Anhangabaú: Hora de desprivatizar os espaços públicos | Outras Palavras

Anhangabaú: Hora de desprivatizar os espaços públicos

Por que os parques e praças tornaram-se lucrativos ativos financeiros? Como áreas de convívio e natureza são sitiadas? O que isto diz sobre a mercantilização das cidades? Revogação da "concessão" da emblemática praça de SP mostra urgência de lutar contra este processo

Publicado 18/04/2026 às 18:42

— Aqui é um órgão privado, não um órgão público. É fechado, é da WTorres, que cede espaço para a Prefeitura — diz o segurança privado da emblemática praça do Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo, ao vereador Nabil Bonduki, que ficou confuso com a lógica deturpada: não é o contrário? Claro, o trabalhador nada tem a ver com a engrenagem privatista de um espaço público emblemático da cidade; suas palavras são orientações da chefia.

Há cinco anos, o novo Anhangabaú foi reaberto ao público após uma reforma que custou R$ 105,6 milhões aos cofres da Prefeitura. Desde então, o local é administrado pelo consórcio Viva o Vale, ligado à construtora WTorre — que, nesse período, acumulou infrações. Ao todo, foram 32 multas, somando cerca de R$ 1,5 milhão em débitos com o poder público. Fiscalizações da Prefeitura em 2022 já haviam apontado a falta de itens essenciais, como bebedouros, wi-fi e a ativação dos quiosques. E a praça tornou-se um péssimo vizinho: moradores da região ao redor relatam problemas frequentes com barulho, principalmente durante festas de música eletrônica até o dia raiar. Os eventos chegavam a ter ingressos de R$ 1.200, som alto e luzes intensas. Com este histórico de descumprimentos, a gestão municipal já havia proibido, a partir deste ano, apresentações musicais após as 23h no local. Havia também um incômodo para quem passeava nas redondezas: um espaço que deveria ser público, mas que, constantemente, estava interditado por gradis e seguranças privados e ocupado por gigantescas tendas para grandes eventos.

A relação entre a WTorre e a Prefeitura azedou de vez quando a concessionária propôs, em agosto de 2025, implantar um estacionamento com 333 vagas, o que iria abocanhar parte significativa do Anhangabaú. Propôs é uma maneira de falar: o projeto estava em curso, já com grades, guarda-sóis e cobrança de valet para receber carros, sem autorização municipal. Bonduki denunciou isto no começo deste mês. E algo parece ter se mexido na burocracia paulistana. A Secretaria Municipal das Subprefeituras apreendeu os equipamentos instalados e notificou a concessionária por infração contratual. A Viva o Vale ainda fará sua defesa, mas se propôs a negociar e possíveis adequações. O prefeito Ricardo Nunes, porém, parece dar por certo o fim da "parceria", inclusive anunciando estar em contato com outros players para assumir a gestão da praça emblemática da capital paulista.

Nabil comemora o fato, mas ainda não estoura champanhe. A volta da Praça para a gestão pública ainda precisa ser formalizada, sublinha — e aponta uma vantagem neste processo em curso: o setor privado sequer terá a possibilidade de pleitear indenização, já que não realizou qualquer investimento na reforma — integralmente custeada pela Prefeitura. Esta, por sua vez, poderá alegar perdas e danos decorrentes da deterioração do espaço e exigir o devido ressarcimento.

São Paulo está repleta de concessões questionáveis de grandes espaços públicos, especialmente parques bem localizados e de grandes dimensões, mas a da praça do Vale do Anhangabaú é escandalosa por dois motivos. Primeiro, como sublinha o vereador, não há sustentação legal para entregar o espaço para as mãos do privado: sequer houve aprovação na Câmara dos Vereadores e foi utilizada uma brecha legal na Lei Municipal de Desestatização, que permite a concessão de espaços sob viadutos. Uma artimanha, claro: o Anhangabaú tem uma parte bem pequena coberta pelo Viaduto do Chá.

O outro fator é a descarada incapacidade administrativa da WTorre. Um urbanista disse ao G1, por exemplo, que o plano de estacionamento na Praça foi como se a empresa dissesse: "'eu não quero mais isso. Pega de volta, pelo amor de Deus. E eu vou te dar motivos pra isso'". Bonduki não enxerga uma estratégia elaborada por parte da concessionária; para ele, a empresa simplesmente apostou na impunidade. A lógica era a de que haveria pouca repercussão na opinião pública e que ela poderia seguir acumulando infrações — afinal, as multas, é comum na relação entre público e privado, acabam caindo num "limbo jurídico".

Bem, parece que a concessionária calculou mal.

Shoppings ao ar livre

Nos últimos anos, diversos espaços públicos de São Paulo passaram a ser tratados como ativos capazes de gerar receita — e, por isso, tornaram-se alvo de processos de privatização. Embora o Anhangabaú seja formalmente uma praça, sua escala e relevância histórica o aproximam da lógica aplicada aos parques urbanos, hoje no centro dessas disputas.

Este movimento é intenso em outras capitais nos últimos anos. Em 2024, por exemplo, a Prefeitura do Rio lançou o programa Parques Cariocas, voltado à concessão de áreas verdes à iniciativa privada. O alvo não deixa dúvidas: espaços valorizados, como o Parque Garota de Ipanema, o Parque Natural Municipal do Penhasco Dois Irmãos, no Leblon, e o Parque da Cidade, na Gávea. A primeira rodada, em 2025, esfriou — faltaram interessados. Agora, a gestão tenta novamente, com novo leilão na Bolsa de Valores.

Em Salvador, a prefeitura concedeu o Parque Urbano da Orla, que abrange praias como Boca do Rio, dos Artistas, Pituaçu e Patamares — área recém-requalificada com recursos públicos. No Recife, quatro parques passaram à gestão privada: Jaqueira, Santana e Apipucos, na Zona Norte, além do Dona Lindu, na Zona Sul. Em João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena avalia seguir o mesmo caminho. Já em Florianópolis, um projeto enviado à Câmara autoriza a concessão de mais de 600 áreas públicas para exploração econômica, concentradas sobretudo no Centro.

Em geral, funciona assim: a empresa privada que assume a concessão de grandes espaços públicos precisa gerar rentabilidade para cobrir custos de manutenção, limpeza e reparos, alugando o espaço para eventos e feiras. Em alguns casos, embora ainda não tenha sido aplicada a parques públicos em São Paulo, há a venda de naming rights — ou seja, a alteração de nome de um local emblemático, como o Estádio Pacaembu, que agora chama-se Arena Mercado Livre Pacaembu, algo já frequente em estações de metrô também.

O cerne desse modelo é o "cercamento" de bens coletivos, permitindo que o controle monopolista do espaço urbano gere ganhos imobiliários imediatos, aventa Beatriz Rufino, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP que, recentemente, concluiu tese de livre docência sobre privatização das infraestruturas urbanas. "Os parques em localizações privilegiadas viraram espaços comerciais a céu aberto. E, numa cidade onde o verde é raro e precisa cumprir funções ecológicas, não podemos abrir mão de que sejam geridos a partir de interesses sociais — e não de interesses financeiros e de retorno, que também afetam a fauna e a flora", diz ela.

Há um boom de "concessões", em termos. A Prefeitura é a gestora de 119 parques na cidade — outros 16, incluindo os de preservação ambiental, são administrados pelo governo estadual. A concessão ainda representa uma parcela minoritária em número, mas majoritária em relevância — pois atinge os parques mais centrais, visíveis e valorizados. Não se trata, portanto, de uma privatização quantitativa, mas sim seletiva e estratégica para "parcerias" entre o público e o privado.

Um dos casos mais emblemáticos é o Parque Ibirapuera, cartão-postal de São Paulo, com grande fluxo de pessoas — segundo a Secretaria do Verde, recebeu 4,1 milhões de visitas entre janeiro e março de 2025. Concedido à empresa Urbia Gestão de Parques em 2019, para abocanhar este filão foi necessário assumir a gestão de outros três parques, localizados nas periferias da cidade. Em suas pesquisas, a professora Beatriz Rufino analisou a disparidade: as melhorias nestes outros três parques são praticamente inexistentes e até a manutenção é muito precária. E, ainda, o seu parque-vitrine, o Ibirapuera, é alvo de diversas críticas. Ano passado, após uma vistoria técnica, o Ministério Público apontou uma "elitização" e a transformação do parque em uma espécie de shopping center, com uso predatório por interesses comerciais. Constatou remoção ilegal de árvores, asfaltamento de áreas verdes e preços "inacessíveis" de serviços no parque. Outras denúncias apontam o cerceamento no uso da Marquise do Ibirapuera e cobrança de taxas de "assessoria esportiva" aos personal trainers. Soma-se a isso a exploração econômica do Auditório do Ibirapuera: pouquíssimos eventos no local são abertos ao público, utilizado frequentemente para eventos corporativos — como o lançamento da versão elétrica do Rolls Royce, exclusivo para 30 convidados — ou para festas com ingressos a R$ 1.000, como o C6 Fest.

Outro caso paulistano é o Parque Villa-Lobos, concedido pelo governo estadual ao consórcio Novos Parques Urbanos em 2022. Assim como o Anhangabaú, a presença de gradis para delimitar áreas para grandes eventos é um incômodo frequente a quem o visita. Há a ocupação de espaços verdes com infraestrutura comercial — como restaurantes e coworkings — e a redução de áreas de convivência livre. Há reclamações frequentes de banheiros deteriorados, bebedouros quebrados, quadras esportivas com problemas e áreas verdes com menos cuidado. Em 2025, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) multou a concessionária devido a falhas na manutenção. Falta, ainda, transparência: há uma série de reclamações sobre a clareza dos projetos e a ausência do Conselho do Parque nas decisões relativas às mudanças.

O argumento para este "cerceamento de bens coletivos" de que fala Beatriz é a austeridade fiscal: as contas não fecham, os parques têm alto custo de manutenção e o melhor a se fazer é uma parceria com o setor privado. Nabil sustenta que esta narrativa não cola mais no caso de São Paulo: desde 2017, diz ele, o município enfim superou totalmente uma grave crise fiscal, cuja dívida com o governo federal drenava 13% do orçamento do município. Não faz sentido, portanto, renunciar a espaços tão importantes para a vida urbana em favor do setor privado — "ainda mais com 'parcerias' que descaracterizam a natureza dos parques, permitindo ações incompatíveis com suas funções de tranquilidade e silêncio". Vem à sua cabeça uma analogia pertinente, felizmente ainda não explorada por conluios entre o público e o privado: "No limite, seria como conceder as ruas da cidade a uma empresa privada: ela ficaria responsável por tapar buracos, organizar o trânsito, cuidar dos semáforos e, em contrapartida, cobraria pedágio de quem circula por elas."

Esse caminho privatista só se fortalece. O governo de São Paulo, por exemplo, publicou no início deste mês o edital para a concessão de seis parques urbanos da cidade à iniciativa privada. O leilão está marcado para julho, na sede da B3, no centro da capital. A prefeitura também cogita implantar um polo gastronômico no Parque Augusta, com quiosques, food trucks, restaurantes, cafés e lanchonetes — algo incompatível com a vocação de uma área verde que deveria ser protegida. A oferta de serviços, aliás, poderia ser feita de outra forma: estimulando o comércio local do entorno e ocupando espaços já adequados a essa finalidade.

A "desestatização" chega aos municípios

Entender por que uma prefeitura privatiza um espaço público como o Anhangabaú exige compreender todo um processo de décadas do Estado brasileiro para atrair o capital global — uma pesada engenharia financeira acompanhada de marcos regulatórios. Beatriz dedicou anos de pesquisa a isso. O grande marco, claro, é o Programa Nacional de Desestatização do governo Collor, seguido pela "privataria tucana", como dizia o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, nos governos FHC.

Mas vieram outras movimentações políticas em governos progressistas. Em 2014, Lula sancionou a lei que instituiu as PPPs (Parcerias Público-Privadas), considerada pelo governo como fundamental para garantir o crescimento econômico por meio de investimentos privados, sobretudo em infraestrutura. Era o contexto dos megaeventos, como os Jogos Pan-Americanos e as Olimpíadas. Ao longo dos anos — entre o golpe, o avanço da ultradireita, a institucionalização da "desestatização" em pasta governamental, a saída das grandes empreiteiras como players políticos e a consolidação da narrativa de austeridade fiscal — essa lógica saltou dos grandes projetos desenvolvimentistas para as gestões municipais.

Gradualmente, foram se consolidando marcos regulatórios para os próprios municípios implementarem suas políticas privatistas — prática que se generalizou, a partir de 2018, com a expansão de contratos municipais de menor porte. Isso deu mais segurança ao capital para investir em infraestruturas totalmente dentro da cidade, algo que, em décadas anteriores, era visto como "arriscado" por estar sujeito a mobilizações populares — como ocorreu nas revoltas contra os trens precários nos anos 1980 e 1990 e nas Jornadas de Junho de 2013.

Todo esse processo — que atravessa setores como energia elétrica, saneamento e transporte público — é fundamental para compreender o avanço recente das privatizações de espaços públicos, como parques e praças, sobretudo na última década. Afinal, consolidou-se, assim, o que a professora da USP denomina de "neoliberalismo patrimonial": um arranjo no qual o Estado reorganiza o território para converter o bem comum em ativo financeiro. "A contradição nos parques é clara: embora haja o compromisso de manter o espaço público, a concessionária passa a buscar ativamente novas fontes de renda a partir dele. O parque se torna uma vitrine — em um deles, a própria concessionária afirmou que o local funciona como um 'laboratório de marcas' onde as empresas testam o que funciona ou não. Essa lógica reproduz algo que o mercado imobiliário já faz: concentrar investimentos em determinados espaços da cidade."

Isso pode, inclusive, gerar mais custos ao poder público — como mostra um exemplo atualíssimo, embora de mais de cinquenta anos atrás: "as ferrovias, no século XIX, foram todas estatizadas porque deixaram de interessar ao setor privado. Quando o Estado as reassumiu, as condições de deterioração eram enormes, o que exigiu pesados reinvestimentos. O discurso de curto prazo, portanto, é uma conta falsa: a lógica, a estrutura e os contratos — com todas as suas brechas — visam capturar o máximo de recursos. No longo prazo, os custos se tornam imprevisíveis", conta a urbanista da USP.

A disputa pelo espaço público

Com a privatização, geralmente a população percebe uma sensação de melhora na limpeza, modernização do espaço, manutenção constante e organização eficiente — algo que contrasta fortemente com a zeladoria urbana do município, marcada pelo sucateamento e pela ineficiência: equipamentos quebrados, manutenção irregular, falta de funcionários e degradação gradual das áreas. No entanto, ceder os espaços públicos ao privado está longe de resolver esse problema persistente. Mesmo com as concessões ao privado em áreas centrais e ricas, ou que em tese "aliviariam gastos e trabalho", a zeladoria pública continua irregular ou precária nas periferias — e instrumentalizada em períodos eleitorais, como obras para "tapar buracos" nas ruas da cidade.

Beatriz lembra que, muitas vezes, isso envolve aspectos que nem sequer consideramos na privatização — como a precarização do trabalho. Saem funcionários do Estado (que já passa por um forte processo de terceirização) e entram outros com remunerações reduzidas e condições mais precárias. "Há ainda uma contradição nesse processo: embora no início houvesse grandes empresas, aos poucos foram surgindo outras que, muitas vezes, não tinham capacidade ou experiência para gerir esses espaços", pontua ela. "O Estado abre mão do conhecimento que tinha sobre a gestão de parques e o transfere, em alguns casos, para gestores sem qualquer experiência — e o olhar deles é sempre o mesmo: como maximizar os lucros".

A luta pela desmercantilização dos espaços públicos ganha fôlego nas cidades, mas ainda está em formação. Ela começa a articular agendas que historicamente caminharam em paralelo: de um lado, o direito à moradia digna, com grande trajetória nas lutas sociais, defendido pelos principais movimentos populares; de outro, a Tarifa Zero, que emergiu nas últimas duas décadas com os novos ativismos urbanos. É, portanto, um processo em curso.

"O cotidiano dos movimentos sociais diz muito, e vejo potência justamente porque os parques são equipamentos coletivos. Eles geram mobilização intensa, ainda que difusa e nem sempre articulada. Essa potência se organiza em torno de reivindicações e pressiona os entes públicos — pela retomada de uma situação mais desmercantilizada, em que os parques não sejam tratados como mercadorias extensivamente exploradas por novos agentes", diz a pesquisadora.

Nabil acredita que o fim da concessão do Anhangabaú, quando concretizada, pode abrir um "precedente interessante". "Agora, vai depender do seguinte — vamos dizer assim — se a prefeitura retoma o lugar e abandona, deixa precarizado, aí vira uma contrapropaganda: 'Está vendo? A concessão era melhor.' E como essa prefeitura é muito relapsa na zeladoria, muito pouco eficiente em cuidar dos espaços, eu temo — vou usar esse termo — que, de repente, ela possa deixar isso deteriorar exatamente para não alimentar um movimento que questione outras concessões. Depende disso."

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