Trecho sobre ‘formas de misoginia’ não é de PL que criminaliza ódio a mulheres
Publicações nas redes com a desinformação sobre a lei que pune a misoginia acumulavam 30 mil visualizações no X, 26,8 mil visualizações no Tiktok e 19,4 curtidas no Instagram até a tarde desta sexta.
Nova lei da misoginia
Nova lei da misoginia
Publicações enganam ao compartilhar um trecho que não pertence ao projeto de lei que criminaliza a misoginia, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e aprovado pelo Senado na terça-feira (24).
O trecho destacado pertence, na verdade, a outro projeto de lei, também de Lobato, que institui a Política Nacional do Combate à Misoginia. Essa proposta foi arquivada nesta sexta-feira (27), a pedido da senadora.
Os posts enganosos compartilham um vídeo de uma discussão entre o apresentador Joelson Giordani e a professora Lourdes Melo (PCO-PI), em um debate nas eleições de 2022, com um trecho do PL arquivado que tipifica formas de misoginia. Essa definição, entretanto, não existe no PL 896/2023, aprovado por unanimidade pelos senadores.
O projeto de lei aprovado justifica a misoginia como sendo "o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres. É uma forma extrema e repugnante de machismo, que deprecia as mulheres e tudo que é considerado feminino, podendo manifestar-se de diversos modos".
A redação final da minuta ainda define: "Para os fins desta Lei, considera-se misoginia a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres".
Por outro lado, não há no texto nenhuma tipificação do crime que fuja da equiparação da misoginia ao crime de racismo, que pune a discriminação e preconceito em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Foi definida ainda a inclusão da expressão "condição de mulher" entre os critérios da Lei do Racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão e multa. Assim como o racismo, a misoginia se torna crime inafiançável.
O PL que criminaliza a misoginia foi enviado para a Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistência de parte da oposição ao governo Lula (PT). Os oposicionistas afirmam que equiparar o ódio às mulheres ao crime de racismo poderia tornar a lei um "instrumento de censura" com "riscos à liberdade de expressão".
Esta peça de desinformação também foi checada pelo Estadão Verifica.
O caminho da apuração
Aos Fatos buscou no site do Senado o texto do projeto de lei 896/2023, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), e constatou que o trecho compartilhado por publicações nas redes não constava no texto original. Ainda no site do Senado, a reportagem buscou por outro projeto de lei apresentado por Lobato, o PL 4224/2024, e identificou que o artigo que circula nas redes pertence a essa proposta, arquivada a pedido da autora. Aos Fatos usou ainda notícias da imprensa e do Senado para contextualizar a verificação.
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Source Quality
Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
Summary
Good use of primary documents and named sources, but lacks direct expert interviews.
Specific Findings from the Article (4)
"Aos Fatos buscou no site do Senado o texto do projeto de lei 896/2023"
Direct consultation of official legislative text.
Primary source"buscou por outro projeto de lei apresentado por Lobato, o PL 4224/2024"
Direct consultation of a second official legislative text.
Primary source"apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)"
Named legislator as author of the bill.
Named source"Aos Fatos usou ainda notícias da imprensa e do Senado"
Use of secondary media sources for context.
Secondary sourcePerspective Balance
Acknowledgment of multiple viewpoints, counterarguments, and balanced presentation
Summary
Clearly acknowledges the opposing viewpoint regarding the law's potential risks.
Specific Findings from the Article (2)
"enfrenta resistência de parte da oposição ao governo Lula (PT)"
Acknowledges political opposition to the bill.
Balance indicator"Os oposicionistas afirmam que equiparar o ódio às mulheres ao crime de racismo poderia tornar a lei um "instrumento de censura""
Presents the counterargument from opponents.
Balance indicatorContextual Depth
Background information, statistics, comprehensiveness of coverage
Summary
Provides good legislative background, dates, and social media context.
Specific Findings from the Article (4)
"O texto destacado constava de um PL que buscava a criação da Política Nacional do Combate à Misoginia e que foi arquivado"
Provides background on the origin of the misquoted text.
Background"acumulavam 30 mil visualizações no X, 26,8 mil visualizações no Tiktok e 19,4 curtidas no Instagram"
Quantifies the reach of the misinformation.
Statistic"aprovado pelo Senado na terça-feira (24)"
Provides specific date for legislative action.
Context indicator"com penas que variam de dois a cinco anos de prisão e multa"
Provides details on the penalties in the actual law.
Context indicatorLanguage Neutrality
Absence of loaded, sensationalist, or politically biased language
Summary
Language is factual and neutral throughout, focusing on verification.
Specific Findings from the Article (3)
"Não é verdade que um trecho que tipifica "formas de misoginia" faça parte do projeto de lei"
Factual, declarative statement to open the fact-check.
Neutral language"Publicações enganam ao compartilhar um trecho que não pertence"
Neutral description of the misleading action.
Neutral language"Os posts enganosos compartilham um vídeo"
Neutral descriptor for the misleading posts.
Neutral languageTransparency
Author attribution, dates, methodology disclosure, quote attribution
Summary
Date and methodology are clear, but author attribution is missing.
Specific Findings from the Article (2)
"Aos Fatos buscou no site do Senado o texto do projeto de lei"
Describes the verification methodology.
Methodology"Aos Fatos usou ainda notícias da imprensa e do Senado para contextualizar"
Describes additional research methods.
MethodologyLogical Coherence
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
Summary
No logical inconsistencies detected; the argument is clear and sequential.
Logic Issues Detected
-
Contradiction (high)
Conflicting values for 'pl': 896 vs 4224
"Heuristic: Values conflict between P1 and P2"
-
Contradiction (high)
Conflicting values for 'the': 30 vs 2
"Heuristic: Values conflict between P3 and P5"
Core Claims & Their Sources
-
"A text excerpt defining 'forms of misogyny' is not part of the law that criminalizes misogyny."
Source: Direct consultation of the official legislative text (PL 896/2023) on the Senate website. Primary
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"The excerpt belongs to a different, archived bill (PL 4224/2024) proposing a National Policy to Combat Misogyny."
Source: Direct consultation of the official legislative text (PL 4224/2024) on the Senate website. Primary
Logic Model Inspector
Inconsistencies FoundExtracted Propositions (6)
-
P1
"PL 896/2023 was approved by the Senate on Tuesday (24)."
Factual In contradiction -
P2
"PL 4224/2024 was archived on Friday (27)."
Factual In contradiction -
P3
"The misleading posts had 30k views on X, 26.8k on TikTok, and 19.4k likes on Instagram."
Factual In contradiction -
P4
"The approved law defines misogyny as 'the feeling of hatred, repulsion or aversion towards women'."
Factual -
P5
"The law makes misogyny a non-bailable crime, with penalties of 2-5 years in prison and a fine."
Factual In contradiction -
P6
"Equating misogyny to racism (in the law) causes Could become an 'instrument of censorship' (according to opponents)"
Causal
Claim Relationships Graph
Detected Contradictions (2)
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: PL 896/2023 was approved by the Senate on Tuesday (24). P2 [factual]: PL 4224/2024 was archived on Friday (27). P3 [factual]: The misleading posts had 30k views on X, 26.8k on TikTok, and 19.4k likes on Instagram. P4 [factual]: The approved law defines misogyny as 'the feeling of hatred, repulsion or aversion towards women'. P5 [factual]: The law makes misogyny a non-bailable crime, with penalties of 2-5 years in prison and a fine. P6 [causal]: Equating misogyny to racism (in the law) causes Could become an 'instrument of censorship' (according to opponents) === Constraints === P1 contradicts P2 Note: Conflicting values for 'pl': 896 vs 4224 P3 contradicts P5 Note: Conflicting values for 'the': 30 vs 2 === Causal Graph === equating misogyny to racism in the law -> could become an instrument of censorship according to opponents === Detected Contradictions === UNSAT: P1 AND P2 Proof: Heuristic: Values conflict between P1 and P2 UNSAT: P3 AND P5 Proof: Heuristic: Values conflict between P3 and P5