Foi marcado para o próximo dia 12 de março o julgamento do magistrado aposentado Antônio Leopoldo Teixeira. Ele é acusado de envolvimento no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003. A sessão do Tribunal Pleno do Espírito Santo — formado pelo conjunto dos desembargadores — será presencial e acontecerá a partir das 9 horas.A inclusão na pauta de julgamento foi decisão do relator do caso, o desembargador Fábio Brasil Nery. Ele assumiu a relatoria da ação penal no ano passado, quando ela retornou para o TJ, vinte anos após ter se iniciado.

O fato decorre de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência para o julgamento do magistrado, mesmo após a aposentadoria, ser do Tribunal de Justiça e não do júri popular de primeiro grau, onde o processo tramitava.

Defesa: "Leopoldo é inocente"

De acordo com o advogado Fabrício Campos, que representa Leopoldo, ao longo dos anos o trabalho tem sido para evitar que o legado da morte da vítima não se transformasse na punição de inocentes.

"Leopoldo sofreu e sofre com o resultado de especulações que foram se transformando em acusações formais e que, ao longo desses anos, nunca saíram do terreno do achismo, da distorção e da mentira", assinala.

E acrescenta que o julgamento será a oportunidade de provar inocência de seu cliente. "Nossa missão é demonstrar que desde o início as acusações contra ele foram sendo adaptadas e readaptadas na medida em que não se sustentavam. É por isso que esperamos que sua inocência se confirme em um julgamento sereno e analítico".

Acusações do MP

O juiz Alexandre Martins, que atuou na "Missão Especial de Combate ao Crime Organizado", foi assassinado em 24 de março de 2003, por volta das 8h, quando chegava a uma academia em Itapuã, Vila Velha. Ele foi alvo de disparos de arma de fogo.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Leopoldo, o crime teria sido praticado mediante promessa de recompensa, popularmente conhecido como "crime de mando". Relata que a morte visava à ocultação de outros delitos, como corrupção, ameaças, extorsões e homicídios.

O texto ministerial aponta que Leopoldo, à época coordenador da 5ª Vara Criminal, responsável pelas Execuções Penais, onde o magistrado morto atuou, teria se envolvido em um esquema de favorecimento à criminalidade, com concessões irregulares de benefícios a criminosos já condenados e autorizações de transferência de presos para unidades existentes no interior do Estado, onde o resgate dos mesmos era facilitado, mediante o recebimento de vantagens financeiras.

Além da condenação, o MP pede que haja perda da função e cassação da aposentadoria remunerada e decretação da prisão imediata após o julgamento.

Das dez pessoas apontadas como responsáveis pelo crime, nove já foram julgadas. Uma delas foi absolvida das acusações.

LEIA MAIS COLUNAS DE VILMARA FERNANDES

Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem.

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta.