O governo de Javier Milei obteve uma vitória estratégica nesta quinta-feira (12) com a aprovação, pelo Senado argentino, de uma reforma trabalhista que altera profundamente a espinha dorsal das relações de trabalho no país. Por 42 votos a 30, o projeto consolidou o avanço da agenda liberal em meio a um cenário de recessão e repressão a protestos nos arredores do Congresso, em Buenos Aires.

A proposta é o pilar de um pacote estrutural que visa, segundo o Executivo, "desatar os nós" da economia. Na prática, o texto institui mecanismos que facilitam o desligamento de funcionários e reduzem o custo das indenizações, retirando do cálculo verbas históricas como o 13º salário e as férias.

O desmonte das garantias históricas

A espinha dorsal da reforma reside na reformulação das rescisões contratuais. O projeto cria o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), um sistema inspirado no FGTS brasileiro, administrado por instituições financeiras. O objetivo declarado é dar "previsibilidade" ao empresariado, eliminando incertezas sobre o custo de demissões.Somado a isso, a flexibilização da jornada permite expedientes de até 12 horas diárias e substitui o pagamento de horas extras por bancos de horas.

Para o professor e economista Eduardo Crespo, em análise à TV GGN 20h, a medida baseia-se em uma premissa falha. "É outra tentativa na Argentina… sempre com a expectativa de que uma lei que consiga reduzir direitos trabalhistas vai gerar emprego, o que eu acho que são expectativas que geralmente não se observam", pontua.

A economia do medo e a desindustrialização

A aprovação ocorre em um momento em que Milei equilibra sua sustentação política em uma "estratégia do medo". Embora a inflação tenha recuado de picos de 200% para a faixa de 30-40% ao ano, o consumo desabou e o desemprego dá sinais de alta.

Crespo destaca que o governo se mantém explorando o temor social de um retorno à hiperinflação ou ao kirchnerismo.

Enquanto o governo foca no ajuste fiscal e na repressão sindical, limitando o direito de greve em setores como educação e comércio, a indústria argentina definha. "Temos uma abertura comercial com uma valorização cambial muito grande. A entrada de produtos chineses nos últimos meses tem sido uma loucura, com impacto terrível nos subúrbios industriais", afirma o economista.

O contraste com os vizinhos regionais é latente. Enquanto México e Brasil debatem a redução da jornada semanal (como o fim da escala 6×1), a Argentina de Milei caminha no sentido oposto, ampliando a precariedade.

Sindicalismo acuado e o avanço da informalidade

A resistência das centrais sindicais, como a CGT, enfrenta hoje um obstáculo estrutural: a Argentina já possui cerca de metade de sua força de trabalho na informalidade. O crescimento de plataformas de entrega e transporte criou uma massa de trabalhadores sem cobertura legal, o que esvaziou o poder de mobilização tradicional.

"O sindicalismo está enfraquecido… muita gente de Uber, Rappi. Não há legislação cobrindo isso e acho que tem enfraquecido muito o poder dos sindicatos", observa Crespo.

Além disso, a reforma restringe assembleias nos locais de trabalho e exige o funcionamento de até 75% dos serviços durante greves, o que na prática inviabiliza paralisações efetivas.

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