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STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal
Por JB JURÍDICO [email protected]
Publicado em 10/04/2026 às 08:38
Alterado em 10/04/2026 às 08:46
Por Guilherme Jeronymo - Um relatório produzido pela Polícia Civil de São Paulo com o uso das ferramentas de inteligência artificial (IA) Gemini e Perplexity, em 2025, foi rejeitado como prova pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi o primeiro posicionamento do tribunal em casos como esse e estabelece precedente para a Justiça.
Pesou na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca a ausência de confirmação por peritos. O caso julga a acusação de ofensa de cunho racial, que a acusação afirmou ter sido feita pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, a um segurança do Palmeiras, durante um jogo entre a equipe local, o Mirassol, e o time em fevereiro do ano passado. A acusação teve como principal prova um relatório baseado em análise feita por IA.
Um vídeo com a discussão entre Marcondes e o segurança foi analisado pela equipe de perícia oficial, do Instituto de Criminalística, que não confirmou a presença da palavra no áudio. Segundo o laudo, baseado em análise técnica de fonética e acústica, não foram identificados traços articulatórios compatíveis com o termo apontado na acusação.
Os investigadores usaram as ferramentas de IA para analisar o conteúdo do vídeo.Orelatório que essas ferramentas produziram permitiu concluirque a expressão ofensiva ocorreu. Odocumento foi abase para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de São Paulo, em agosto de 2025.
Segundo o promotor José Silvio Codogno, o xingamento foi proferido após a vítima pedir para o filho do vice-prefeito se afastar do local por onde passariam os atletas do Palmeiras, que deixavam o Estádio Municipal José Maria de Campos Maia em direção ao ônibus que os aguardava no estacionamento. O MP informou que, segundo os autos, Marcondes não gostou de ver o filho ser repreendido pelo segurança, passando a discutir com o homem e a proferir contra ele uma série de insultos. Para Codogno, o réu "praticou injúria racial, atingindo a honra subjetiva da vítima".
Ao analisar o caso, o relator na Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, avalioua questão da admissibilidade desse tipo de material como prova. Ele entendeu que o problema não estava na legalidade da obtenção do relatórioou em suposta ofensa à cadeia de custódia da prova, mas questionou seesse tipo de ferramenta é confiávelpara sustentar uma acusação penal, acolhendo a defesa de Marcondes.
"Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade", comentou Fonseca em sua decisão.
O ministro também apontou limitações técnicas da IA generativa e ressaltou que esses sistemas operam com base em probabilidades e padrões estatísticos, podendo produzir informações incorretas com aparência de verdade.
Como consequência, a Quinta Turma determinou a exclusão do relatório dos autos e estabeleceu que o magistrado deve proferir nova decisão sobre a admissibilidade da acusação, sem levar em consideração o documento. (com Agência Brasil)
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▸ Source Quality 4/5
Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
Summary
Multiple named sources including a judge and a prosecutor, with clear attribution to official documents and agencies.
Findings 5
"Por Guilherme Jeronymo"
Author is clearly named.
Named source"ministro Reynaldo Soares da Fonseca"
Named judge and primary source of the ruling.
Named source"promotor José Silvio Codogno"
Named prosecutor provides the accusation's perspective.
Named source""Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação,"
Direct quote from the judge's decision.
Primary source"(com Agência Brasil)"
Article cites a news agency as an additional source.
Secondary source▸ Perspective Balance 4/5
Acknowledgment of multiple viewpoints, counterarguments, and balanced presentation
Summary
Article presents both the prosecution's accusation and the court's reasoning for rejecting the AI evidence.
Findings 3
"insultos. Para Codogno, o réu "praticou injúria racial,"
Presents the prosecutor's accusation clearly.
Balance indicator"acolhendo a defesa de Marcondes."
Explicitly states the court sided with the defense.
Balance indicator"u seesse tipo de ferramenta é confiávelpara sustentar uma acusação penal, acolhendo a defesa "
Presents the court's critical perspective on the AI evidence.
Balance indicator▸ Contextual Depth 3/5
Background information, statistics, comprehensiveness of coverage
Summary
Provides basic context about the case and the court's reasoning, but lacks deeper historical or statistical background on AI in law.
Findings 3
"O caso julga a acusação de ofensa de cunho racial, que a acusação afirmou ter sido feita pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, a um segurança do Palmeiras, durante um jogo e..."
Provides background on the incident leading to the case.
Background"A decisão foi o primeiro posicionamento do tribunal em casos como esse e estabelece precedente para a Justiça."
Explains the significance of the ruling as a precedent.
Context indicator"esses sistemas operam com base em probabilidades e padrões estatísticos"
Provides explanatory context about how generative AI works.
Context indicator▸ Language Neutrality 5/5
Absence of loaded, sensationalist, or politically biased language
Summary
Language is factual and neutral throughout, reporting events and legal reasoning without sensationalism.
Findings 3
"foi rejeitado como prova pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)."
Neutral reporting of the court's action.
Neutral language"Justiça. Pesou na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca a ausência de "
Neutral description of the judge's reasoning.
Neutral language"Como consequência, a Quinta Turma determinou a exclusão do relatório dos autos"
Factual reporting of the ruling's outcome.
Neutral language▸ Transparency 4/5
Author attribution, dates, methodology disclosure, quote attribution
Summary
Clear author, date, and update timestamps. Good quote attribution, but no explicit methodology disclosure.
Findings 3
"Por JB JURÍDICO [email protected]"
Author and contact information provided.
Author attribution"Publicado em 10/04/2026 às 08:38 Alterado em 10/04/2026 às 08:46"
Clear publication and modification timestamps.
Date present"gnidade", comentou Fonseca em sua decisão. O ministro também "
Quote is clearly attributed to the judge.
Quote attribution▸ Logical Coherence 5/5
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
Summary
Article presents a logically consistent narrative: accusation based on AI evidence, official forensic analysis contradicts it, court rejects AI evidence due to reliability concerns.
Core Claims
"The Superior Court of Justice (STJ) rejected an AI-generated report as evidence in a criminal case."
Reporting based on the court's published decision and quotes from Minister Reynaldo Soares da Fonseca. Primary
"The court's decision sets a precedent regarding the admissibility of AI-generated evidence."
Journalistic interpretation stated by the author (JB JURÍDICO). Named secondary
"The prosecution's case was based on an AI analysis that allegedly identified racial slurs in a video, but official forensic analysis could not confirm them."
Information from court documents and statements from Prosecutor José Silvio Codogno. Primary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (8)
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P1
"A report produced by the São Paulo Civil Police using Gemini and Perplexity AI tools in 2025 was rejected as evidence by the STJ."
Factual -
P2
"The case involves accusations of racial offense by Vice-Mayor Fábio Marcondes against a Palmeiras security guard."
Factual -
P3
"Official forensic analysis by the Institute of Criminalistics did not confirm the presence of the alleged slur in the audio."
Factual -
P4
"The court cited 'hallucination' and technical limitations as risks of generative AI."
Factual -
P5
"The Fifth Panel ordered the report excluded from the case files."
Factual -
P6
"Absence of confirmation by experts causes weighed in the judge's decision to reject the AI evidence."
Causal -
P7
"AI systems operating on probabilities and statistical patterns causes can produce incorrect information that appears true."
Causal -
P8
"Exclusion of the AI report causes requires the judge to issue a new decision on the admissibility of the accusation without considering that document."
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: A report produced by the São Paulo Civil Police using Gemini and Perplexity AI tools in 2025 was rejected as evidence by the STJ. P2 [factual]: The case involves accusations of racial offense by Vice-Mayor Fábio Marcondes against a Palmeiras security guard. P3 [factual]: Official forensic analysis by the Institute of Criminalistics did not confirm the presence of the alleged slur in the audio. P4 [factual]: The court cited 'hallucination' and technical limitations as risks of generative AI. P5 [factual]: The Fifth Panel ordered the report excluded from the case files. P6 [causal]: Absence of confirmation by experts causes weighed in the judge's decision to reject the AI evidence. P7 [causal]: AI systems operating on probabilities and statistical patterns causes can produce incorrect information that appears true. P8 [causal]: Exclusion of the AI report causes requires the judge to issue a new decision on the admissibility of the accusation without considering that document. === Causal Graph === absence of confirmation by experts -> weighed in the judges decision to reject the ai evidence ai systems operating on probabilities and statistical patterns -> can produce incorrect information that appears true exclusion of the ai report -> requires the judge to issue a new decision on the admissibility of the accusation without considering that document
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.
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