Problemas com emendas parlamentares só serão solucionados com fim da polarização, diz pesquisador

O PontoPoder entrevista Rafael Barros Barbosa, professor de Economia Aplicada da UFC e pesquisador do FGV IBRE.

Nas emendas parlamentares, "o desenho é o problema", pontua Rafael Barros Barbosa, professor de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas - Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE). Ele explica que a forma como foram construídas e aprovadas, em 2015, é prejudicial em diferentes eixos.

O primeiro deles é a falta de transparência no uso dos recursos públicos. Não apenas a dificuldade de saber para onde o dinheiro está indo, como também se essa verba foi devidamente aplicada. "Facilitou muito para quem não queira utilizar de maneira legal, queira praticar uma corrupção, porque facilitou o uso desse recurso sem nenhum controle", diz.

Os efeitos disso já são sentidos. A suspeita de irregularidades no uso de recursos públicos das emendas parlamentares – que, em 2026, vão equivaler a R$ 61 bilhões do orçamento federal — tem suscitado um número cada vez maior de operações da Polícia Federal, auditorias da Controladoria Geral da União (CGU), além de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, também existem problemas mesmo quando as emendas parlamentares são usadas dentro da legalidade. O primeiro deles é a pulverização e fragmentação na aplicação do orçamento federal. "Ao invés do dinheiro ser destinado para uma coisa ou para poucas coisas, ele agora é destinado para várias, infinitas coisas", afirma Barbosa.

"A gente perdeu eficiência na gestão de políticas públicas e reduziu a importância do governo federal na determinação de para onde vão os recursos públicos", acrescenta ele, que reforça que isso cria dificuldade na criação de programas federais de alcance nacional.

A isso soma-se o fato de que o modelo de emendas parlamentares incentiva um objetivo eleitoreiro dos parlamentares. "Quando ele entrega esse recurso é porque ele está mais olhando para finalidade eleitoral, e olhar para finalidade eleitoral é um problema, porque você olha no curto prazo, você não olha no longo prazo", completa.

Rafael Barros Barbosa não considera que deva haver um retorno para o formato anterior às emendas impositivas, quando o parlamentar dependia das articulações com o governo federal para decidir a destinação de qualquer fatia do orçamento federal. Contudo, é preciso mudar o funcionamento deste mecanismo.

Isso inclui mais responsabilização dos parlamentares sobre a aplicação das emendas, uma limitação do volume de recursos públicos destinados a esse modelo e uma maior participação do governo federal nessas decisões. Ainda assim, para ele, qualquer mudança só virá "se a gente finalizar essa polarização" no cenário político-eleitoral.

"Talvez só mesmo com a finalização dessa polarização ou ao ter algum governo que consiga uma maioria, talvez se consiga mitigar isso. Mas não vejo isso acontecendo nos próximos anos, nas próximas eleições. Talvez o ambiente permaneça ainda polarizado durante muito tempo".

Leia a entrevista completa com Rafael Barros Barbosa:

No dia em que foram aprovadas as emendas impositivas, em 2015, os parlamentares diziam que estava "enterrada" a prática de fazerem parlamentares de "pedintes" ou "submissos" ao Executivo. Agora, 11 anos depois, quais consequências desse controle cada vez maior do Legislativo no orçamento federal?

A gente saiu, em 2015, de um cenário onde os deputados e os parlamentares dependiam de aprovação do orçamento por parte do governo federal para um cenário totalmente oposto, onde o governo federal depende (do Legislativo). Não totalmente, mas em grande parte, especialmente da parte do orçamento que a gente chama de discricionário, que é aquela que o governo pode direcionar para onde ele acha mais interessante fazer (investimentos).