"São mais de 190 pessoas sem receber", denuncia Carla, uma das "líderes" contratadas pelo Instituto Alicerce para dar aulas no contraturno das instituições de ensino de Porto Alegre dentro do programa de ensino Porto do Saber. Carla trabalha em dois turnos de uma escola municipal da Capital e ainda não recebeu seu salário do mês de dezembro. "Eu só quero meus R$ 1.200. Tem gente que tem muito mais pra receber. Tem gente desesperada sem saber como botar comida em casa", afirma.

Em fevereiro de 2025, a Prefeitura de Porto Alegre apresentou um plano de múltiplos anos para a educação municipal chamado "Porto da Educação". O pacote de estratégias prevê parcerias público-privadas para a manutenção das escolas, mudanças no plano de carreira e a criação de 7 mil vagas no ensino infantil.

Dentro do chapéu do Porto da Educação, em julho do mesmo ano, a Prefeitura firmou parceria com o Instituto Alicerce, organização fundada em 2019 com atuação em 20 estados brasileiros, para o programa chamado "Porto do Saber", com um contrato no valor de quase R$ 76 milhões por 18 meses.

A parceria oferece "reforço escolar no contraturno, por 5h30 diárias, de segunda a sexta, visando fortalecer leitura, escrita, matemática e competências socioemocionais, em 509 turmas de até 20 alunos", como descreve o contrato.

O programa atenderia 10.162 alunos da rede municipal de ensino da Capital. Segundo a Prefeitura, os estudantes seriam atendidos em espaços locados e equipados pela entidade, nas proximidades das escolas em que estão matriculados, com alimentação inclusa.

Os serviços seriam executados por "líderes" que dariam aula no contraturno. Os "líderes" seriam contratados pela entidade parceira e passariam por formações disponibilizadas pela própria instituição. Os profissionais precisam ter mais de 18 anos e estar cursando ou ter concluído graduação em qualquer área. São profissionais como Carla, que pediu para que sua verdadeira identidade não fosse revelada pela reportagem.

Ela explica que recebe como Pessoa Jurídica (PJ) por meio do modelo de Microempreendedor Individual (MEI), que permite que o trabalhador emita nota fiscal e contribua para o INSS mesmo como autônomo. Os contratos com o Alicerce são firmados de três em três meses.

No dia 19 de dezembro, o ano letivo do Instituto Alicerce se encerrou, com a promessa do pagamento dos honorários do mês no dia 8 de janeiro — quinto dia útil, como de costume. Mas, o salário de nenhuma das mais de 190 pessoas contratadas foi pago.

Os colaboradores do Alicerce recebem informações diretamente do fundador e CEO do Instituto, Paulo Batista, em um grupo de Telegram. No dia 7 de janeiro, Batista entrou em contato com a sua equipe avisando que Prefeitura de Porto Alegre não tinha aberto a previsão orçamentária para o ano, o que disponibilizaria a verba municipal para o Alicerce, e que o repasse seria feito no dia 19 de janeiro, com o pagamento caindo na conta de todos no dia seguinte.

Batista chegou a pedir que os colaboradores já abrissem a Nota Fiscal de Serviço para facilitar o processo e não ter mais atrasos. Porém, o dia 20 de janeiro chegou e passou sem o pagamento dos salários. O fundador do Instituto Alicerce disse, no grupo de Telegram, que a culpa seria da Secretaria Municipal de Educação (Smed), que começou a cobrar muitas informações e que não iria repassar o valor.

"Ele está nos enrolando há dias e dias", reclama Carla, que critica a falta de comunicação com ela e os colegas. "São várias perguntas que nós temos. Que nos deem um norte, nem que a gente tenha que entrar com uma ação via Ministério Público", diz.

A solução de Paulo Batista e do Instituto Alicerce foi notificar extrajudicialmente o secretário de Educação, Leonardo Pascoal, e a Smed. A notificação, a qual o Sul21 teve acesso, alerta para a "dramática urgência e necessidade de resolução emergencial da pendência de pagamento existente no Termo de Fomento no. 96262/2025 – Projeto Porto do Saber".

A notificação ressalta que a cláusula 4.1. do termo firmado entre o Instituto e a Prefeitura indica o repasse mensal de recursos, por parte da Administração Pública, para o Alicerce todo dia 5, com custo de R$ 442,68 para cada aluno "efetivamente atendido pelo programa".

"O Instituto Alicerce apresentou a medição das atividades do mês de dezembro logo ao final do ano letivo, em 18 de dezembro de 2025, acompanhada do devido recibo de pagamento, e até agora não recebeu o repasse devido", aponta o documento.

A notificação enviada à Pascoal ressalta que a falta de repasse "está causando verdadeira crise humanitária, com inúmeros professores relatando dificuldade em adquirir comida e cumprir com obrigações financeiras básicas".

O ofício também afirma que a falta de recursos faz com que o Instituto esteja "impossibilitado de pagar os honorários de seus professores, bem como os aluguéis e demais gastos da competência do mês de dezembro de 2025". O documento é assinado por Lenilza Azevedo Vinagre, diretora do Alicerce.

Após o envio da notificação, Paulo Batista se reuniu com a Prefeitura de Porto Alegre. Em mensagens enviadas ao grupo de Telegram, ele confirma que a resolução ficou mais próxima, mas que a Prefeitura estaria analisando as informações enviadas pelo Alicerce.

Batista ainda acusa a origem do problema: um erro da Secretaria. Segundo ele, alguém da Smed tratou o repasse feito no começo de dezembro, que seria em relação aos valores devidos pelos serviços prestados em novembro, como o repasse de dezembro, que deveria ser feito no dia 5 de janeiro.

"A resolução pode demorar, e vamos ter que ver se judicializamos", comentou Paulo Batista.

Em contato com o Sul21, o Instituto Alicerce afirma, em nota, que, em função da inadimplência da Prefeitura com relação ao repasse financeiro, não apenas os professores do Instituto estão sem receber, mas como seus fornecedores também.

"A Prefeitura já foi notificada extrajudicialmente sobre esta pendência, e também sobre excessos arbitrários de glosa nos repasses de 2025, que fazem com que a conta corrente do projeto esteja sem recursos para pagar os professores e também os demais prestadores de serviço com relação a competência de dezembro de 2025", ressalta a nota.

"Até o momento, o Instituto Alicerce não recebeu retorno sobre as três notificações enviadas à Smed ao longo do mês de janeiro. A Prefeitura afirma estar investigando internamente o tema, mas a demora do retorno não condiz com a gravidade do tema", critica o Alicerce.

O Instituto reforça que é uma entidade sem fins lucrativos e que o contrato previa os repasses da Prefeitura de Porto Alegre como "fonte exclusiva de financiamento".

"Sem este repasse, estamos impossibilitados de pagar nossos colaboradores, muitos dos quais apresentam vulnerabilidade socio-econômica, potencializando as consequências desta demora da Prefeitura de Porto Alegre", destaca. O retorno das aulas de contraturno do Alicerce estão previstas para este mês ainda.

A Secretaria Municipal de Educação, contudo, garantiu ao Sul21 que "todos os repasses financeiros de responsabilidade do Município ao Instituto Alicerce, parceiro na execução do programa Porto do Saber, foram realizados de forma regular, conforme os prazos e critérios estabelecidos contratualmente".

Sobre a acusação de Batista a respeito de um possível "erro" da Secretaria, a Smed reforça sua posição de que fez os repasses e os pagamentos de acordo com o previsto no contrato firmado com o Alicerce.

A Smed também esclarece que o programa ficou cerca de um mês sem receber repasses em razão de decisão do conselheiro Estilac Xavier, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão cautelar dos pagamentos. Desde outubro, a Smed aguarda o julgamento.

"A Smed acompanha com atenção e preocupação as informações relativas ao atraso no pagamento de prestadores de serviço vinculados ao Programa e segue em diálogo institucional com a organização parceira, buscando esclarecimentos e acompanhando os desdobramentos", ressalta a Secretaria.

O Sul21 pediu documentos que comprovassem o pagamento dos valores referentes a dezembro pelos serviços prestados pelo Alicerce à Smed, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

A reportagem também questionou o Instituto Alicerce sobre os apontamentos da Secretaria Municipal de Educação. O Instituto reiterou que a Prefeitura deixou de efetuar o pagamento previsto em contrato de forma objetiva.

"A Prefeitura foi notificada da situação formalmente e, à luz da ausência de retorno positivo, o Instituto Alicerce está buscando vias judiciais para assegurar o pagamento de seus professores. O Termo de Fomento e a Lei 13.019/14 em seu artigo 46, parágrafo 1oº deixam claro que a Prefeitura não pode transferir obrigações de custeio ao Instituto Alicerce", salienta a organização.

"O Instituto vem comunicando com seus professores com total transparência sobre a situação e está acionando as vias judiciais para garantir o pagamento dos mesmos", reitera.

Durante a apuração, um repasse ao Alicerce, com valor empenhado acima dos R$ 200 mil datado no dia 20 de janeiro, dentro do prazo que Paulo Batista havia estabelecido com seus colaboradores, apareceu no sistema do Portal de Transparência da Prefeitura de Porto Alegre.

A Smed diz que o dinheiro é referente a outra parceria com o Instituto Alicerce, que não é relacionado ao projeto Porto do Saber. Porém, o Alicerce afirma que não recebeu esse recurso e não o localizou no Portal da Transparência. "Não conseguimos informar, portanto, do que se trata", diz a organização.

Após o anúncio do programa Porto do Saber, a Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) se manifestou contrária ao contrato firmado para o contraturno, enviando um ofício ao Ministério Público sobre o tema.

Um dos questionamentos é o uso de recursos livres para a contratação do Instituto Alicerce, o que, segundo a entidade, representaria renúncia a recursos direcionados à educação, garantidos ao município. A Atempa também questionou a metodologias de ensino adotada pelo Instituto Alicerce.

Ainda durante o primeiro semestre – de três contratados pelo município -, no dia 6 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu provisoriamente a contratação do Instituto Alicerce. A decisão cautelar do conselheiro Estilac Xavier considerou que o valor de R$ 75,5 milhões para a realização dos serviços violou o princípio da economicidade, pois foi definido com base no total de possíveis estudantes a serem atendidos e não no número efetivo de alunos matriculados no contraturno.

"Foi estabelecido um preço fixo, considerando o total de possíveis estudantes a serem atendidos. Ocorre que as atividades (…) em turno inverso ao ensino regular serão prestadas aos estudantes cujas famílias manifestarem interesse. Assim, é necessário definir inicialmente o número de estudantes atendidos, para se estabelecer o valor devido", destacou Xavier em sua decisão.

Em dezembro, o TCE-RS multou, por descumprimento de Tutela de Urgência, o prefeito Melo e o secretário Pascoal por falta de fornecimento de informações essenciais para a fiscalização do contrato com o Instituto Alicerce, comprometendo a transparência do programa.

Estilac Xavier havia dado cinco dias para a Prefeitura e a Secretaria repassarem as informações requeridas pela auditoria do Tribunal. No entanto, à exceção do número de alunos matriculados, da distância entre as escolas de matrícula regular e os locais de contraturno e dos endereços destes últimos, os demais dados não foram fornecidos.

No dia 18 de dezembro, o contrato foi oficialmente suspenso. Mas, Carla alerta que ela e seus colegas ainda trabalharam no dia seguinte, o último do ano letivo, sem saberem da efetivação da suspensão do serviço.

Nas mensagens as quais o Sul21 teve acesso, Paulo Batista, fundador do Alicerce, diz que as negociações do novo contrato avançaram e que, em breve, deve sair a confirmação do novo pacto junto à Prefeitura de Porto Alegre e à Secretaria Municipal de Educação.