Postos de combustível de Fortaleza são multados em R$ 3 milhões por aumento abusivo nos preços

Resumo

A medida é resultado de uma investigação que durou três anos, entre 2023 e 2025, e não tem relação com a recente alta dos combustíveis ligada à guerra no Irã.

O processo administrativo reúne mais de 39 mil páginas, com denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas.

As apurações identificaram irregularidades na formação de preços dos combustíveis.

Entre as principais infrações, estão aumentos sem justificativa, reajustes antecipados e valores acima dos índices praticados no mercado, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Cinquenta e dois postos de combustível de Fortaleza foram multados por aumento abusivo de preços pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) nesta segunda-feira, 23. O montante da multa supera a marca de R$ 3 milhões.

O Procon Fortaleza afirma que a penalidade é resultado de uma investigação de três anos, que se estendeu entre 2023 e 2025. Portanto, antes da crise observada no último mês envolvendo encarecimento dos combustíveis como resultado da Guerra no Irã.

Ainda segundo a autarquia municipal, os processos administrativos na investigação somam mais de 39 mil páginas. Isso inclui denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que comprovaram irregularidades na formação de preços dos combustíveis.

A principal infração constatada foi o aumento de preços sem justificativa, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Em diversos casos, os postos teriam reajustado os valores antes de alterações promovidas pela Petrobras ou aplicaram aumentos acima dos índices praticados no mercado.

Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, a apuração de abusividade de preços exigiu rigor técnico e análise detalhada. "Trata-se de um trabalho complexo, que envolve a verificação minuciosa de documentos e denúncias, sempre buscando equilibrar a livre concorrência com a proteção dos direitos do consumidor", destacou.

Sabóia ressaltou ainda que as penalidades representam uma resposta às demandas da população. "Recebemos denúncias consistentes e atuamos tanto de forma preventiva quanto repressiva. Quando identificadas irregularidades, aplicamos as sanções previstas na legislação", afirmou.

Maior multa aplicada contra um único posto foi de R$ 159 mil

Entre os 52 estabelecimentos multados pela autarquia, o que recebeu a pior sanção foi o posto Montezuma Comércio e Serviço de Petróleo LTDA, localizado na Estrada Barão de Aquiraz, nº 2530, no bairro Coaçu. Contra o varejista da bandeira Ipiranga, foi aplicada multa no valor de R$ 159,18 mil.

O segundo lugar ficou com a MS Petróleo LTDA (Posto Sul), que opera sob a bandeira da Shell na BR 116, nº 2620, bairro Cajazeiras. Nesse caso, a multa foi de R$ 150,92 mil.

Completando o pódio, a terceira maior multa também foi para um posto de marca Shell. Nesse caso, o Sobral & Palácio Petróleo LTDA, que opera na avenida Padre Antônio Tomás, nº 945, na Aldeota.

Esse último CNPJ lidera em número postos multados, tendo dez endereços listados. Assim, a marca deve arcar com um total de R$ 488 mil, divididos entre os estabelecimentos.

Em termos de bairros onde foram aplicadas multas, a Aldeota lidera com 8 ocorrências. Na sequência estão Messejana, Parangaba, Cidade dos Funcionários e Serrinha, com 3 postos cada.

Ao O POVO, o assessor de Assuntos Econômicos do Sindipostos, Antônio José Costa, informou que a entidade patronal ainda não foi acionada por nenhum associado sobre o assunto. Por isso, preferiu não se manifestar sobre a questão.

Distribuidoras tem até esta segunda-feira para apresentar resposta ao Procon Fortaleza

Diante de nova onda de aumentos registrada nas últimas semanas, o Procon Fortaleza autuou seis distribuidoras de combustível que abastecem os postos da Capital. Isso se deu após a manifestação dos postos, que justificaram os aumentos ao consumidor com base nos valores que seriam exercidos pelas distribuidoras.

As empresas foram notificadas pelo órgão no dia 13 de março, e teriam 10 dias para apresentar documentação referente à compra e venda de combustíveis realizada nos últimos três meses. O objetivo da investigação é verificar a justificativa para os aumentos e analisar se há irregularidades na formação dos preços.

As empresas autuadas pelo Procon Fortaleza são as seguintes:

Vibra Energia S/A, permissionária da marca Petrobras BR Distribuidora (Cais do Porto – Fortaleza/CE)

Raízen Combustíveis S/A, associada a marca Shell (Cais do Porto – Fortaleza/CE)

Ypetro Distribuidora de Combustíveis S/A (Parque Novo Mondubim – Maracanaú/CE)

SP Indústria Distribuidora de Petróleo Ltda (Mucuripe – Fortaleza/CE)

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (Cais do Porto – Fortaleza/CE)

Fan Distribuidora de Petróleo Ltda (Mossoró/RN)

Com o prazo informado pelo Procon se encerrando nesta segunda-feira, 23, O POVO questionou se já houve retorno das distribuidoras. Até às 17 horas, não havia resposta, mas o órgão esclareceu que o prazo continuava até o fim do dia.