BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli deixou, na noite desta quinta-feira (12/2), a relatoria do caso sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao sair da reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para discutir a situação, Toffoli indicou que a decisão foi consenso. "Tudo unânime", declarou.

A reunião foi anunciada por Fachin no início da sessão do plenário do STF nesta quinta-feira. Os ministros se reuniram a portas fechadas no final da tarde e fizeram um intervalo por volta de 19h. A discussão foi retomada às 20h e a decisão de Toffoli, anunciada cerca de 30 minutos depois.

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Por meio de uma nota, o STF informou que "os dez ministros (...) declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição" e reconheceram "a plena validade" dos atos de Toffoli no processo sobre o Master. Também expressaram apoio pessoal ao ministro, citando "a inexistência de suspeição ou de impedimento".

Em seguida, o comunicado deixa claro que a saída de Toffoli do caso foi a pedido do próprio ministro. Agora, um novo relator deve ser sorteado pela Suprema Corte.

Estiveram presentes, além de Toffoli e Fachin, os outros oito ministros da Corte. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino estavam presencialmente na Corte. Já Luiz Fux e André Mendonça participaram por videoconferência.

Fachin convocou o encontro após a Polícia Federal (PF) entregá-lo um relatório em que Toffoli é citado na investigação do Banco Master na última segunda-feira (9/2). O ministro era o relator do inquérito da PF desde dezembro de 2025, quando puxou para o STF a pedido da defesa do ex-presidente do Master Daniel Vorcaro.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional exige que a PF leve os autos de uma investigação ao STF caso haja indícios de crimes de um magistrado com foro especial por prerrogativa de função. Apenas depois a autoridade policial pode dar continuidade à investigação.

Em nota, Toffoli admitiu ser sócio dos irmãos José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli no Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (SP). Os irmãos tiveram participação conjunta no resort com o Arleen Investimentos, cujo sócio oculto, segundo revelou o jornal "O Estado de S. Paulo", é Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, entre setembro de 2021 e fevereiro de 2025.

O ministro, no entanto, negou conhecer Zettel e, ainda, "qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima" com Vorcaro. "Por fim, o ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel", concluiu, em manifestação nesta quinta.

Toffoli também alegou que a sociedade com os irmãos é registrada na Junta Comercial e que faz prestações anuais à Receita Federal. "Todos os atos e informações da (empresa) Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição", pontuou.

No último dia 4, antes de reconhecer a sociedade com os irmãos, Toffoli defendeu a participação de juízes como acionistas de empresas, desde que não sejam administradores. "Vários magistrados são fazendeiros e donos de empresas, e eles, não exercendo a administração, têm todo direito de receber os seus dividendos", apontou.

A relatoria de Toffoli foi colocada sob suspeitas pela opinião pública desde que o colunista do jornal "O Globo" Lauro Jardim revelou que o ministro viajou ao lado do advogado do ex-diretor do Master Luiz Antônio Bull. Toffoli e Augusto de Arruda Botelho tomaram um voo privados juntos rumo a Lima, Peru, para assistir à final da Libertadores.

Quinze dias após assumir a relatoria da investigação, Toffoli autorizou a PF a tomar novos depoimentos, mas restringiu as oitivas às salas de audiência do STF. À época, o ministro justificou que os depoimentos deveriam ser "gravados e acompanhados" pelos juízes auxiliares do próprio gabinete.

Toffoli também determinou que os documentos e as informações enviadas pela 10ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal ficassem sob custódia do STF. O ministro atribuiu a decisão à necessidade de "afastar eventuais nulidades" e alcançar "resultados efetivos, com a estrita observância do processo legal".

As críticas levaram Toffoli a recuar em determinados episódios. O ministro chegou a determinar uma acareação entre o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e Vorcaro, mas voltou atrás e excluiu Aquino, que não é investigado.

O ministro também recuou após insistir que todo o material apreendido pela PF durante a segunda fase da operação, realizada em janeiro, ficasse custodiado no STF. Toffoli transferiu a custódia para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, mais tarde, liberou quatro peritos criminais da autoridade policial a analisarem o acervo probatório.