Justiça

Por que a condenação da Meta nos EUA é um "ponto de virada" contra as Big Techs

Dona do Instagram terá que pagar US$ 375 milhões por danos a menores; decisão pode abrir caminho para milhares de processos

Júri em Santa Fé (Novo México) considerou a Meta culpada por colocar menores de idade em risco em suas plataformas.

A empresa foi condenada a pagar US$ 375 milhões de indenização, inferior aos US$ 2 bilhões solicitados pelo Procurador-Geral Raul Torrez.

O processo foi iniciado no final de 2023; a Meta anunciou que recorrerá da decisão.

A condenação é vista como um precedente histórico e ponto de virada na responsabilização das big techs.

Um júri em um tribunal civil de Santa Fé, Novo México, considerou a Meta culpada na terça-feira (24) por colocar em risco usuários menores de idade em suas plataformas, uma decisão histórica que estabelece um precedente.

A empresa californiana foi condenada a pagar US$ 375 milhões em indenização, uma quantia substancial, mas inferior aos aproximadamente US$ 2 bilhões solicitados pelo Procurador-Geral do Novo México, Raul Torrez, que iniciou o processo.

Poucos minutos após o anúncio do veredicto, um porta-voz da Meta indicou que a gigante das redes sociais recorreria da decisão.

"Trabalhamos arduamente para proteger os usuários de nossas plataformas e somos transparentes sobre os desafios de identificar e suspender usuários maliciosos e conteúdo prejudicial", acrescentou o porta-voz.

O procurador-geral Raul Torrez entrou com o processo contra a Meta no final de 2023, acusando-a de colocar crianças em risco, principalmente ao expô-las a conteúdo impróprio e predadores sexuais.

"O Novo México se orgulha de ser o primeiro estado a responsabilizar (empresas de mídia social) por enganar pais, permitir a exploração de menores e colocar crianças em risco", comentou Raul Torrez em um comunicado.

Incentivo ao consumo excessivo

Para ele, o valor concedido às vítimas "deve enviar uma mensagem clara aos executivos de tecnologia": "nenhuma empresa está acima da lei".

"Este é um ponto de virada para todos os pais preocupados com o que pode acontecer com seus filhos quando eles acessam a internet", concluiu, "e esta vitória pertence a eles".

O júri levou menos de um dia para chegar a uma decisão, após seis semanas de deliberações.

Os dois bilhões de dólares solicitados pela promotoria foram calculados com base no número de usuários mensais do Facebook e do Instagram com menos de 18 anos, que é pouco mais de 200 mil pessoas no Novo México.

Durante suas alegações finais na segunda-feira, a promotora Linda Singer acusou a Meta de comunicar informações enganosas sobre suas medidas de proteção a menores.

Ela também criticou a empresa, sediada em Menlo Park, Califórnia, por incentivar menores a usarem suas plataformas em excesso, cientes das possíveis consequências.

Este argumento é semelhante ao apresentado em um julgamento simultâneo em Los Angeles, que tem como alvo tanto a Meta quanto o Google, cujo júri deve iniciar seu nono dia de deliberações na quarta-feira.

Nova Estratégia

No caso da Califórnia, uma jovem busca indenização das duas gigantes da tecnologia, acusadas de projetar seus aplicativos de forma a fazer com que os jovens usuários passem o máximo de tempo possível neles.

Ela alega que o uso frequente do Instagram e do YouTube, subsidiárias da Meta e do Google, respectivamente, contribuiu para sua depressão, ansiedade e baixa autoestima.

Até então, as empresas de mídia social escapavam de processos graças à Seção 230 de uma lei americana, que as isenta de responsabilidade pelo conteúdo publicado em seus sites pelos usuários.

Tanto em Santa Fé quanto em Los Angeles, os demandantes adotaram uma nova estratégia, atacando o design das plataformas, em vez de seu conteúdo, e a falta de avisos sobre os riscos envolvidos, táticas semelhantes às usadas com sucesso contra a indústria do tabaco.

O julgamento em Los Angeles, assim como o do Novo México, é considerado um teste importante para o futuro de milhares de outros processos semelhantes nos Estados Unidos.

No julgamento do Novo México, o promotor "não conseguiu comprovar suas alegações", argumentou um porta-voz da Meta antes da divulgação do veredicto.

"Continuaremos a nos defender vigorosamente e permanecemos confiantes em nosso histórico de proteção de adolescentes online", disse o porta-voz após o anúncio da decisão.

Além do processo de apelação, este caso deve entrar em uma segunda fase, durante a qual será examinada a posição do promotor de que a Meta é culpada de perturbação da ordem pública.

Da AFP

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