Castro saiu, e agora? Entenda o que acontece com o posto de governador do Rio e com seu processo no TSE

Cláudio Castro (PL), então governador do Rio de Janeiro, renunciou ao cargo nesta sexta-feira, 23, na véspera de seu julgamento pelo TSE

Cláudio Castro (PL) deixou o cargo de governador do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 23. A renúncia já era esperada, e acontece um dia antes dele ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, o placar está em 2 a 0 por sua condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Por mais que agora ele não possa mais ser cassado, o processo também pede por sua inelegibilidade, o que pode afetar seus planos rumo ao Senado.

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Em paralelo, toda essa situação leva o Rio de Janeiro a um momento inédito: será preciso recorrer a um governador "tampão" por meio de eleição indireta – visto que o cargo de vice-governador também está vago.

Cláudio Castro já havia deixado claro que iria renunciar ao cargo até o dia 4 de abril, prazo da desincompatibilização, para conseguir colocar seu nome à disposição na disputa pelo Senado Federal. Se não fosse por isso, ainda poderia ter seu mandato cassado pelo TSE.

A manobra de sair do posto antes do julgamento pode ser analisada por alguns aspectos, como pontua o cientista político e professor do Insper, Leandro Consentino, ao Terra. Se cassado, poderia haver o risco de serem convocadas eleições diretas para o governo do Rio e, assim, Castro logo "perderia o controle" da situação. Já com as eleições indiretas, há mais chances de ser emplacado um político aliado ao posto. Sendo, assim, uma forma de sucessão de seu mandato ao longo dos próximos meses.

Um nome que ecoa é o do deputado estadual Douglas Ruas. Ele é o escolhido pelo Partido Liberal para disputar o governo do Rio em outubro e, na última sexta-feira, 20, deixou o cargo que ocupava como secretário das Cidades no Rio de Janeiro. Conseguir ser eleito 'governo-tampão' pode dar projeção ao seu nome. Já o candidato a vice-governador que deve ser lançado é o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa.

Mas, independente da estratégia, Castro ainda não saiu da corda bamba. "Isso não exclui o julgamento, sobretudo por estar debruçado sob a hipótese dele se tornar inelegível por 8 anos", explica o especialista.

Como será eleito o governador 'tampão' no Rio?

Com a saída de Castro, confirmada nesta segunda-feira, 23, o governo do Rio fica sem governador e sem vice, pois Thiago Pampolha renunciou ao cargo em maio passado para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ).

A situação de dupla vacância --ou seja, com os cargos de governador e vice-governador vagos-- nos dois últimos anos de mandato de governador obriga a Alerj é a realizar eleições indiretas.

Essa eleição indireta --onde os deputados que são os eleitores-- deve ser convocada pelo governador em exercício em até 48 horas após sua saída do cargo e será realizada em sessão pública e extraordinária. A expectativa é que o pleito aconteça em 30 dias.

Mas quem assume, agora? No caso, pelas regras do Estado, o primeiro da linha de sucessão para assumir como chefe interino é o presidente eleito da Alerj. O posto é ocupado pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), mas ele está afastado do cargo. Ele está de licença desde que deixou a prisão em dezembro passado, acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), que resultou na prisão do ex-deputado TH Joias, suspeito de ter ligação com o Comando Vermelho.

O segundo na linha de sucessão é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso, o desembargador Ricardo Couto de Castro.

Entenda, em destaques, como acontecerão as eleições indiretas

Poderão ser candidatos cidadãos brasileiros maiores de 30 anos com domicílio eleitoral no Rio de Janeiro. É preciso que candidatos em cargos públicos se afastem de seus postos no prazo de até 24 horas após o estado ficar sem governador e vice para concorrerem.

A candidatura terá que ser, obrigatoriamente, feita em chapa conjunta: com o candidato a governador e outro a vice-governador. As inscrições devem ser feitas em até cinco dias úteis após a publicação do edital de convocação da eleição e não será necessária a realização de convenção partidária, apenas a indicação do partido com os nomes.

É proibido que os candidatos façam propaganda eleitoral, seja na internet ou em outros meios de comunicação. Entrevistas à imprensa são permitidas, desde que "respeitando a isonomia e paridade entre os inscritos".

A eleição acontecerá em até dois turnos. Cada deputado deverá pronunciar seu voto na tribuna de forma nominal, aberta e presencial.

Será considerada eleita, em primeiro turno, a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos, não computando os votos nulos ou em branco. Se nenhuma chapa alcançar a maioria absoluta, ocorrerá o segundo turno na mesma sessão entre as duas chapas mais votadas, sendo vencedora a chapa que obtiver maioria simples dos votos.

Em caso de empate no segundo turno, terá prioridade a chapa cujo o candidato a vereador for mais velho. A posse aos eleitos será dada em até 48 horas após os resultados.

Essa chapa ficará apenas meses no poder. Nas eleições gerais em outubro deste ano, a população irá eleger um novo governador e vice-governador.

'Dança das cadeiras'

A disputa pelo Senado já está sendo desenhada, assim como a pelos governos de Estado, tendo em vista o prazo de desincompatibilização – onde políticos do Executivo precisam renunciar ao posto para concorrerem a novos cargos. A data limite é 4 de abril, seis meses antes do 1º turno das eleições de outubro, tornando as próximas semanas de intensiva 'dança das cadeiras'.

Para a eleição deste ano, há duas cadeiras em jogo para o Senado pelo Estado do Rio de Janeiro. No caso de Castro, ele já deixou claro seu interesse em deixar a cadeira de governador em abril para concorrer ao posto.

"O prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, será o segundo nome do nosso grupo político para a disputa ao Senado", afirmou, em publicação feita em fevereiro em suas redes sociais.

Na postagem, ele celebrava o anúncio de Flávio Bolsonaro à pré-candidatura à Presidência e a definição de quem disputará sua sucessão ao Governo do Rio: "Dia decisivo para o futuro do povo do nosso estado e do país".

"Temos convicção de que a Direita apresenta um projeto sólido para o Rio de Janeiro. O único capaz de avançar no enfrentamento da criminalidade sem recuo, com representação forte no Senado Federal para conseguir o endurecimento das leis contra os bandidos. Seguiremos firmes, com responsabilidade, união e compromisso com cada cidadão fluminense", complementou Castro, na ocasião.

Um nome que bate de frente na disputa pela sucessão de Castro é Eduardo Paes (PSD), que renunciou à prefeitura do Rio de Janeiro na última sexta-feira, dia 20. No início de março ele confirmou que concorrerá à vaga, sendo um "contraponto" ao que já está posto.

Ainda na sombra da inelegibilidade

Castro responde a um processo por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. As acusações, que podem levar à cassação da chapa que o elegeu em 2022 e o tornar inelegível, são de que ele teria contratado funcionários temporários para atuarem como cabos eleitorais com recursos do governo estadual durante a campanha.

O caso é julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e segue em movimentação. Também são alvos do caso Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha.

O julgamento foi retomado no último dia 10. Até o momento, o placar está 2 a 0 pela condenação de Castro, com votos da relatora, Isabel Gallotti, e do ministro Antonio Carlos Ferreira. O ministro Kássio Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento, que agora será retomado amanhã, no dia 24 de março.