CPI do Crime Organizado deve receber Cláudio Castro

A oitiva integra a estratégia da comissão de ouvir gestores responsáveis pela formulação e execução das políticas de segurança pública

A CPI do Crime Organizado deve receber na próxima quarta-feira, às 9h, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o secretário de Segurança Pública do estado, Victor Cesar Carvalho dos Santos.

A oitiva integra a estratégia da comissão parlamentar de inquérito de ouvir gestores responsáveis pela formulação e execução das políticas de segurança pública nos estados, diante do caráter sistêmico e interestadual da atuação das organizações criminosas no país. O convite foi apresentado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

De acordo com o requerimento, a participação do governador e do secretário permitirá à comissão debater a experiência do Rio de Janeiro, estado considerado base territorial de uma das maiores facções criminosas do país. O relator também aponta a oitiva como oportunidade para aprofundar o debate sobre lavagem de dinheiro, dificuldades operacionais e articulação entre estados e o governo federal no enfrentamento dessas organizações.

Instalada no Senado para investigar a estrutura, a operação e as redes de influência das facções criminosas e milícias em âmbito nacional, a CPI busca compreender a dinâmica dessas organizações e os entraves financeiros, legais e operacionais do poder público no enfrentamento do problema, além das estratégias de inteligência e cooperação interestadual em curso.

Moraes e Toffoli na mira da CPI do Crime Organizado

No final de janeiro, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou requerimentos para que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam convidados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Os requerimentos ainda não foram pautados.

"Fatos recentes, amplamente noticiados pela imprensa investigativa e detalhados em documentos já encaminhados a órgãos de controle, revelam a existência de relações societárias e econômicas indiretas envolvendo familiares próximos do ministro Dias Toffoli, notadamente em empreendimento de alto padrão conhecido como Resort Tayayá, localizado no Estado do Paraná", diz Girão, na justificativa do requerimento de convite a Toffoli.

"Tais vínculos, conforme registros públicos, coexistiram temporalmente com aportes financeiros realizados por fundos de investimento inseridos em cadeias de capital posteriormente associadas às investigações do Banco Master".

Segundo o senador, "a circunstância de o próprio Ministro atuar como relator de procedimentos sensíveis no Supremo Tribunal Federal relacionados ao Banco Master, somada à existência de interesses econômicos familiares conectados, ainda que de forma indireta, ao mesmo ecossistema financeiro investigado, gera dúvidas legítimas quanto à imparcialidade objetiva".

Ele ressalta ainda que a condução do inquérito envolvendo o Banco Master por Toffoli foi "marcada por decisões processuais e administrativas pouco usuais em investigações criminais de alta complexidade". O senador cita, entre outras, a imposição de grau máximo de sigilo ao caso.