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Lei que reconhece a Libras como meio legal de comunicação na Bahia é sancionada
Iniciativa do Governo fortalece a inclusão no estado e garante mais direitos à comunidade surda baiana
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O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira, 24, a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado da Bahia. A assinatura ocorreu durante agenda oficial no município de Brumado.
A nova legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico utilizado para a transmissão de ideias e informações, reforçando políticas de acessibilidade e inclusão para a população surda.
Durante o anúncio, o governador destacou a importância da medida para a garantia de direitos. Segundo ele, o reconhecimento da Libras contribui para o respeito à diversidade e amplia a autonomia da comunidade surda no estado.
"Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos", afirmou o Jerônimo.
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Detalhes sobre a lei
A lei também determina que locais com grande circulação de pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais deverão disponibilizar intérpretes e tradutores de Libras sempre que o atendimento diário ultrapassar 500 usuários. A exigência busca assegurar acesso adequado a serviços essenciais.
Outro ponto previsto é a atuação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que ficará responsável por definir critérios de capacitação e ampliar gradualmente a oferta de cursos de Libras para servidores públicos estaduais.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. Entre elas, estão a expansão da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de novos Núcleos de Comunicação em Libras, com unidades previstas para Salvador e Feira de Santana.
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"Governador sancionou lei que reconhece Libras como meio legal de comunicação na Bahia."
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Factual -
P2
"Exige intérpretes em locais com mais de 500 atendimentos diários."
Factual
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=== Propositions === P1 [factual]: Lei foi sancionada em 24 de abril de 2026. P2 [factual]: Exige intérpretes em locais com mais de 500 atendimentos diários.
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