Investimento em saneamento bate recordes, mas bilhões ainda são necessários para universalizar

Universalizar o saneamento básico no Brasil, em um cenário em que 38,6 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada em casa e 95,3 milhões não têm acesso a esgoto, segundo o governo federal, demanda investimentos igualmente volumosos. As cifras têm batido recordes, mas ainda precisam aumentar a fim de atingir as metas determinadas pelo Marco Legal do Saneamento Básico.

Entre as estratégias discutidas para alcançar esse objetivo, surge a participação da iniciativa privada, na visão de autoridades do mercado. O tema foi assunto do quarto painel do seminário Saneamento em Foco, promovido por O TEMPO e apresentado pela Copasa nessa quinta-feira (9/4).

Em três anos, houve recordes consecutivos de investimentos no saneamento, culminando em R$ 29,12 bilhões em 2024, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon). O valor é impulsionado pelo Marco Legal – a entidade calcula que a soma seria 30% menor sem o instrumento. Mesmo com o ritmo mais acelerado de investimento, o volume necessário continua alto: R$ 900 bilhões entre 2023 e 2033.

Em alguns estados e municípios, o caminho para esse aumento tem sido o aumento da participação da iniciativa privada no setor. Entre 2019, antes da aprovação do marco, e 2025, o número de municípios com participação privada no saneamento passou de 291 para 1.820, um crescimento de 525%, mostram dados da Abcon.

Uma das experiências emblemáticas nessa direção foi a privatização da Sabesp, em São Paulo, concluída em meados de 2024. "Você tinha uma média de investimento da Sabesp pública na faixa de R$ 5 bilhões, passou para R$ 6,9 bilhões em 2024, quando teve metade do ano pública e metade privada. No ano passado, R$ 15,2 bilhões, e, neste ano, está beirando os R$ 20 bilhões", detalhou a integrante do Conselho de Administração da Sabesp, Karla Bertocco, durante o evento. Entre 2024 e 2025, 1,8 milhão de pessoas foram ligadas à rede de água e 2,1 milhões, à coleta de esgoto em São Paulo.

O aumento dos investimentos poderia significar uma alta na tarifa para a população, admitiu Bertocco. "Saímos de uma média de investimento de R$ 5 bilhões para R$ 15 bilhões. Não é um impacto linear na tarifa, mas é importante", disse. Para minimizar esse impacto, o contrato da companhia prevê um teto da tarifa e, além disso, na desestatização foi estabelecido o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), abastecido com parte do valor de venda da empresa.

O Brasil tem uma extensa fatia de mercado para alcançar com a universalização do saneamento e, para o consultor de empresas e membro do Conselho de Administração da Copasa Roberto Barbuti, tem potencial de atingir capital nacional e internacional. "Ao longo do tempo, o Brasil criou belíssimas empresas. Na minha leitura, ele é hoje a bola da vez no setor de saneamento. Que pesem todas as incertezas, existe bastante capital disponível querendo participar desses projetos no Brasil", ponderou.

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Setor cobra transparência da regulação

Com mais empresas privadas atuando no mercado, o papel das agências reguladoras torna-se mais evidente não apenas para fiscalizar os serviços, mas para garantir segurança jurídica às companhias. "Em seis anos de Marco Legal, muita coisa aconteceu, principalmente investimentos. Por que ele está crescendo e melhorando, foi simplesmente o marco? Uma lei não muda a realidade do país, ela traz instrumentos necessários. Mas precisamos de segurança jurídica e regulatória", introduziu a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias, durante o seminário Saneamento em Foco.

Ela também pontuou que, em projetos de longo prazo e sujeitos a fatores externos como o clima, como o saneamento básico, as agências devem estar preparadas para responder rapidamente a necessidades de reequilíbrio dos contratos. "O que acontece enquanto o processo de reequilíbrio é analisado? Paralisação de investimentos. E não estamos em um momento de paralisar", concluiu.

O Brasil tem diferentes agências reguladoras em nível municipal e estadual. Elas são orientadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mas não estão sujeitas hierarquicamente ao órgão e têm variados níveis de maturidade. O consultor de empresas e membro do Conselho de Administração da Copasa Roberto Barbuti alertou sobre a importância de medidas claras de cada uma do ponto de vista dos investidores.

"O mundo hoje tem um excesso de capital. O que se tem é uma questão de querer fazer uma alocação em bons projetos, em situações em que se tenha uma segurança jurídica, uma regulação bem colocada e capacidade gerencial das pessoas envolvidas", arrematou.