Nunes Marques vota contra a inelegibilidade de Cláudio Castro; placar é 2 a 1
Nunes Marques vota contra a inelegibilidade de Cláudio Castro; placar é 2 a 1 pela condenação
O ministro afirmou que não existem provas robustas para comprovar que o esquema de contratações temporárias teve impacto decisivo no resultado das eleições
O ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, abriu divergência nesta terça-feira 24 e votou contra a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O magistrado divergiu da relatora ao considerar que não existem provas robustas o suficiente para comprovar que o esquema de contratações temporárias, conhecido como "folha secreta", teve impacto decisivo no resultado das eleições de 2022.
Com o posicionamento de Nunes Marques, o placar no TSE está em 2 a 1 pela condenação de Castro. Anteriormente, a relatora Isabel Gallotti e o ministro Antonio Carlos Ferreira haviam votado pela cassação e inelegibilidade do político, apontando abuso de poder político e econômico.
Nunes Marques argumentou que os depoimentos apresentados no processo são "relatos pontuais" e insuficientes para punir a chapa eleita com 58% dos votos. O ministro destacou que, apesar das cifras elevadas envolvidas no caso, os elementos probatórios não geram o grau de certeza necessário para a aplicação das penas de inelegibilidade.
O julgamento ocorre um dia após a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador, estratégia adotada para tentar evitar a perda imediata do mandato por decisão judicial e garantir que a sucessão no estado ocorra via eleição indireta pela Alerj.
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ConsistentExtracted Propositions (6)
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P1
"Nunes Marques is vice-president of the Superior Electoral Court"
Factual -
P2
"The vote occurred on Tuesday, March 24"
Factual -
P3
"Castro was elected with 58% of votes in 2022"
Factual -
P4
"Two other ministers voted for conviction"
Factual -
P5
"Contract scheme allegedly causes impacted election results"
Causal -
P6
"Resignation strategy to ensure causes succession via indirect election"
Causal
Claim Relationships Graph
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=== Propositions === P1 [factual]: Nunes Marques is vice-president of the Superior Electoral Court P2 [factual]: The vote occurred on Tuesday, March 24 P3 [factual]: Castro was elected with 58% of votes in 2022 P4 [factual]: Two other ministers voted for conviction P5 [causal]: Contract scheme allegedly causes impacted election results P6 [causal]: Resignation strategy to ensure causes succession via indirect election === Causal Graph === contract scheme allegedly -> impacted election results resignation strategy to ensure -> succession via indirect election
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