O veneno que virou supremo remédio - revista piauí

O relatório da CPI acabou sendo um presente para quem quer botar os escândalos do Master na conta da perseguição ao Supremo Foto: Ton Molina/NurPhoto via Getty Images

O veneno que virou supremo remédio

A rejeição dos indiciamentos pedidos pelo senador Alessandro Vieira ajuda o STF a sair das cordas e partir para o ataque no caso Master

Os tentáculos do Banco Master em Brasília são tantos e tão compridos que, apesar dos incontáveis escândalos que vieram à tona desde a prisão de Daniel Vorcaro, o Congresso achou inoportuno abrir uma CPI para investigá-los. Mexer no vespeiro não interessa nem à oposição nem ao governo. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) decidiu, então, fazer uma bandalha. Na condição de relator de uma outra CPI – a do crime organizado –, tomou para si parte das investigações sobre o Master e, na terça-feira (14), anunciou sua decisão bombástica: um pedido de indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. Afirmou que, cada qual à sua maneira, os quatro agiram de modo incompatível com a honra e a dignidade de seus cargos no escândalo do Master.

A reação foi furiosa como se esperava que fosse. Gilmar Mendes, em especial, partiu para o ataque – embora, dos quatro personagens, ele seja o que menos se desgastou com as desventuras de Daniel Vorcaro até aqui. Além de fazer uma postagem duríssima em uma rede social, sugerindo irmandade entre Alessandro Vieira, que foi delegado, e policiais milicianos, o ministro pediu à PGR que apure se o senador cometeu crime de abuso de autoridade. Dias Toffoli – esse sim mergulhado até os cabelos no Vorcaroverso – também falou grosso e lembrou que abuso de poder político causa inelegibilidade. Foi um recado: cabe à Justiça Eleitoral declarar alguém inelegível, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é povoado por ministros do STF e outros que não teriam chegado lá sem o apoio deles.

Sem endosso à conduta dos ministros no caso Master, é preciso reconhecer que o relatório de Vieira deu motivos para ser criticado. Gilmar se ateve ao fato de que CPIs não podem promover indiciamentos. Justificou-se com base numa lei específica, criada em 2013, que prevê que tal ato cabe apenas a delegados de polícia. Nem mesmo ministros relatores, no STF, costumam promover indiciamentos. É uma função que cabe exclusivamente à polícia.

O fato de o pedido de indiciamento ter sido baseado em crimes de responsabilidade – que são aqueles que fundamentam impeachments – torna a conduta de Vieira ainda mais duvidosa, porque nem a lei que regulamenta os processos de impeachment nem as decisões do STF sobre o tema contemplam a hipótese de um indiciamento por crime de responsabilidade. Em sua defesa, Vieira pode dizer que não foi o primeiro a fazer isso numa comissão parlamentar. A CPI da Pandemia, por exemplo, promoveu indiciamentos tanto por crimes comuns quanto por crimes de responsabilidade. Na época, os pedidos foram votados e aprovados pelos integrantes da comissão. Vieira não teve a mesma sorte. Seu relatório foi arquivado, deixando a CPI do Crime Organizado sem conclusão.

Mas a principal crítica que se deve fazer a Vieira diz respeito ao escopo e ao enviesamento de seu parecer. O senador desviou o rumo da CPI enquanto ela acontecia. Inicialmente, a comissão tinha o objetivo de investigar grupos criminosos, como milícias, que fazem tráfico de drogas e lavam dinheiro no mercado financeiro por meio de fintechs. Por obra de Vieira, esse vasto assunto foi se reduzindo ao Master. Mais do que isso: na reta final, virou uma CPI do Supremo. Qualquer parlamentar sabe que comissões de investigação devem se manter fiéis ao objeto que justificou sua criação. Talvez pela frustração de não ter grandes conclusões a mostrar, e de ter conduzido uma CPI que não contou sequer com o apoio dos colegas – Davi Alcolumbre, também enrolado no affair Master, nunca escondeu seu desapreço pela investigação –, Vieira parece ter optado por fazer de seu ato final um espetáculo pirotécnico. Para não sair de mãos abanando, faturou algumas manchetes.

O enviesamento de Vieira ficou evidente na escolha dos indiciados. Se era para centrar fogo no caso Master, havia muito mais gente além dos ministros do STF e de Paulo Gonet que poderia ter recebido algum destaque nas recomendações finais da CPI. Afinal, passaram pela comissão figuras como João Carlos Mansur, fundador da Reag; Roberto Campos Neto, o ex-presidente do Banco Central que permitiu que a fraude vorcariana se espalhasse como metástase; e Ibaneis Rocha (MDB), governador que, se pudesse, teria comprado do Master terrenos superfaturados na Lua, pagos com dinheiro do BRB. Sem contar Guido Mantega, ACM Neto, Michel Temer, Antonio Rueda, entre outros que o relatório final de Vieira mencionou apenas de passagem. De tudo o que apurou sobre o crime organizado no Brasil, o senador pareceu só ter olhos para o Banco Master, e nessa enorme barafunda só enxergou com nitidez três ministros do STF e o procurador-geral.

Inadvertidamente ou não, o relatório acabou sendo um presente para quem quer botar os escândalos do Master na conta da perseguição ao STF. Ao reagir de forma agressiva e ruidosa, Gilmar parece ter abraçado a oportunidade para tirar o tribunal das cordas.

Quais os desdobramentos possíveis da investida de Gilmar contra Alessandro Vieira? O abuso de autoridade, sugerido pelo ministro, é um crime que pode se enquadrar em várias condutas previstas em uma lei específica de 2019. Mas o texto não prevê, de forma explícita, o ato de promover indiciamentos infundados – ainda mais quando sequer chegam a ser efetivados, como ocorreu neste caso. É possível, portanto, que a PGR se limite a abrir um procedimento sumário para dar satisfação a Gilmar, mas não vá além disso. Até porque essa mesma lei de 2019 prevê – nesse caso, sem sombra de dúvida – que é abuso de autoridade instaurar uma investigação penal contra alguém "à falta de qualquer indício".

Vieira, além disso, conta com a proteção da imunidade parlamentar, que lhe assegura o direito de proferir votos e discursos sem risco de punição criminal. É uma garantia que, ao menos em tese, vale para o teor de um relatório conclusivo de CPI. Por mais esse motivo, é possível que a PGR apenas vá tocando a bola de lado enquanto aguarda a crise esfriar.

Já a inelegibilidade sugerida por Toffoli tem como maior obstáculo o calendário. As eleições estão próximas e dificilmente haverá tempo hábil para afastar Vieira da disputa. A Justiça Eleitoral igualmente teria de dar uma volta jurídica para justificar por que, nesse caso, seria correto passar por cima da imunidade parlamentar – uma decisão com potencial de chacoalhar o Congresso. E isso nenhum ministro, nem mesmo Gilmar, acha prudente. Um conflito entre as duas instituições em ano eleitoral pode favorecer a turma bolsonarista que quer eleger uma bancada anti-STF. O Supremo hoje está desunido, tripartido entre as alas de Gilmar, Fachin e André Mendonça, e não tem as mesmas condições de se defender que tinha em 2022, ainda mais diante de um Senado que lhe seja majoritariamente hostil.

O governo Lula, por sua vez, saiu chamuscado da briga. Para barrar o relatório de Vieira e preservar suas boas relações com o STF, o Planalto se viu obrigado a manobrar junto com Alcolumbre para mudar a composição da CPI de última hora e garantir maioria contra os pedidos de indiciamento. O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi a voz governista, captada e difundida em áudio e vídeo, que ajudou a comissão a terminar em pizza – uma fama que não costuma render bons dividendos. Lula, até onde se sabe, não tem nada a ver com a teia de relações que une Vorcaro, Moraes e Toffoli, mas esse episódio reforça a percepção dos eleitores de que o governo e o Supremo estão abraçados e atuam de forma coordenada. De nada adianta Lula vir a público e fazer ponderações críticas a Moraes num dia, e no outro deixar suas digitais, junto com as de Gilmar Mendes, na pá de coveiro que enterrou uma CPI que se propunha a investigar a relação dos ministros com o Master.

Contraintuitivamente, talvez os maiores beneficiários dessa confusão tenham sido Moraes e Toffoli. De tudo o que sabemos, esses são os ministros que realmente têm de se explicar por seus vínculos com Vorcaro, mas eles ganharam, com o relatório de Vieira, um bom pretexto para se dizerem alvo de perseguição política – e a proteção de uma infantaria com a energia de um Gilmar Mendes enfurecido. Quando toda a pirotecnia e a belicosidade se desmancharem no ar, o mais importante é que não esqueçamos da grande fila de gente que ainda deve satisfações sobre suas relações com o Banco Master. Nela há empresários, prefeitos, governadores, parlamentares e – gostem eles ou não – ministros do STF.

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