Investigação da Receita Federal concluiu que houve vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.

Com o resultado da investigação da Receita, a Polícia Federal foi acionada e fez nesta terça (17) operação de busca e apreensão, em três estados, que teve como alvo quatro servidores da Receita.

Segundo nota divulgada pelo STF, foram identificados "diversos e múltiplos acessos ilícitos" ao sistema da Receita Federal, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.

Foi o ministro Alexandre de Moraes que determinou que a Receita Federal deveria rastrear possíveis vazamentos. Embora o objetivo pareça ser o de esclarecer a origem de dados divulgados no âmbito da investigação sobre o Banco Master, o ministro fez o pedido dentro do inquérito das Fake News, do qual é relator.

Não foram divulgados os nomes das vítimas do vazamento, mas a Folha apurou que a advogada Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, é uma delas. O seu escritório foi contratado pelo Banco Master por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição, de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo em dezembro.

Outros integrantes da Corte também foram informados que dados dos seus familiares foram consultados irregularmente. Estão na lista de possíveis alvos dos acessos indevidos as ex-esposas do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, e de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa.

"As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de 'bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional'", diz nota da assessoria do STF.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, que acionou a PF, "a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas" estaria sendo "instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação".

Os servidores suspeitos de vazar informações sofreram medidas cautelares como busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, proibição de deixar o país, recolhimento domiciliar em período noturno e afastamento imediato do exercício da função pública.

Segundo a nota do STF, os servidores são Luiz Antônio Martins Nunes (servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, que estava cedido ao Fisco), Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações. A reportagem não localizou as defesas dos servidores.

Como mostrou a Folha, a Receita fez um rastreamento nos seus sistemas sobre os dados de cerca de 100 pessoas, após a determinação de Moraes de janeiro. Na lista, constam pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte.

O caso Master envolve também a família do ministro Dias Toffoli, porque ele e dois irmãos eram um dos donos do resort Tayayá, no Paraná, e teve como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Master em fraudes investigadas por autoridades.

Segundo a Receita Federal, desde 2023 foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos sete processos disciplinares no período, com três demissões e sanções nos demais.

Os sindicatos Unafisco Nacional e Sindifisco Nacional manifestaram preocupação com a adoção de medidas cautelares contra auditores. "Sanções extremas exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente, especialmente quando ainda não há conclusão técnica definitiva", diz uma das notas.