O embate político ganha mais uma nuance na esfera jurídica e administrativa envolvendo a procuradora do Estado de Roraima, Rebeca Ramagem. Esposa do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin) e atual foragido, Alexandre Ramagem , ela classificou como "perseguição política" e "tortura psicológica" as determinações do Supremo Tribunal Federal ( STF) que resultaram no bloqueio de seus vencimentos e na exigência de seu retorno imediato ao trabalho presencial em Boa Vista, capital do Estado.

Segundo a procuradora, ela exerce trabalho remoto desde 2016 e afirmou que sofre "medida desproporcional e arbitrária" pelo governo de Roraima. Rebeca contesta a medida alegando que a exigência do retorno presencial a Boa Vista ignora seu histórico de produtividade e configura perseguição política.

Ela afirma que está sofrendo "medida desproporcional e arbitrária" por parte do Procurador-Geral do Estado, Fábio Bastos.

"(Ele) suspendeu meu regime de teletrabalho e impôs presença física obrigatória, apenas para me prejudicar, rompendo isonomia interna e rejeitando a própria atividade digital das atribuições exercidas'', declarou a esposa do ex-deputado, Alexandre Ramagem.

Quem é Rebeca Ramagem?

Rebeca Ramagem é servidora de carreira da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima ( PGE-RR) desde meados da década passada. Ganhou projeção pública não apenas pelo cargo técnico, mas pelo casamento com Alexandre Ramagem, figura central em investigações sobre monitoramento ilegal pela "Abin Paralela". Desde 2016, a procuradora atuava em regime de teletrabalho, residindo em Brasília, modelo que agora é o centro de uma disputa sobre a legalidade da manutenção do benefício frente a ordens judiciais superiores.

Atualmente ela reside com as filhas e o marido nos Estados Unidos por proteção da família. Em suas redes sociais, ela alega que são vítimas 'lawfare' e perseguição política "desumana".

Rebeca vs. STF

O bloqueio dos proventos de Rebeca foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A justificativa do magistrado sustenta que a medida é necessária para evitar o financiamento da fuga de Alexandre Ramagem, uma vez que há indícios de que os recursos da família estariam sendo utilizados para manter o paradeiro do ex-parlamentar oculto.

Em suas redes sociais oficiais, Rebeca contesta a decisão, afirmando que o corte salarial e a revogação do teletrabalho visam asfixiar sua sobrevivência. Segundo a PGE-RR, o regime remoto não é um direito absoluto, mas uma concessão administrativa que pode ser revista a qualquer tempo por necessidade do serviço ou decisão judicial.

Licenças médicas e ausência prolongada

Um dos pontos de maior controvérsia reside na assiduidade da procuradora. Rebeca apresentou um atestado médico recente para justificar uma licença de 30 dias, documento este que passou por perícia oficial do Estado de Roraima e foi considerado formalmente válido. No entanto, o questionamento da administração pública é sobre o hiato anterior e posterior ao atestado:

O órgão aponta que a servidora já se encontrava ausente de suas funções antes da emissão do documento e não se apresentou após o vencimento do prazo.

Em nota, o Governo de Roraima e a PGE informaram que seguem estritamente as ordens do STF. Reiteraram que a convocação para o trabalho presencial cumpre o rito administrativo padrão para servidores com pendências de localização.