Mudanças na qualidade dos alimentos em cantinas escolares - Nexo Jornal

Mudanças na saudabilidade de cantinas escolares em três cidades brasileiras com diferentes contextos regulatórios

Autoria

Laís Vargas Botelho

Área e sub-área

Nutrição em saúde pública/Ambiente alimentar

Publicado em

14/02/2025

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O Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) é um dispositivo governamental que estabelece diretrizes para garantir a qualidade da alimentação oferecida pelo Estado para estudantes em escolas públicas. O programa defende a alimentação equilibrada e o uso de alimentos naturais. Por outro lado, em escolas particulares, crianças e adolescentes estão mais suscetíveis a produtos ultraprocessados sem barreiras regulatórias nacionais.

Esta pesquisa avaliou quão saudáveis são os alimentos oferecidos em cantinas de escolas de três cidades brasileiras e como esses níveis se relacionam com a presença ou falta de regulamentações estaduais e municipais sobre o assunto.

Como a qualidade da comida de cantinas escolares evoluiu ao longo do tempo em cidades com diferentes regulamentações sobre a venda de alimentos ultraprocessados nas escolas?

A escola é um dos ambientes que mais influenciam os hábitos alimentares de crianças e adolescentes. Uma alimentação com muitos produtos ultraprocessados favorece o consumo excessivo de calorias e está associada ao ganho de peso e desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis. Por essa razão, recomendações de saúde pública, como o Guia Alimentar para a População Brasileira, orientam a priorização de alimentos in natura ou minimamente processados.

No Brasil, porém, não existe uma legislação nacional que regule a venda de alimentos nas cantinas escolares, e as normas variam entre estados e municípios. Compreender como a qualidade dos alimentos das cantinas evoluiu ao longo do tempo em cidades com diferentes regulamentações, inclusive onde novas leis foram implementadas, ajuda a produzir evidências sobre o papel dessas políticas e a orientar o aprimoramento de regras voltadas à promoção de ambientes alimentares escolares mais saudáveis.

O objetivo da pesquisa foi descrever as mudanças na qualidade dos alimentos oferecidos nas cantinas escolares em três cidades brasileiras com distintos contextos regulatórios: Recife, sem legislação sobre a venda de ultraprocessados nas escolas; Niterói (RJ), onde uma lei foi implementada durante o período do estudo; e Porto Alegre, que já possuía regulamentação anterior. Essa comparação permitiu observar como a oferta de alimentos nas cantinas evoluiu em cenários distintos de regulamentação do ambiente alimentar escolar.

Para isso, realizou-se um levantamento nas cantinas de escolas privadas dessas cidades em dois momentos (2022 e 2023). Todos os alimentos e bebidas vendidos foram registrados e classificados como ultraprocessados ou não ultraprocessados. Com base nessa classificação, calculou-se o Índice de Saudabilidade, que varia de 0 a 100 pontos e sintetiza a qualidade da oferta alimentar das cantinas. Quanto maior a oferta de alimentos não ultraprocessados e menor a presença de ultraprocessados, maior é o índice.

Houve dinâmicas distintas entre as cidades avaliadas:

Recife, sem regulamentação sobre a comercialização e publicidade de alimentos nas escolas, apresentou um resultado intermediário na primeira avaliação e uma queda na segunda, indicando uma piora no ambiente alimentar escolar.

Niterói, inicialmente com a pior nota, implementou uma lei que proíbe a comercialização e publicidade de ultraprocessados entre os dois momentos avaliados. Embora a lei ainda não estivesse regulamentada por decreto no momento da segunda avaliação, observou-se uma melhoria na nota, explicada principalmente pelo aumento da oferta de alimentos saudáveis, mas sem redução significativa na comercialização de ultraprocessados.

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Porto Alegre, com uma legislação abrangente desde 2018, que regulamenta diversos aspectos do ambiente alimentar escolar, obteve a maior nota em ambos os momentos. No entanto, registrou uma queda significativa na segunda avaliação, mesmo sem alterações legislativas no período analisado.

Esses achados sugerem que, na ausência de regulamentação ou de mecanismos de acompanhamento, a qualidade do ambiente alimentar escolar pode se deteriorar ao longo do tempo. Por outro lado, a proibição da venda de ultraprocessados pode promover o aumento da oferta de alimentos saudáveis, embora a redução da disponibilidade de ultraprocessados não seja necessariamente imediata. Ademais, a adesão das cantinas às normas implementadas tende a diminuir ao longo do tempo, destacando a necessidade de estratégias de apoio e fiscalização contínuas.

Organizações da sociedade civil de interesse público, formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão, direção de escolas, pais, responsáveis e a sociedade em geral.

Laís Vargas Botelho é nutricionista formada pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), mestre e doutora em epidemiologia em saúde pública pela Ensp (Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca), da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), e professora adjunta de saúde coletiva na UFRJ. É pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Epidemiologia, Nutrição e Saúde Pública e do Núcleo de Estudos em Saúde, Nutrição e Educação, além de membro da Rede Ambar (Rede Brasileira de Pesquisa em Ambientes Alimentares).

Referências

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NITERÓI (RJ). Lei nº 3.766, de 5 de janeiro de 2023. Altera a Lei nº 2.659, de 19 de novembro de 2009, proíbe a comercialização, a aquisição, a confecção, a distribuição e a publicidade de produtos que contribuem para a obesidade infantil e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Niterói, Niterói, 5 jan. 2023.

RIO GRANDE DO SUL (Estado). Lei nº 15.216, de 30 de julho de 2018. Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 30 jul. 2018.

ROCHA, L. L.; CORDEIRO, N. G.; JARDIM, M. Z.; KURIHAYASHI, A. Y.; GENTIL, P. C.; RUSSO, G. C. et al. Do Brazilian regulatory measures promote sustainable and healthy eating in the school food environment? BMC Public Health, v. 23, n. 1, p. 2166, 2023.

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