Câmara aprova criação da Lista Suja do Racismo no Futebol
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Congresso em Foco
24/3/2026 19:39
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei 1.069/2025, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que prevê a criação de um cadastro nacional para reunir equipes de futebol e entidades esportivas punidas por episódios de racismo em partidas. A proposta estabelece critérios para inclusão na chamada Lista Suja do Racismo no Futebol e impõe restrições a clubes que venham a integrar o registro.
O projeto cria um banco público com os nomes de clubes e entidades que tenham sido responsabilizados por práticas racistas, desde que haja decisão condenatória na Justiça comum, em processo administrativo ou na Justiça desportiva. A inclusão no cadastro depende do reconhecimento formal da ocorrência de racismo, o que evita registros baseados apenas em denúncias sem conclusão.
Proposta prevê sanções a clubes e entidades citados na "lista suja".Freepik
Uma vez inserida na lista, a equipe permanece nela por dois anos. Durante esse período, fica impedida de firmar contratos com o poder público e de receber recursos como patrocínios, subvenções ou incentivos fiscais. A proposta busca, assim, criar impacto financeiro e institucional para estimular mudanças de comportamento dentro dos clubes e no ambiente das torcidas.
O texto também prevê a possibilidade de retirada antecipada do cadastro. Para isso, o clube deverá comprovar que adotou ações efetivas de combate à discriminação, como campanhas educativas ou iniciativas de conscientização. Caso contrário, a exclusão ocorre automaticamente após o prazo de dois anos.
A gestão do cadastro ficará a cargo de um órgão do Poder Executivo ligado ao Sistema Nacional do Desporto, que ainda será definido em regulamentação posterior. Caberá a esse regulamento estabelecer como serão coletadas e divulgadas as informações sobre punições, além de detalhar os procedimentos para análise de pedidos de exclusão da lista.
Outro ponto previsto é a criação de um canal de denúncias, com garantia de anonimato e proteção aos denunciantes. O cadastro também deverá divulgar as ações adotadas pelos clubes para prevenir o racismo, ampliando a transparência e permitindo o acompanhamento público das iniciativas.
Segundo a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-RN), a iniciativa "contribui para a efetivação do princípio constitucional da igualdade e para o enfrentamento de práticas discriminatórias no ambiente esportivo".
A matéria segue para revisão no Senado.
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"The Chamber of Deputies approved a bill creating a national registry for football teams punished for racism."
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"The registry imposes restrictions on listed clubs including inability to contract with public power."
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"The initiative contributes to constitutional equality principle and combating discrimination."
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Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (6)
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P1
"Bill 1.069/2025 was approved by the Chamber of Deputies"
Factual -
P2
"The registry includes teams with formal recognition of racism occurrence"
Factual -
P3
"Listing lasts for two years"
Factual -
P4
"The bill creates a denunciation channel with anonymity"
Factual -
P5
"Financial impact causes stimulate behavior changes in clubs"
Causal -
P6
"Effective anti-discrimination actions causes early removal from registry"
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: Bill 1.069/2025 was approved by the Chamber of Deputies P2 [factual]: The registry includes teams with formal recognition of racism occurrence P3 [factual]: Listing lasts for two years P4 [factual]: The bill creates a denunciation channel with anonymity P5 [causal]: Financial impact causes stimulate behavior changes in clubs P6 [causal]: Effective anti-discrimination actions causes early removal from registry === Causal Graph === financial impact -> stimulate behavior changes in clubs effective antidiscrimination actions -> early removal from registry
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.