O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar o grau de segurança do "Dique de Fraile", estrutura feita para armazenar água escoada das operações da mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Congonhas, na região Central de Minas Gerais. A empresa terá que se explicar em função de um recente vazamento ocorrido no local, com danos ambientais ainda não especificados para a comunidade, e após a prefeitura da cidade alertar para possíveis falhas no sistema de drenagem do dique. O quadro preocupa a população em função de o dique estar localizado logo abaixo de uma pilha de estéril com capacidade máxima de 350 metros de altura - o correspondente a um prédio de 115 andares. Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que acompanha a situação e adota as medidas administrativas e fiscalizatórias cabíveis. (Leia nota completa abaixo).

O MPF instaurou o procedimento investigativo e cobrou da CSN informações sobre o que a Prefeitura local chamou de carreamento de resíduos da área da mina, ocorrido em 25 de janeiro deste ano. O incidente ocorreu no mesmo dia em que cerca de 220 mil m³ de água com sedimentos vazaram da cava da mina de Fábrica, da Vale, também em Congonhas. A Vale teve as operações paralisadas no local por determinação da justiça e recebeu multa em função dos possíveis danos. Porém, as condições da estrutura da CSN ainda estão em apuração. Em função disso, os procuradores do MPF também solicitaram que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) promovam vistorias no local para verificar a "extensão dos danos ambientais". "O objetivo é verificar se houve falha nos sistemas de drenagem e garantir que a empresa tome as providências necessárias para correção de estruturas danificadas e reparação de eventuais danos causados", completou o MPF.

O vazamento de material da estrutura da CSN ocorreu durante um episódio de fortes chuvas e o fato só foi confirmado pela Prefeitura de Congonhas dois dias depois, após uma vistoria feita no local motivada por denúncias de moradores da região. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas informou que, apesar de nenhuma estrutura da mineradora ter se rompido, a fiscalização identificou "problemas de drenagem e danos ambientais decorrentes do carreamento de resíduos da atividade minerária que atingiram corpos d'água". Sem, no entanto, detalhar os danos e as possíveis penalizações em função disso. A Prefeitura de Congonhas foi questionada sobre o andamento da obra que é realizada pela mineradora no local, se alguma multa foi aplicada e, ainda, se o município analisou o material carreado para saber se havia rejeito de minério, mas, até a publicação da reportagem, a cidade ainda não tinha respondido às indagações.

Na época em que o carreamento de resíduos foi divulgado, a CSN associou o cenário a problemas relacionados à "drenagem de estradas de terra e acessos da região" e o "carreamento de galhos em decorrência das fortes chuvas". Porém, ela nega qualquer relação com "barragens ou atividades operacionais da companhia". Em nota enviada à reportagem, a CSN disse ter recebido o ofício do MPF e respondido todos os pontos questionados pelo órgão de Justiça. "A companhia reitera que nenhuma de suas barragens ou estruturas de contenção de sedimentos, inclusive o Dique 2, apresentou extravasamento, transbordamento, rompimento ou qualquer anormalidade, conforme comprovado por vistorias realizadas", escreveu a empresa.

Moradores com medo

Enquanto o MPF apura o real cenário das estruturas, os moradores do entorno da estrutura temem pelas suas seguranças. Passadas mais de duas semanas do ocorrido, a área onde o material atingiu o córrego, nas proximidades do dique da CSN, segue sendo alvo de um grande volume de obras da mineradora, o que vem deixando os moradores ainda mais apreensivos. Nascido e criado na região, um homem de 55 anos que preferiu não ser identificado contou que, apesar de a mineradora alegar que o material que correu para o rio era apenas "solo, matéria orgânica e galhos" carregados pela chuva, a população acredita que tratava-se de rejeito de minério.

"Essa lama que desceu veio da pilha que eles já estão erguendo lá. Eles desmataram tudo e já começaram a jogar o rejeito que vem da planta que beneficia o minério. De algumas partes do bairro dá pra ver perfeitamente que as pilhas de rejeito já estão lá, bem de onde escorreu essa lama. O dique do Fraile não suportou o rejeito que desceu e vazou para o rio", acredita. A estrutura citada pelo morador seria a pilha de rejeitos com 350 metros de altura.

Ainda segundo ele, quem ainda mora no bairro Plataforma vive com medo. "Todo mundo que passa, fica com medo de ter deslizamento dessas pilhas. Desde o ocorrido, o dique está lá, cheio de máquinas trabalhando. Se pegar outra chuva de cabeceira, ele (dique) não vai suportar, porque é lama, e o dique não foi feito para isso. A verdade é que o rio Maranhão continua recebendo esse material, e vai continuar se não parar de chover. O rejeito eles colocaram lá no alto e, se não tivessem desmatado, isso não teria acontecido", completa.

Imagens obtidas pela reportagem mostram a dimensão do local do incidente e máquinas pesadas trabalhando no dique. Assista:

Assembleia Legislativa quer explicações sobre drenagem do dique

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), que foi autora de um pedido de audiência pública para discutir o cenário em Congonhas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), disse que a situação na mina Casa de Pedra, da CSN, é "extremamente grave". "O que a gente sabe é que, quando existem problemas de drenagem, podemos ter rompimento de paredes, cavas e até barragens. Por isso, a CSN precisa colocar de forma clara o que está acontecendo e quais os procedimentos que foram tomados. Nós, da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Direitos Humanos, vamos seguir acompanhando isso", garantiu a parlamentar.

O receio da deputada tem ligação com um histórico de tragédias no Estado. As investigações sobre o rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, mostraram que um laudo de vistoria feito em 2018 sobre a estrutura detectou problemas no sistema de drenagem no local. O defeito no equipamento teria sido mais uma das explicações para a tragédia que vitimou 272 pessoas.

Professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Barreira Martinez, explica que o sistema de drenagem existe para manter sob controle a água da chuva e de infiltração, que pode comprometer as estruturas, e evitar o extravasamento com sedimentos da mineração. "Falhas na drenagem fazem o nível subir sem controle, aumentando o risco de instabilidade, erosão e transbordamento, ampliando impactos à jusante", detalha.

O especialista destaca que a ocorrência de incidentes semelhantes em um curto período de tempo indica para a necessidade de se refazer os cálculos para a construção destas estruturas de contenção da mineração. Em menos de 24 horas, três estruturas, sendo duas da Vale e uma da CSN, transbordaram atingindo corpos d'água de Congonhas.

"Já estamos recebendo um sinal daquilo que a imprensa tem falado muito, que é o problema das mudanças climáticas. Estamos tendo eventos de chuva muito mais intensos, verões mais quentes e picos de temperatura baixa. Portanto, para nos protegermos, precisamos rever as hipóteses de cálculo e a própria legislação. Ou o setor (da mineração) se reúne e corrige a rota, ou, no futuro, nós podemos ter situações complicadas. Nós temos a lei de segurança de barragens, e precisamos de alguma coisa semelhante para cavas, sumps, diques e pilhas. Essa lei precisa dizer que elas têm que ser monitoradas e como é que tem que ser feito. E isso tem que ser rápido", defende.

Como mostrado em reportagem de O TEMPO, as pilhas de rejeitos e estéreis não têm legislação específica, e ainda passam por licenciamentos simplificados, com nenhuma transparência dos riscos existentes. Segundo informações da ANM, obtidas à época por O TEMPO via Lei de Acesso à Informação (LAI), Minas Gerais abriga 732 destas estruturas. Como não há exigência de declaração de estabilidade delas, ninguém sabe o número dessas pilhas que estão sob risco.

O TEMPO a ANM para saber se alguma fiscalização foi realizada na estrutura da CSN, como pedido pelo MPF, e o que foi constatado, mas, até a publicação da reportagem, o órgão não tinha se manifestado.

O que diz a CSN?

Procurada pela reportagem, a CSN informou por nota que recebeu o ofício do MPF e respondeu todos os pontos questionados pelo órgão de Justiça. "A Companhia reitera que nenhuma de suas barragens ou estruturas de contenção de sedimentos, inclusive o Dique 2, apresentou extravasamento, transbordamento, rompimento ou qualquer anormalidade, conforme comprovado por vistorias realizadas", escreveu a empresa.

A empresa continuou informando que o fato registrado no dia 25 de janeiro tratou-se de um carreamento de material superficial "proveniente das áreas de drenagem a montante, e não de pilhas de rejeitos, em função das chuvas intensas registradas naquele período". "Esse material permaneceu confinado exclusivamente nas áreas internas da Companhia, sem qualquer aporte ao leito do rio Maranhão, o qual apresenta níveis de turbidez dentro da normalidade para a estação chuvosa – afastando, portanto, a hipótese de contaminação ambiental". Apesar da alegação da mineradora, inicialmente o município informou que a fiscalização realizada no dia 27 de janeiro foi constatado "danos ambientais decorrentes do carreamento de resíduos da atividade minerária que atingiram corpos d'água".

Indagada sobre os trabalhos de máquinas pesadas no dique II, citadas pelos moradores, a CSN alegou que trata-se de obras de "limpeza da estrutura, focadas na manutenção preventiva dos sistemas de drenagem e contenção", que estão dentro do prazo estabelecido. "A estabilidade do Dique II – assim como de todas as demais estruturas da Companhia – permanece inalterada, e a estrutura segue sendo acompanhada por meio de inspeções de rotina e monitoramento técnico contínuo, 24 horas por dia", completou.

Questionada sobre que tipo de material é acondicionado no dique que passa por obras, a mineradora garantiu que, desde 2020, não dispõe rejeitos em barragens ou estruturas semelhantes, acrescentando que o dique serve apenas para contenção de sedimentos decorrentes da drenagem de áreas a jusante e água da chuva. "Em cenários hipotéticos de falha do Dique II, estudos de segurança e planos de contingência indicam que, mesmo na hipótese mais extrema, a mancha de inundação permaneceria confinada aos limites internos da empresa, sem alcançar as comunidades vizinhas", concluiu.

O que diz a Semad?

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que realizou fiscalizações em estrutura vinculada ao empreendimento CSN Mina Casa de Pedra, para avaliar as condições ambientais e eventuais riscos de carreamento de sedimentos.

A primeira fiscalização ocorreu em 29 de janeiro de 2026. Na ocasião, foi constatado que o Dique Fraile apresentava assoreamento e lançava pequena quantidade de sedimentos por meio do extravasor. No entanto, em função da obstrução de um bueiro de drenagem localizado a jusante do dique, o material permaneceu contido na área do empreendimento, sem carreamento para o Rio Maranhão.

Em nova vistoria realizada em 11 de fevereiro de 2026, foi verificado que o bueiro já se encontrava desobstruído e que o empreendimento adotou medidas para interromper o lançamento de sedimentos pelo extravasor.

A Semad verificou que não houve carreamento de material para o Rio Maranhão. O evento esteve associado ao assoreamento do dique, possivelmente provocado por volume elevado de chuvas em curto período ou por falhas no sistema de limpeza da estrutura, cuja manutenção é de responsabilidade da empresa.

Na última fiscalização foi determinado o monitoramento diário da turbidez, além de medições após eventos de chuva, procedimento que deverá ser mantido até a completa adequação da estrutura. Além de obras corretivas que estão em andamento no local.

Após a limpeza total do Dique Fraile, o empreendimento deverá encaminhar ao órgão ambiental relatório técnico detalhando as ações adotadas e as medidas preventivas para evitar novos processos de assoreamento.

Ressaltamos que foi lavrado enquadramento no código 115 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, referente a intervenções com potencial de causar poluição ou degradação dos recursos hídricos e do meio ambiente. Caso o empreendimento não atenda às determinações estabelecidas pelo órgão ambiental, poderá ser autuado, no mínimo, em 2.700 Ufemgs, conforme previsto no mesmo dispositivo normativo.

A Semad segue acompanhando a situação e adotando as medidas administrativas e fiscalizatórias cabíveis.