Às vésperas da votação, especialistas apontam lacunas no Plano Diretor de Porto Alegre

Após seis anos de sucessivos adiamentos, a Câmara de Porto Alegre votará o novo Plano Diretor na tarde desta quinta-feira (23). Para especialistas, contudo, a matéria que estabelece diretrizes para o planejamento urbano da próxima década deixa lacunas, especialmente, em termos de resiliência climática.

Desde que chegou à comissão especial do Legislativo, em dezembro de 2025, o projeto de lei construído pelo Executivo Municipal foi alvo de críticas por parte dos 12 vereadores da oposição. Durante a votação das emendas, que se iniciou na primeira quinzena de março e se estendeu por pouco mais de um mês, o bloco de esquerda defendeu centenas de mudanças no documento. Poucas delas foram acatadas pelo restante do plenário.

Ao todo, a Casa destacou 367 emendas e nove subemendas para discutir. Até o início da sessão da última quarta-feira (22) eram 44 aprovações para 294 rejeições. A maioria das alterações negadas era de autoria da oposição. Uma das principais vitórias do bloco, entretanto, foi a aprovação da emenda n°64, que reforça a preservação das Zonas Especiais de Interesse Social, as antigas AEIS.

Ao menos 90 rejeições, contudo, não eram de nenhum dos dois blocos, mas do Fórum de Entidades, que mobilizou representantes de movimentos sociais, associações de bairro, coletivos técnicos e sindicatos para representar a sociedade civil nas construção do novo Plano Diretor. Para a base do governo de Sebastião Melo (MDB), as negativas se justificam pelo fato de que a maioria das alterações mexiam em questões estruturais do documento.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, a revisão do Plano Diretor foi resultado de uma ampla participação pública, com mais de 200 processos, entre audiências e oficinas territoriais e técnicas. "Somos a cidade brasileira com o maior processo participativo da história", afirma.

"Este novo plano faz uma revolução", completa Breem, que afirma que esse é um dos únicos planos diretores do Brasil que, de forma integrada, traz a política climática de resiliência e proteção. "Historicamente, isso é tratado de forma segmentada. Basta consultar todos os planos diretores do Brasil. Em Porto Alegre, em função também dessa unificação da política ambiental com a urbanística, a gente não só integra como traz como objetivo central adaptar a cidade às mudanças climáticas e zerar as emissões de gás de efeito estufa", defende.

Porto Alegre precisa de mais prédios?

"A ideia de que a gente precisa adensar está correta. Mas, para adensar os bairros, você precisa construir mais ou sinalizar que você deveria ocupar aqueles imóveis que estão vazios?", indaga o geógrafo Mário Lahorgue, professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que é especialista em Geografia Humana, Urbana e Econômica.

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia pelo menos 100 mil imóveis vazios na capital gaúcha em 2022. Neste mesmo ano, havia 2 mil pessoas em situação de rua na cidade, conforme dados do Cadastro Único. "A situação atual de Porto Alegre não é uma situação em que você precisa de incentivo para construir mais coisas", afirma o pesquisador.

"A construção civil é obviamente importante para a cidade. Mas ela tem que ser regulada pelo interesse maior, que é organizar uma cidade que seja boa para todos viverem", completa. Para o professor, embora contemple diferentes necessidades da Capital, o novo Plano Diretor retrocede em pontos importantes, especialmente, ao priorizar interesses individuais ao invés da função social da cidade. "Tem algumas mudanças em relação ao plano vigente que foram para pior. A prioridade do projeto não pode ser a iniciativa privada."

Para a arquiteta e urbanista Clarice Misoczky, que leciona no Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura na UFRGS, o novo Plano Diretor "vai na contramão das necessidades de Porto Alegre". A arquiteta especialista em planejamento urbano destaca que, ao mesmo tempo que promove um aumento da densidade construtiva na cidade, o documento negocia a dimensão da sustentabilidade dos empreendimentos.

"A sustentabilidade não deveria aparecer como incentivo, mas sim como regra básica", pondera a co-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS). "É, ainda por cima, uma negociação prejudicial ao poder público, porque no momento em que se dá benefícios de isenções, seja de compra de solo criado ou de incentivos fiscais, o Estado deixa de adquirir esses recursos para inclusive investir em adaptação, interesse social e em pautas vinculadas à emergência climática", afirma.

Falta de articulação dificulta resiliência climática

Como preparar a capital gaúcha para os eventos climáticos extremos? Segundo o engenheiro civil Fernando Dornelles, que é professor do Departamento de Hidromecânica e Hidrologia do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS, o novo Plano Diretor não responde essa pergunta.

"O Plano Diretor deveria versar um pouco mais a respeito da grande tragédia que Porto Alegre teve em 2024, ter uma visão mais detalhada e mais preocupada a respeito disso, sendo mais explícito sobre as zonas inundáveis, suscetíveis à inundação", afirma o Doutor em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. O professor destaca que zonas protegidas não deixam de ser inundáveis.

"Elas estão protegidas, têm uma chance menor de serem inundadas, mas, por outro lado, quando elas são inundadas, a gente tem o que a gente chama de 'paradoxo dos diques', quem está ocupando aquele espaço esquece que está em uma zona que pode inundar", explica.

"Eu esperaria que o Plano Diretor fosse bastante claro sobre o problema da gente adensar essas zonas protegidas. Afinal, como essas pessoas vão sair quando tiver um alerta de desocupação?", indaga Dornelles. Para ele, também falta articulação com planos setoriais, como o Plano Municipal de Redução de Riscos, o Plano de Contingência e o Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.

Em termos de drenagem urbana, o projeto traz ainda outras preocupações, entre elas, a redução da área mínima de permeabilidade de 20% para 10% em algumas zonas, o que, segundo Dornelles, pode ser compensável, mas também pode resultar na formação de ilhas de calor, um fenômeno urbano que causa elevação das temperaturas. Outra consequência do adensamento deve ser a maior produção de esgoto doméstico em determinadas regiões.

O que muda no dia-a-dia dos porto-alegrenses

Para os três professores, em termos práticos, a principal consequência de um Plano Diretor que favoreça a verticalização é a perda da qualidade de habitabilidade. "Quando a gente fala em prédios mais altos, a gente está falando em mais concreto, em mais vidro, e isso aumenta o calor na cidade", explica a arquiteta e urbanista Clarice.

"Alturas maiores têm problemas ambientais. Até a posição dos prédios tem relação, ela também é ambiental", afirma o geógrafo Lahorgue, que aponta ainda para mudanças significativas na intensidade dos ventos entre edificações e nas dinâmicas de iluminação da cidade. "O prédio pequeno fica sempre na sombra. Estamos em Porto Alegre. No inverno, um prédio que não pega sol mofa tudo", destaca.

Quando se trata de mobilidade urbana, o professor do Instituto de Geociências também vê lacunas. "Um ponto positivo é o fato de que o novo Plano Diretor não deixa de afirmar que o transporte público deve ser prioridade, mas ele não indica exatamente como é que você vai conseguir fazer com que isso efetivamente aconteça", ressalta. "O plano de mobilidade não pode ser só de ônibus, você precisa ter outros modais", completa.

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Já no que se refere à preservação do patrimônio histórico, a professora da Faculdade de Arquitetura da UFRGS ressalta que o documento também não é suficiente. O "fachadismo", prática sugerida na emenda n°9, de autoria vereador Jessé Sangalli (PL), protege apenas a fachada de uma edificação histórica. E, para a especialista, "quando falamos de patrimônio, não estamos falando simplesmente de uma fachada, mas de um modo de morar, um modo de construir o espaço para ser ocupado".

Muitas dessas mudanças seguirão em debate na Casa durante as próximas semanas. Com a conclusão do Plano Diretor, os vereadores deverão iniciar a votação das emendas da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) no dia 30. O documento estabelece o zoneamento da cidade, os parâmetros e as normas gerais para o licenciamento urbanístico.

*Sob a supervisão do jornalista Thiago Padilha