Governo renova concessões de 14 distribuidoras; Enel fica de fora

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deu sinal verde para a prorrogação dos contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia por mais 30 anos – uma decisão muito aguardada por várias companhias e investidores.

As renovações aprovadas contemplaram a Light e empresas dos grupos CPFL, Equatorial, Neoenergia e EDP. Mas, na lista divulgada hoje pelo Governo, o que mais chamou a atenção foram as ausências: não entrou nenhum nome do grupo Enel.

A decisão de Brasília sobre as concessões vem em um momento em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute o destino do contrato da Enel São Paulo, que vence em 2028, em processo aberto devido aos diversos apagões recentes na área da empresa.

Após derrubar uma liminar que havia travado as análises, a Aneel deve decidir sobre uma potencial recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo numa reunião amanhã. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, já antecipou seu voto contra a companhia, sugerindo inclusive uma administração administrativa nas operações.

Apesar da disputa em andamento sobre São Paulo, a Aneel já recomendou ao Governo a prorrogação da concessão da Enel no Rio de Janeiro, em agosto passado, e no Ceará, agora no final de março.

Esses processos da Enel Ceará e Enel Rio, inclusive, são os únicos com parecer favorável da agência reguladora que ainda não tiveram uma decisão do Ministério de Minas e Energia.

O contrato do setor de distribuição com vencimento mais próximo era o da Light, que expiraria em junho, seguido pelo da Enel Rio, que vai até dezembro.

Já as concessões da Enel no Ceará e em São Paulo vencem em maio e junho de 2028.

Entre os contratos renovados hoje estavam os de empresas com vencimentos entre 2027 e 2031.

A prorrogação das concessões alivia incertezas para investidores e credores das distribuidoras, ao garantir a continuidade dos contratos e de suas receitas.

No caso da Light, a renovação, quando assinada, ainda servirá de gatilho para a capitalização da companhia e sua provável saída do processo de recuperação judicial.

A proximidade do vencimento da concessão da Light, inclusive, foi um fator importante para levar a empresa a pedir proteção contra credores, uma vez que a incerteza sobre a continuidade das operações prejudicou a rolagem de dívidas e pressionou suas finanças.

Discutida desde o início do Governo Lula, a renovação das concessões de distribuição foi regulamentada em um decreto publicado ainda em junho de 2024. A primeira prorrogação, da EDP Espírito Santo, foi assinada em julho de 2025.

Agora, as 14 empresas que constam da lista de prorrogações divulgada hoje devem ser convocadas para assinar os novos contratos em até 60 dias.

Foram beneficiadas CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light, Neoenergia Coelba, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro.