O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta terça-feira (24) títulos de domínio a territórios quilombolas, com destaque para Alcântara, no Maranhão, e Kalunga, em Goiás, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília. Na mesma cerimônia, o governo federal assinou nove decretos de desapropriação por interesse social voltados a essas comunidades.

Segundo o governo, os decretos alcançam territórios em sete estados e atendem 590 famílias. O pacote foi apresentado como parte da retomada da política de regularização fundiária quilombola, em meio à volta da conferência nacional após 13 anos.

Além dos decretos, o governo entregou 18 títulos de domínio a territórios quilombolas. Entre eles, está Alcântara, no Maranhão, cuja titulação abrange apenas uma parcela do território. Segundo o próprio governo federal, a área total é de aproximadamente 78.105 hectares, mas parte dela segue em imóveis privados.

Durante a cerimônia, Lula disse que o governo não avançou sobre toda a extensão de Alcântara porque não havia recursos para desapropriar as áreas restantes. A entrega, ainda assim, foi apresentada como um passo numa disputa histórica pelo território.

O integrante da direção nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Mateus Brito, afirmou que a titulação de Alcântara representa um avanço após anos de disputa. "Alcântara é um sinônimo de luta e resistência da população quilombola e agora conseguiu titular uma parte do território. Falta ainda uma outra parte muito importante, mas já é um passo muito grandioso", disse ao Brasil de Fato.

"O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelas violações aos territórios quilombolas de Alcântara, e a titulação era um compromisso do presidente Lula", afirmou.

Também receberam títulos os territórios Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais; Acauã e Boa Vista dos Negros, no Rio Grande do Norte; Tabacaria, em Alagoas; Serra da Guia e Lagoa dos Campinhos, em Sergipe; e Invernada do Paiol de Telha, no Paraná.

"Apesar da titulação estar avançando de forma lenta, este governo bateu recorde de titulações", reconheceu Brito

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou o recorde atingido em relação a governos anteriores e afirmou que as medidas marcam um avanço na regularização fundiária quilombola. "Hoje, a gente assina nove decretos e atinge a marca de 69 nesta gestão, beneficiando 590 famílias em sete estados, garantindo a elas a segurança de seus lares e de suas tradições", disse.

Ela também destacou o peso concreto da titulação para as comunidades. "Um título de terra não é apenas um papel. Para uma comunidade quilombola, ele é a garantia da continuidade. É segurança jurídica, é soberania alimentar, é a preservação da memória ancestral, é a autonomia econômica e, fundamentalmente, é proteção ambiental", afirmou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, relacionou os anúncios à atuação mais ampla da pasta. "Estamos entregando 18 títulos quilombolas, entre eles Alcântara e Kalunga", detalhou. "Foi uma retomada. Nós temos essa consciência e ainda há muito a fazer."

Lula, por sua vez, situou os anúncios num processo de reconstrução das políticas públicas. "A conquista da vida da sociedade de qualquer país do mundo, ela é um processo. Na medida que avança a política, avançam as conquistas. Na medida que retrocede a política, retrocedem as conquistas", afirmou.

Durante o evento, Lula também anunciou que Teixeira deixará o comando do ministério até o início de abril para disputar as eleições. Para o lugar dele, foi indicada a atual secretária-executiva da pasta, Fernanda Machiavelli.

Governo detalha pacote mais amplo para o campo

Os decretos e a titulação de territórios quilombolas integraram um conjunto mais amplo de medidas anunciadas pelo governo federal na abertura da conferência.

Entre elas, Lula assinou o decreto de regulamentação do Programa Garantia Safra, que institui uma estratégia de adaptação climática para a agricultura familiar. Segundo o governo, os recursos do fundo poderão ser usados para fortalecer a produção no semiárido por meio de projetos de apoio à agricultura familiar previstos para 2026.

O presidente também apresentou números de outras políticas voltadas ao campo. Segundo ele, desde 2023 o governo emitiu 32 títulos e 69 decretos quilombolas, beneficiando 10,1 mil famílias em 271 mil hectares, sem contar os anúncios feitos nesta terça. Lula também afirmou que 234 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária e que dívidas de 507 mil agricultores foram renegociadas, num total de R$ 23 bilhões.

Na cerimônia, o governo ainda anunciou o Programa Nacional de Regularização Fundiária, batizado de Terras do Brasil, e assinou sete decretos de desapropriação para reforma agrária. No caso quilombola, um dos decretos citados pelo governo trata da desapropriação por interesse social em benefício da comunidade do território Desidério Felipe de Oliveira e Picadinha, no Mato Grosso do Sul.

Também foi anunciada a estratégia Da Terra à Mesa voltada ao Semiárido, apresentada como resposta a demandas dos movimentos populares do campo, além de uma proposta de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da agricultura familiar, que deve reunir investimentos em infraestrutura como estradas, energia e conectividade.

A 3ª CNDRSS segue até quinta-feira (27), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, reunindo representantes de todo o país para discutir políticas públicas voltadas aos povos do campo, das águas e das florestas.