CPI dos Pedágios tem semana decisiva na Assembleia do RS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as concessões rodoviárias tem dois desafios pelos próximos dias: o primeiro é levar o governador Eduardo Leite (PSD) para depor. No início de fevereiro, Leite informou aos parlamentares sua intenção em falar na comissão e um convite para o governador depor foi aprovado, mas nenhum data foi marcada.

A intenção de parte dos deputados era de que, caso Leite renunciasse ao governo em no início de abril a fim de concorrer, ele poderia ser convocado. Mas os objetivos foram frustrados ante a informação de que o governador permaneceria no Palácio Piratini até o fim do mandato e, portanto, só poderia comparecer por meio de convite.

Assim, na última sessão, um ofício foi enviado chamando o governador para responder aos questionamentos dos parlamentares nesta semana. Ele, contudo, retornou negando o convite, sob justificativa de incompatibilidade de agendas. Tanto para esta segunda quanto para a próxima quarta, 8.

Em resposta, a comissão encaminhou um novo convite, nesta segunda, dando como opções quinta, sexta ou a próxima segunda-feira. Aprovaram ainda uma nova convocação do secretário de Reconstrução, Pedro Capeluppi, para esta quarta-feira.

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Prorrogação dos trabalhos da CPI

Paralelo a isso, os deputados ainda precisam garantir o funcionamento da própria CPI. Com data de encerramento na sendo a próxima quarta, 15, os parlamentares irão tentar, em plenário, aprovar o requerimento que permite a prorrogação dos trabalhos. Mas não são os votos que preocupam – é necessário maioria simples para aprovação – e, sim, o quórum. Na ordem do dia desde a última terça, a base do governo retirou o quórum antes de entrar no período de votação. Nos bastidores, a tendência é de que o mesmo ocorra amanhã. E, caso a tendência seja confirmada, resta apenas a próxima terça-feira para que os deputados consigam garantir a prorrogação.

O requerimento é o 15º na ordem do dia desta terça-feira, que conta com um pacote de projetos de enfrentamento à violência contra mulher e um PL do Executivo, trancando a pauta, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos.

Reorganização gera impasse entre as bancadas

Soma-se ao imbróglio, ainda, a necessidade de redistribuição das vagas em função da janela partidária e do retorno daqueles deputados que ocupavam cargos de secretário no governo. Por ora, estão vagas as cadeiras do União Brasil – que ficou somente com Dirceu Franciscon – do PDT e do MDB. O PSDB também tinha assento, mas como a bancada deixou de existir na Casa, a vaga precisará ser reocupada. Além disso, com a saída de Frederico Antunes do PP, Joel Wilhem, titular, assumiu como titular e Silvana Covatti tomou o posto de suplente, ao lado de Rodrigo Lorenzoni.