O governo federal detalhou, na noite desta segunda-feira (30), a distribuição do bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Segundo o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, a contenção de gastos incide quase integralmente sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perderá R$ 1,26 bilhão em recursos. O restante do valor, equivalente a R$ 334 milhões, recai sobre emendas parlamentares, conforme as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A medida do Ministério do Planejamento e Orçamento foca em despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP3. O objetivo central é ajustar a execução das despesas à arrecadação prevista para o exercício, buscando evitar desequilíbrios nas contas públicas. Além do bloqueio imediato, o decreto mantém o mecanismo de "faseamento de empenho", que limita a autorização de gastos ao longo do ano. Essa ferramenta impõe uma restrição que pode chegar a R$ 42,9 bilhões até o mês de novembro.

Impacto nos ministérios e ajuste fiscal

A distribuição dos cortes revela que a área de infraestrutura sofre o maior impacto direto. O Ministério dos Transportes lidera a lista de reduções, com R$ 476,7 milhões bloqueados. Outras pastas com cortes significativos incluem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (R$ 131 milhões), o Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 124,1 milhões) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões).

Em contrapartida, áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação, registraram impacto nulo ou residual neste primeiro bimestre. O Ministério da Saúde, por exemplo, teve um bloqueio de R$ 1,7 milhão, valor baixo se comparado ao montante total da pasta. A estratégia do governo prevê que os limites de empenho sejam liberados gradualmente em maio, novembro e dezembro, acompanhando as reavaliações do cenário fiscal.

Monitoramento e próximos passos

Os órgãos federais têm agora o prazo até o dia 7 de abril para indicar especificamente quais programações e projetos dentro de seus orçamentos serão paralisados pelo bloqueio. O governo reforça que a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, não descartando novos ajustes caso a arrecadação não atinja os níveis esperados ou as despesas obrigatórias cresçam além do previsto.

No caso das emendas parlamentares, o corte de R$ 334 milhões seguirá o rito das emendas impositivas, cujas regras de limitação são proporcionais às despesas discricionárias do Executivo. A medida visa garantir que o esforço fiscal seja compartilhado entre os poderes, conforme a legislação vigente para o período orçamentário.

Com informações da Agência Brasil