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20 anos do Simples: o marco que inclui quem empreende

Confira artigo de Décio Lima, presidente do Sebrae

Por Décio Lima, Presidente do Sebrae

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Empreender requer um Estado atuante. Em 20 anos, o Brasil criou um arcabouço que vem sendo exemplo para vários países. O marco regulatório teve início em 2006 com a criação da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A partir daquele momento teve início uma série de conquistas que transformou o país no que é hoje: uma nação empreendedora, que reúne 94 milhões de brasileiros e brasileiras que ou estão à frente de um pequeno negócio ou que gostariam de abrir uma empresa em até 3 anos.

A aprovação da Lei Geral e a criação do Simples Nacional marcaram a mais relevante política pública de inclusão produtiva do Brasil. Mais do que unificar tributos, o Simples inaugurou uma nova visão sobre o papel dos pequenos negócios na economia nacional. Naquele momento, o país reconheceu que empreender não poderia ser privilégio de poucos, mas oportunidade para muitos.

O Brasil abriu as portas da formalização para milhões de empreendedores ao simplificar impostos, reduzir burocracia e assegurar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Em 2008, houve a criação do Microempreendedor Individual (MEI), que ampliou ainda mais esse movimento, permitindo que trabalhadores autônomos passassem a ter CNPJ, emitir nota fiscal e acessar proteção previdenciária. Para milhões de brasileiros, formalizar-se era praticamente inviável. O que antes era invisível tornou-se parte ativa da economia formal.

Desta forma, o empreendedorismo no Brasil só ganhou a importância que tem hoje porque o país teve um Presidente da República que criou um arcabouço de regulamentações e mecanismos protetivos, que construíram pilares para a edificação desses negócios em bases sólidas. Foi o presidente Lula quem criou o Simples Nacional, sancionou a Lei Geral, instituiu a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), dando ao tema a relevância de política de Estado.

Há 20 anos iniciou-se um movimento que não tem mais volta, quando o empreendedorismo passou a ser uma política pública de Estado. Duas décadas depois, os resultados são incontestáveis. Os pequenos negócios representam 96% das empresas formais do país, são mais de 24 milhões de CNPJ ativos e respondem por 80% das novas vagas de emprego. Sustentam economias locais de Norte a Sul e interiorizam o desenvolvimento, fortalecendo municípios que antes tinham base produtiva restrita. Simplificar não foi apenas uma medida tributária, foi uma estratégia de crescimento nacional.

No Nordeste, o Simples Nacional fez a diferença em 2025. No acumulado do ano, os pequenos negócios foram responsáveis pela geração de 1,3 milhão de empregos em todo o país, sendo 287 mil apenas na região. Além disso, das 5,1 milhões de empresas abertas no Brasil, 804 mil são de pequenos negócios no Nordeste, o que evidencia a força do empreendedorismo como motor da economia regional e nacional.

Mas o futuro exige novos passos. A economia digital, a transição verde, a inserção internacional e as novas formas de trabalho impõem desafios que demandam atualização permanente do regime. Revisar limites de faturamento de forma justa, aprofundar a simplificação digital com maior integração entre entes federativos, estimular inovação e ampliar o acesso à exportação são agendas indispensáveis.

Celebrar os 20 anos do Simples é reconhecer que apostar nos pequenos foi uma decisão acertada. Políticas públicas bem desenhadas, construídas com diálogo e responsabilidade técnica, geram resultados duradouros.

Se o Brasil quer crescer de forma sustentável e inclusiva, precisa continuar fortalecendo quem mais gera empregos e dinamiza os territórios: os pequenos negócios. O Sebrae seguirá exercendo seu papel estratégico como articulador técnico, formulador de propostas e defensor incansável dos empreendedores brasileiros. Há 20 anos, o Brasil decidiu incluir quem empreende. O próximo passo é garantir que essa inclusão continue sendo motor de desenvolvimento, competitividade e justiça econômica para o país.

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