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Apple reclamou para deputados de projeto do governo Lula contra monopólio das big techs

intercept.com.br By Laís Martins 2026-03-24 432 words
Uma semana depois que o governo brasileiro apresentou ao Congresso um projeto de lei para combater o monopólio das big techs, em setembro de 2025, uma comitiva de parlamentares e políticos ouviu reclamações de executivos da Apple no Vale do Silício sobre a proposta. A empresa alegou que a iniciativa poderia criar "custos desproporcionais e barreiras à inovação".

A proposta, elaborada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê mudanças nos mecanismos brasileiros que asseguram a livre concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, para enfrentar o poder econômico das big techs.

É uma das propostas com maior potencial de impacto financeiro para essas empresas, hoje as mais ricas do mundo, porque mira o coração de suas operações: o modelo de negócios. Mais do que as propostas de regulação que impactam na moderação de conteúdos, regular o modelo de negócios das big techs carrega um potencial gigantesco de mudar a internet como a conhecemos hoje.

A informação consta em um telegrama sobre a missão obtido com exclusividade pela organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública Fiquem Sabendo, cedido para o Intercept Brasil.

"As plataformas têm tanto medo desse projeto porque ele é o que mais mexe com o ambiente de negócios. Ele mexe com a maneira como essas plataformas se constituíram, que foi baseado na concentração, no monopólio. Essas plataformas são tão grandes porque elas destroem a concorrência, elas absorvem outras empresas e elas funcionam de um modo que não permite que outros negócios se desenvolvam", disse Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da organização de direitos humanos Artigo 19.

A Apple já esteve sob a mira do Cade, antes mesmo de o governo federal enviar o PL de regulação econômica de plataformas ao Congresso. Em junho do ano passado, a Superintendência-Geral do órgão recomendou, na conclusão de uma investigação iniciada em 2022, que a big tech fosse condenada por conduta anticompetitiva no ecossistema digital do sistema operacional iOS. Em dezembro, Cade e Apple assinaram um acordo, uma espécie de termo de ajustamento de conduta, em que a empresa se comprometeu a cumprir as obrigações acordadas sob pena de multa e retomada da investigação.

Na semana passada, o Cade abriu uma nova investigação contra a empresa por restringir o pagamento de PIX por aproximação para usuários de iPhone. Fora do Brasil, a empresa também esteve sob a mira de autoridades concorrenciais pelas mesmas práticas ligadas à sua loja de aplicativos. Em abril do ano passado, a União Europeia multou a Apple em R$3,2 bilhões.

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