O trabalho de proteção às crianças na internet | Congresso em Foco
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Violência digital
23/3/2026 16:42
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Números divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), neste mês de março, em relatório sobre a violência praticada contra crianças e adolescentes no Brasil, são alarmantes. Em apenas um ano, uma a cada cinco crianças e adolescentes, entre 12 e 17 anos, sofreu abuso sexual facilitado por meio de ambientes digitais. Estamos falando de um universo estimado em 3 milhões de meninas e de meninos, em tenra idade, vítimas de criminosos que agem na Web.
Ainda segundo o Unicef, em 64% dos casos, a violência ocorreu por meio de aplicativos de mensagens instantâneas e 12% em jogos virtuais. O Instagram e o WhatsApp aparecem como os mais utilizados pelos facínoras.
Diante deste cenário, lançamos, em abril de 2025, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes, o qual coordeno.
No primeiro ano de atuação, o colegiado percorreu diferentes regiões do estado, oferecendo palestras e debates, para difundir informações sobre os riscos do ambiente digital para menores de idade e apresentar os resultados concretos obtidos pelo Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) em parceria com o Instituto Aegis e a jornalista Carla Albuquerque.
Os dados dessa atuação são expressivos: mais de 200 criminosos detidos, 750 vítimas salvas, 68 suicídios evitados, 37 ataques a escolas frustrados e 200 estupros impedidos. Mais que estatísticas, estamos falando de vidas preservadas, graças ao trabalho integrado entre sociedade civil, imprensa e poder público.
Relatório aponta uso de redes e jogos para abusos contra crianças e adolescentes.Freepik
Além da Frente Parlamentar, em dezembro de 2025, aprovamos o projeto de lei 1.193/2019, que cria o programa Cidadania Digital nas instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, no estado de São Paulo. O objetivo é orientar alunos, pais, mães e toda a comunidade escolar sobre os riscos das plataformas digitais, e ensinar como identificar sinais de violência e de manipulação em ambiente virtual.
Outro avanço importante foi o projeto de lei 1.337/2025, que institui o Cadastro Estadual de Agressores — a "lista da vergonha", como foi popularmente batizado. A iniciativa torna públicos os dados de condenados por pedofilia, por feminicídio e por outros crimes cometidos contra crianças, adolescentes e mulheres.
Mais recentemente, protocolei o projeto de lei 1.253/2025, que obriga emissoras de rádio e de TV e plataformas de streaming a denunciarem, às autoridades competentes, práticas de violência ocorridas ou relatadas em reality shows. Com direito à multa de até R$ 370 mil em caso de infração, a proposta surgiu após uma participante de um programa televisivo ter relatado, em rede nacional, uma ameaça gravíssima contra seu enteado. Não podemos admitir que situações como esta sejam normalizadas e tratadas como puro entretenimento.
O relatório do Unicef, portanto, é um chamado de todos nós à ação. Precisamos enfrentar, com coragem, os crimes digitais que vitimam crianças e adolescentes, todos os dias. A Tecnologia deve ser uma ferramenta de aprendizado e de conexão, nunca de violência.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
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Source Quality
Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
Summary
Relies heavily on a single UN report and personal legislative experience with limited named sources.
Specific Findings from the Article (3)
"Números divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)"
Cites UN report as main data source
Tertiary source"em parceria com o Instituto Aegis e a jornalista Carla Albuquerque"
Names partner organizations and journalist
Named source"o qual coordeno"
Author speaks from direct legislative experience
Primary sourcePerspective Balance
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Presents only the author's legislative perspective without counterarguments or opposing views.
Specific Findings from the Article (2)
"O texto acima expressa a visão de quem o assina"
Explicitly states this represents author's personal view
One sided"Precisamos enfrentar, com coragem, os crimes digitais"
Uses persuasive language without presenting alternative approaches
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Statistic"mais de 200 criminosos detidos, 750 vítimas salvas"
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BackgroundLanguage Neutrality
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Specific Findings from the Article (3)
"Números divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância"
Neutral reporting of data source
Neutral language"a "lista da vergonha", como foi popularmente batizado"
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Sensationalist"uma ameaça gravíssima contra seu enteado"
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Specific Findings from the Article (1)
"O texto acima expressa a visão de quem o assina"
Clear disclaimer about perspective
Quote attributionLogical Coherence
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
Summary
No logical inconsistencies detected; presents problem, data, legislative response, and outcomes coherently.
Logic Issues Detected
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Contradiction (high)
Conflicting values for 'project': 1.193 vs 1.337
"Heuristic: Values conflict between P3 and P4"
Core Claims & Their Sources
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"Digital violence against children in Brazil is alarmingly prevalent, with 1 in 5 adolescents aged 12-17 experiencing sexual abuse facilitated through digital environments."
Source: UNICEF report cited as data source Tertiary
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"Legislative initiatives in São Paulo state have produced concrete results including 200+ arrests and 750+ victims saved."
Source: Author's direct experience coordinating the parliamentary front Primary
Logic Model Inspector
Inconsistencies FoundExtracted Propositions (7)
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P1
"3 million children estimated as victims of digital-facilitated abuse"
Factual -
P2
"64% of cases occur through instant messaging apps"
Factual -
P3
"Project Law 1.193/2019 creates Digital Citizenship program in schools"
Factual In contradiction -
P4
"Project Law 1.337/2025 establishes State Register of Aggressors"
Factual In contradiction -
P5
"Digital platforms causes facilitate child abuse"
Causal -
P6
"Legislative action causes reduced crimes and saved lives"
Causal -
P7
"Public awareness causes prevention of violence"
Causal
Claim Relationships Graph
Detected Contradictions (1)
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: 3 million children estimated as victims of digital-facilitated abuse P2 [factual]: 64% of cases occur through instant messaging apps P3 [factual]: Project Law 1.193/2019 creates Digital Citizenship program in schools P4 [factual]: Project Law 1.337/2025 establishes State Register of Aggressors P5 [causal]: Digital platforms causes facilitate child abuse P6 [causal]: Legislative action causes reduced crimes and saved lives P7 [causal]: Public awareness causes prevention of violence === Constraints === P3 contradicts P4 Note: Conflicting values for 'project': 1.193 vs 1.337 === Causal Graph === digital platforms -> facilitate child abuse legislative action -> reduced crimes and saved lives public awareness -> prevention of violence === Detected Contradictions === UNSAT: P3 AND P4 Proof: Heuristic: Values conflict between P3 and P4