CMN endurece exigências de liquidez e amplia linhas de crédito

CMN endurece exigências de liquidez e amplia linhas de crédito

Conselho Monetário Nacional altera regras do Fundo Garantidor de Créditos; abre financiamento para agro, aéreo e inovação

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, nesta 5ª feira (23.abr.2026), um pacote de medidas que reforça exigências de liquidez dos bancos, altera regras do Fundo Garantidor de Créditos e cria linhas de financiamento para cooperativas agropecuárias, empresas aéreas e inovação tecnológica.

As medidas foram detalhadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda após reunião do CMN. As decisões combinam regulação prudencial para reduzir riscos no sistema financeiro e ampliação do crédito, para "sustentar a atividade econômica".

No eixo regulatório, o CMN alterou regras do FGC ao introduzir o conceito de ativo de referência, indicador que considera qualidade e diversificação dos ativos das instituições financeiras.

Quando a captação com garantia do fundo superar esse parâmetro, parte dos recursos deverá ser direcionada a títulos públicos federais. A medida passa a valer em 1º de junho de 2026.

O BC também ampliou a exigência do indicador de LCR (Liquidez de Curto Prazo) para instituições do segmento 2 (bancos médios) e criou uma versão simplificada (LCRS) para instituições menores.

Os índices mínimos serão de 90% entre janeiro e junho de 2027 e subirão a 100% a partir de julho do mesmo ano.

Segundo o BC, as mudanças dão ênfase à prevenção de riscos e à capacidade das instituições de enfrentar períodos de estresse, além de reduzir incentivos a captações excessivamente apoiadas na garantia do FGC.

MAIS CRÉDITO

Com votos da Fazenda, o CMN autorizou financiamento de capital de giro para cooperativas agropecuárias no âmbito do Pronaf Agroindústria. O limite é de até R$ 40 milhões por cooperativa, com juros de 8% ao ano e prazo de até 6 anos, incluída carência de 12 meses. A medida vale até 30 de junho de 2026.

O colegiado também criou uma linha de crédito para empresas aéreas com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). Os empréstimos terão prazo de até 60 meses, com até 12 meses de carência, e juros de 4% ao ano ao fundo, acrescidos de encargos financeiros. O risco de crédito ficará com as instituições financeiras, sem garantia do Tesouro Nacional.

Outra decisão ajusta regras para financiamentos com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com ampliação da elegibilidade de bens de informática e automação em linhas voltadas à inovação e à digitalização. A medida mantém condições financeiras e não implica aumento de gasto público, de acordo com a Fazenda.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.