O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ficou no centro de uma crise envolvendo a Corte depois do avanço das investigações envolvendo o Banco Master. Depois da divulgação de uma nota pelo gabinete do ministro assumindo a sociedade da empresa, Toffoli ficou no alvo e mobilizou todo o Supremo para resolver um problema que poderia respingar nos outros magistrados. A leitura interna, no entanto, é que a saída dele da relatoria do caso coloca panos quentes e pode apaziguar a situação.

Toffoli era o relator da investigação do Banco Master no STF e deixou o cargo na noite desta quinta-feira (12). A decisão foi tomada depois de uma reunião entre os ministros da Corte. O encontro foi feito para tomar uma decisão em torno do aumento da tensão com Toffoli assim que foi divulgada a ligação do ministro com a Maridt, empresa que foi indicada com relação no caso do Master.

A decisão final foi divulgar uma carta em apoio a Toffoli assinada pelos ministros e, em troca, o magistrado deixaria a relatoria do caso.

A percepção interna é de que agora a resposta foi dada em um momento de vulnerabilidade do STF. A pressão sobre Toffoli abriu espaço para mais ataques da extrema direita contra o Judiciário brasileiro. Se antes havia uma dúvida na opinião pública sobre a permanência de Toffoli no próprio Supremo, agora, a leitura é de que houve uma "punição" ao ministro. Com isso, ele deverá permanecer no cargo.

Gladstone Leonel Jr., professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entende que a carta divulgada pelo Supremo foi publicada para proteger o STF em um momento de aumento dos ataques. Ele afirma que a tendência é que Toffoli só volte aos holofotes agora se novas acusações surgirem contra ele.

"A carta dos ministros do STF foi feita para blindar Toffoli e institucionalmente o Supremo. Mas mostra uma relação íntima com o poder econômico. O futuro de Toffoli depende das movimentações políticas e do que for descoberto com a continuidade das investigações. Se não encontrarem nada diferente novo, mais grave, o clima vai amenizar e o Mendonça vai tocar a relatoria do caso sem mais desdobramentos com a relatoria do Toffoli", disse ao Brasil de Fato.

A proteção interna a Toffoli, no entanto, ficou fragilizada depois da divulgação de trechos da reunião entre os ministros. O portal Poder360 publicou falas de ministros durante uma reunião que contou só com magistrados do STF. A tensão ficou escancarada e a desconfiança recaiu novamente sobre Toffoli. O jornal digital já havia tido acesso a outros documentos como a acareação do banqueiro Daniel Vorcaro e do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa no STF.

A suspeita de pessoas ligadas ao Supremo é que Toffoli tenha vazado os conteúdos da reunião.

Ainda assim, se novos episódios não vierem à tona, a tendência é que a "poeira baixe" e o STF consiga se equilibrar para lidar com um ano eleitoral que promete ser de muitos ataques ao Judiciário, especialmente da extrema direita.

Risco no Senado?

Toda essa pressão tem como resultado pedidos de impeachment contra o ministro. Em 14 de janeiro, foi protocolada uma ação pedindo a cassação do mandato de Toffoli. Esse documento foi reforçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Os congressistas ampliaram as argumentações contra o magistrado e esperam agora dar andamento ao processo. O texto está no Senado junto com outras 73 representações contra ministros do STF.

A pressão política da extrema direita encontrou mais uma brecha possível para aumentar o tom contra o Supremo. A percepção no Senado, no entanto, é que ainda é cedo para falar em impeachment do ministro. A leitura é que a correlação de forças ainda não permite o avanço de um processo deste tipo e que esse esforço, por enquanto, se limita ao grupo de extrema direita.

Os senadores, no entanto, não escondem a insatisfação com o caso. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento de Toffoli da condução do inquérito sobre as fraudes bilionárias do Banco Master. A representação foi protocolada nesta quinta antes do pedido de afastamento do ministro.

Ele também levou o convite de Toffoli para a CPI do Crime Organizado e criticou o fato de só a PGR poder abrir investigações contra ministros do STF. "Há um paradoxo no Brasil. É uma decisão quase unilateral da PGR e isso limita muito a nossa democracia", disse.

Para advogados ligados ao STF, é pouco provável que o procurador-geral, Paulo Gonet, traga novos elementos nos próximos dias.

Gladstone entende que os ataques da extrema direita no Congresso se dão mais pelo alvo do que pelo motivo. O grupo tenta aproveitar uma crise no Supremo para atacar o Judiciário depois de uma atuação contundente contra o bolsonarismo.

"Parte dos senadores de extrema direita usam isso para atacar o Supremo não pelo caso do Master, mas para desestabilizar o STF pelo Judiciário ter respeitado a constituição em uma tentativa de golpe de Estado. Há uma utilização política de perseguição ao Supremo, mas não pelo motivo que seria mais justo", afirmou.

Toffoli e o Master

O magistrado assumiu ter participação na empresa Maridt, citada nas investigações. Ele, no entanto, negou administrar a empresa. A Maridt fez parte do grupo Tayayá Ribeirão Claro, que era dono do resort Tayayá, no Paraná, até 21 de fevereiro de 2025. Na ocasião, a Maridt deixou a administração do local depois de vender as cotas que ainda tinha à PHB Holding. Antes, a Maridt já havia vendido parte das suas cotas ao Fundo Arleen, em setembro de 2021.

Segundo a nota da equipe de Toffoli, todas essas movimentações foram declaradas à Receita Federal e foram registradas "dentro de valor de mercado". O resort era frequentado pelo ministro e por amigos. Os irmãos de Toffoli, José Eugênio Dias Toffolli e José Carlos Dias Toffoli, integravam a Maridt quando o resort foi comprado.

O envolvimento com o Banco Master se dá por duas frentes. Primeiro porque o Fundo Arleen era gerido pela empresa Reag, ligada ao banco. O segundo ponto é o fato de o resort também ter como sócio o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira investigada por lavagem de ativos.

As menções à Toffoli no caso do Banco Master foram identificadas pela PF durante a operação Compliance Zero, que investiga as fraudes financeiras da instituição liquidada pelo Banco Central em novembro.

O gabinete de Toffoli disse que essas menções são "ilações" ao nome do magistrado e disse que não há motivo para a suspeição do ministro no caso.