core Claims & Their Sources
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"An employer was convicted of moral harassment for making political comments like "faz o L" to a worker."
Source: Court decision from the Tribunal Superior do Trabalho and confession from the employer. Primary
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"The conflict began after the worker started supporting Lula and the PT."
Source: Testimony from the employer, Crisóstomo Fernandes Damasceno. Primary
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"The court maintained the conviction because the employer's conduct exceeded political debate."
Source: Ruling by Minister Maria Helena Mallmann based on evidence. Primary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (7)
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P1
"The Tribunal Superior do Trabalho rejected the employer's appeal."
Factual -
P2
"The employer was ordered to pay R$10,000 in moral damages."
Factual -
P3
"The decision also mandated payment of overdue wages."
Factual -
P4
"The defense did not comment by the publication deadline."
Factual -
P5
"Political comments in the workplace causes Configuration of moral harassment"
Causal -
P6
"Employer's confession of derogatory comments causes Upholding of the conviction"
Causal -
P7
"Request for evidence reexamination causes Rejection of the appeal due to procedural rules"
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: The Tribunal Superior do Trabalho rejected the employer's appeal. P2 [factual]: The employer was ordered to pay R$10,000 in moral damages. P3 [factual]: The decision also mandated payment of overdue wages. P4 [factual]: The defense did not comment by the publication deadline. P5 [causal]: Political comments in the workplace causes Configuration of moral harassment P6 [causal]: Employer's confession of derogatory comments causes Upholding of the conviction P7 [causal]: Request for evidence reexamination causes Rejection of the appeal due to procedural rules === Causal Graph === political comments in the workplace -> configuration of moral harassment employers confession of derogatory comments -> upholding of the conviction request for evidence reexamination -> rejection of the appeal due to procedural rules
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.