Os pontos-chave do novo Plano Nacional de Educação - Nexo Jornal

Sancionado nesta terça-feira (14), o novo Plano Nacional de Educação (PNE) define metas e estratégias que vão da educação infantil à pós-graduação até o ano de 2036, garantindo um acompanhamento a cada dois anos. O ponto central é a redução das disparidades. Para isso, pela primeira vez, o PNE 2026 fixa objetivos específicos de universalização para crianças indígenas, quilombolas e do campo. E também de estudantes com deficiência e do público da educação bilíngue de surdos.

Diferente de planos anteriores, a equidade agora aparece transversalmente em todas as ações previstas. Ela deve guiar a atuação dos governos federal, estaduais e municipais para melhorar a educação em todos os níveis. "A diferença é que agora a equidade deixa de ser apenas um conceito geral para ser abordado de maneira mais consistente", diz Gabriel Salgado, gerente de Educação do Alana.

Para Manoela Miranda, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, o novo texto é um progresso em relação ao anterior. Já que o antigo olhava para a média de escolaridade sem metas específicas.

"Pela primeira vez, essas modalidades deixam de ser tratadas de forma genérica para garantir acesso, permanência e qualidade dentro dos seus próprios territórios, respeitando assim, o contexto de sua cultura e especificidades."

Para reduzir as desigualdades, será preciso monitorar as diferenças entre os grupos sociais no acesso à educação infantil. Como também na alfabetização, na aprendizagem adequada e na conclusão da educação básica. Assim, dessas orientações, estados e municípios devem criar – ou atualizar – seus próprios planos de Educação. Garantindo que todos tenham acesso, boa qualidade e que os estudantes, independentemente de sua condição, origem ou raça, tenham oportunidades iguais.

Combate às desigualdades

"O PNE traz importantes marcas de combate às desigualdades na educação, entendendo que ela é uma ferramenta potente para a construção de um país mais justo e menos desigual", afirma Renato Godoy, gerente de Relações Governamentais do Alana. Além disso ele reforça que o PNE traz o direito à Educação, previsto pela Constituição Brasileira. Acrescentando que isso é o resultado de dois anos de tramitação e contribuições de muitas organizações da sociedade civil. Tudo para dar conta dos desafios imensos que o Brasil e o mundo vivem hoje.

"É uma forma de dizer para toda a sociedade que não existe uma educação de qualidade se essa educação for restrita a poucos", reforça Gabriel Salgado. "O Brasil tem um grande desafio de superação de desigualdades históricas, de décadas e décadas de restrição do direito à educação."

Desse modo, Manoela destaca que esse novo PNE tem capacidade de orientar avanços significativos na educação brasileira ao longo dos próximos 10 anos. Estabelece metas específicas de aprendizagem adequada em todas as etapas da educação, por exemplo. "Vai além do atingimento de metas apenas do Ideb [o principal indicador de qualidade da educação] e define objetivos também para a redução da desigualdade."

Conquista da sociedade brasileira