Pela primeira vez desde a prisão do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes em agosto de 2025, a defesa pediu sua soltura em habeas corpus impetrado na 8ª Câmara Criminal do TJMG, pautado para 9 de abril. Anteriormente, os advogados haviam solicitado apenas a nulidade do processo, sem requerer revogação da prisão preventiva.

Um desses pedidos de nulidade, inclusive, foi negado pelo Tribunal mineiro em acórdão publicado nessa sexta-feira (27/3) pela mesma Câmara Criminal. Nesse processo, a defesa alegou nulidade por ausência de inclusão prévia em pauta de julgamento, violando o Regimento Interno e o princípio da publicidade.

Segundo os advogados, o processo teria sido devolvido ao cartório e julgado sem publicação. O relator, desembargador Maurício Pinto Ferreira, rejeitou embargos de declaração opostos, por inexistência de omissão ou contradição.No novo habeas corpus, pautado para o começo de abril, os advogados não pediram a liberdade liminarmente. A defesa argumenta falta de requisitos para prisão preventiva, já que a pronúncia teria sido feita com "fundamentação genérica". Os advogados também citam condições pessoais favoráveis a Renê Júnior, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa.

Como medidas alternativas à prisão, os advogados propõem comparecimento periódico à Justiça, proibição de ausentar-se da comarca, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica. O relator do pedido determinou informações à 1ª Vara do Tribunal do Júri de BH e encaminhamento ao Ministério Público antes de decidir em colegiado sobre o tema.

Renê responde por homicídio qualificado, ameaça à motorista de um caminhão de lixo, porte ilegal de arma (pistola da esposa, delegada Ana Paula Lamego Balbino) e fraude processual. Ele segue preso no presídio de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A delegada Ana Paula segue afastada por licença médica desde agosto do ano passado.

Para o advogado da família de Laudemir, Tiago Lenoir, que atua como assistente de acusação no processo, o pedido de soltura não se sustenta. "O processo seguiu corretamente, sem qualquer irregularidade, e o réu já foi pronunciado. Não existe fato novo que justifique a liberdade, e a prisão continua necessária para garantir a ordem pública e o cumprimento da lei. Por isso, esperamos que o Tribunal de Justiça negue o habeas corpus e que ele seja levado ao júri popular o quanto antes e a sociedade de Belo Horizonte possa dar a resposta a esse crime", afirmou. Procurado, o advogado de Renê Júnior, Bruno Rodrigues, disse que "o processo segue o curso normal e o interesse pela movimentação cabe apenas às partes".