Terrabras: a nova estatal que o governo Lula quer criar

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De olho na corrida global por terras raras e minerais críticos, o governo Lula tem atuado para ampliar o controle estatal sobre um setor que depende justamente de capital privado, tecnologia e agilidade.

Nos últimos dias, governistas apresentaram dois projetos de lei que preveem a criação de uma nova estatal: a Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, ou "Terrabras".

Tramitam na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 1754/2026, apresentado no dia 10 de abril pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), e o PL 1733/2026, apresentado um dia antes por parlamentares da base governista. Ambos estruturam a Terrabras, ainda que com diferenças no desenho institucional e no grau de intervenção.

O primeiro incorpora a adoção de um regime de partilha mineral, inspirado no modelo do pré-sal, com participação direta da União na produção, enquanto o segundo se concentra na estruturação da estatal com atuação ao longo de toda a cadeia.

Para especialistas, a tentativa de garantir protagonismo do Estado na exploração do subsolo brasileiro repete erros conhecidos do intervencionismo e coloca em xeque a chance histórica de inserir o país na geopolítica da transição energética.

Setor teme fuga de capital estrangeiro

Embora detenha cerca de 20% das reservas globais de terras raras, o Brasil ainda é um produtor marginal: há apenas uma mina em operação, a Serra Verde, e o capital nacional segue incipiente.

Essenciais para tecnologias como carros elétricos, turbinas e equipamentos eletrônicos e de defesa, esses minerais têm sua cadeia altamente concentrada na China, que responde por cerca de 70% da produção global e mais de 90% da capacidade de refino.

Nesse cenário, o Brasil desponta como parceiro estratégico para países que buscam diversificar fornecedores, mas segue dependente de capital estrangeiro. Empresas que operam sob legislação brasileira têm origem em países como Canadá, Austrália, Reino Unido e China e são frequentemente listadas em bolsas internacionais.

"A criação da chamada 'Terrabras' poderia afastar investidores e prejudicar não apenas um segmento específico, mas toda a cadeia de minerais críticos", afirma Frederico Bedran, presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC), entidade que reúne mais de 25 empresas atuantes em cadeias como terras raras, lítio, níquel e cobre.

"Se o objetivo é desenvolver essas cadeias no país, é preciso compreender o cenário global e agir de forma estratégica", diz. "Criar uma estatal que levaria anos para operar pode significar perder a janela de oportunidade."

Terrabras tornaria Estado regulador e concorrente

Há outros pontos críticos nas propostas em andamento. O advogado Luiz Carlos Adami, especialista em Direito da Mineração, Regulação e Transição Energética, alerta para o desenho institucional.

"Na prática, o Estado passaria a competir diretamente com o setor privado em um ambiente que ele próprio regula", afirma, em referência ao modelo verticalizado que concentra funções na estatal. "A neutralidade regulatória cai por terra e o investidor estrangeiro passa a precificar esse risco."

O aumento da insegurança institucional dialoga com o histórico brasileiro de intervenção estatal no domínio econômico, que, segundo o advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, "é marcado por má gestão e aparelhamento político".

"Tudo o que o Brasil menos precisa, neste momento, é a criação de uma nova estatal", diz Miotto, para quem a lógica da gestão pública é inerentemente ineficiente. "Se você colocar o governo para administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia", repete, citando o economista liberal Milton Friedman.

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Um dos exemplos frequentemente citados para ilustrar esse cenário é o do urânio, explorado sob monopólio da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O resultado, lembra o presidente da AMC, foi que, "apesar de deter uma das maiores reservas de urânio do mundo, o Estado não teve recursos financeiros nem tecnologia suficientes para desenvolver o setor".

Hoje, a produção nacional é restrita e voltada basicamente ao abastecimento interno — sobretudo das usinas de Angra 1 e Angra 2 — sem que o país tenha avançado de forma relevante na agregação de valor ou no domínio completo do ciclo do combustível nuclear em escala competitiva internacional.

"O histórico do setor mineral brasileiro, que é predominantemente privado, indica que políticas excessivamente intervencionistas tendem a não funcionar", afirma Bedran. "Em certa medida, [esses projetos] têm uma lógica de política pública que remete à década de 1970."

Para Miotto, o avanço do setor "passa pela abertura ao mercado e à concorrência, o que forçaria a redução de custos e ao avanço tecnológico, elementos que monopólios ou dirigismo estatal são incapazes de entregar".

Setor pede política estratégica para terras raras e minerais críticos

A apresentação das propostas para a criação da Terrabras coincidiu com a articulação do governo para adiar o avanço do PL 2780/2024, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que segue uma lógica distinta e cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator já se manifestou contra a criação de uma estatal para o setor.

O texto, já discutido com agentes privados e com o próprio governo, busca organizar o ambiente regulatório por meio de incentivos, diretrizes e mecanismos de mercado.

"É uma diferença estrutural", diz Adami. "O texto busca transformar a vantagem geológica em vantagem tecnológica e industrial sem impor obrigações diretas. Isso cria um ambiente de estímulo."

Para o presidente da AMC, que tem participado de negociações junto ao Congresso, o texto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode avançar no sentido de estabelecer uma política de Estado para o setor, que não seja capturada por interesses eleitorais transitórios.

O receio, diz ele, é que o governo Lula justifique o intervencionismo como defesa da soberania para avançar com a criação da Terrabras.

"Não somos contra o exercício da soberania", esclarece. "Pelo contrário: ela é necessária. Mas a forma importa. Soberania não se constrói com isolamento, e sim com abertura, regulação eficiente, previsibilidade e abordagem técnica das cadeias produtivas", afirma.