Com penduricalhos, renda mensal de magistrados do TJSP é de R$ 123 mil
Maior dos penduricalhos, licença compensatória ajuda a inflar os gastos e consome R$ 1,7 bilhão em apenas um ano
atualizado
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Turbinados por penduricalhos, os rendimentos médios dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) chegaram a R$ 123 mil em 2025 –o teto do Judiciário é R$ 46 mil.
Os altos salários dos juízes e desembargadores paulistas entraram na berlinda devido a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que barra penduricalhos acima do teto.
Em São Paulo, os valores dos rendimentos são jogados para o alto graças a benefícios como licença compensatória, retroativos, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, entre outros.
De acordo com levantamento do Metrópoles, usando bases do Conselho Nacional de Justiça e da plataforma DadosJusBR, o maior rendimento líquido mensal de um dos magistrados chegou à casa dos R$ 370 mil.
Além disso, 11 membros do TJSP atingiram, no acumulado do ano, mais de R$ 2 milhões em rendimentos líquidos.
Crescimento
Só as licenças compensatórias beiram a casa de R$ 1,7 bilhão, conforme recorte feito pela reportagem na base tratada do DadosJusBR. A licença compensatória é um benefício que concede dias de folga (geralmente um dia de folga para cada três de acúmulo de função) ou indenização em dinheiro, criado para compensar o acúmulo de serviço, como juízes que substituem colegas ou gerenciam acervo processual extraordinário.
Os gastos com rendimentos tiveram aumento nos últimos anos. No caso do TJSP, o valor médio mensal subiu de R$ 72,9 mil, em 2024, para R$ 123 mil, em 2025. Quem puxou o aumento no período foram as licenças compensatórias, que saíram de R$ 299 milhões para R$ 1,7 bi.
A gratificação por exercício cumulativo é formalmente submetida ao teto do funcionalismo público. Em 2023, contudo, o sistema de Justiça alterou sua dinâmica ao instituir, por meio de atos administrativos, a chamada licença-compensatória.
Na prática, a medida converteu a gratificação em dias de folga que passaram a ser posteriormente indenizados em dinheiro. Com isso, o descanso acumulado passou a ser vendido, criando um mecanismo que esvazia o alcance do teto constitucional.
Veja os gastos com alguns dos principais benefícios
Licença compensatória — R$ 1.678.897.068,88
Retroativos — R$ 1.479.195.495,63
Adicional por tempo de serviço — R$ 294.308.313,52
Auxílio-saúde — R$ 170.683.238,89
Indenização de férias — R$ 58.013.762,00
Abono permanência — R$ 53.995.469,34
Auxílio-alimentação — R$ 47.590.065,00
Ajuda de custo — R$ 10.672.833,09
Auxílio-educação — R$ 2.752.032,50
Licença-prêmio — R$ 1.591.314,47
Reação do TJSP
O TJSP contesta no Supremo Tribunal Federal a suspensão generalizada de verbas indenizatórias, sustentando que a decisão monocrática do ministro Flávio Dino extrapolou os limites da reclamação constitucional ao transformar um caso específico de honorários em uma intervenção administrativa de alcance nacional.
O argumento central da Corte paulista é que a Emenda Constitucional nº 135/2024 estabeleceu um regime transitório expresso, que autoriza a exclusão das parcelas indenizatórias do teto remuneratório até que o Congresso Nacional edite uma lei ordinária de caráter nacional. Segundo o recurso, a suspensão das verbas "pode gerar assimetria federativa, comprometer irremediavelmente a administração da justiça, produzir efeitos financeiros irreversíveis e criar insegurança jurídica sistêmica".
O TJSP afirma, em nota, que "efetua, regularmente, pagamentos a magistrados e servidores de valores em atraso, de quantias que não foram pagas no momento adequado".
"Os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais não recebidas à época em que foram reconhecidas. Os pagamentos de tais verbas foram e são efetuados de forma parcelada, observando estritamente a condição orçamentária e financeira do Tribunal", diz o órgão.
A Corte ainda afirma que existe recomendação do CNJ para que reduza seu passivo, para evitar que orçamento seja onerado. O órgão afirma ainda que todos os pagamentos constam em seu site.
Transição
Flávio Dino, ao proibir a criação de novos pagamentos acima do teto constitucional, alertou que caberá à Corte examinar a fixação de um regime transitório caso o Congresso não edite a lei nacional prevista na EC 135/2024, destinada a definir quais parcelas poderão excepcionalmente ultrapassar o limite.
O recado consta em decisão proferida na manhã desta quinta-feira (19/2). Dino citou declaração do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual o parlamentar elogiou a decisão do ministro e afirmou que a medida do início do mês "foi feliz".
Após defender a decisão proferida por ele em 5 de fevereiro, Dino, em nova determinação, vedou a criação de novas leis destinadas a garantir o pagamento desses penduricalhos.
"É vedada a aplicação de qualquer legislação nova sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. Essa determinação vale, inclusive, para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos, salvo a lei nacional a que alude a Emenda Constitucional nº 135/2024", declarou Dino.
O ministro também afirmou, na decisão, que é proibido o reconhecimento de nova parcela relativa ao suposto "direito pretérito", além daquelas já pagas até a data da primeira decisão.
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Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
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"De acordo com levantamento do Metrópoles, usando bases do Conselho Nacional de Justiça e da plataforma DadosJusBR"
Article cites data analysis from its own outlet using third-party databases.
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Claims data analysis was performed by the reporting team.
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"O TJSP contesta no Supremo Tribunal Federal a suspensão generalizada de verbas indenizatórias"
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"rendimentos médios dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) chegaram a R$ 123 mil em 2025"
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Statistic"o valor médio mensal subiu de R$ 72,9 mil, em 2024, para R$ 123 mil, em 2025"
Provides historical comparison showing growth.
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Background"devido a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que barra penduricalhos acima do teto."
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Context indicatorLanguage Neutrality
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"Com penduricalhos"
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Sensationalist"Turbinados por penduricalhos"
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Sensationalist"De acordo com levantamento do Metrópoles"
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"usando bases do Conselho Nacional de Justiça e da plataforma DadosJusBR"
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Methodology"O TJSP afirma, em nota, que"
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Quote attributionLogical Coherence
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
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No logical inconsistencies detected; the article presents data, context, and opposing arguments in a structured manner.
Logic Issues Detected
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Contradiction (high)
Conflicting values for 'average': 123 vs 72.9
"Heuristic: Values conflict between P1 and P5"
Core Claims & Their Sources
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"The average monthly income of TJSP magistrates reached R$ 123,000 in 2025, significantly above the constitutional ceiling, due to extra benefits ('penduricalhos')."
Source: Data analysis by Metrópoles using CNJ and DadosJusBR databases. Named secondary
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"Minister Flávio Dino's decisions are barring benefits above the ceiling, which the TJSP is contesting in court."
Source: Reporting on judicial decisions and the TJSP's institutional response. Named secondary
Logic Model Inspector
Inconsistencies FoundExtracted Propositions (8)
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P1
"Average TJSP magistrate income was R$ 123k in 2025."
Factual In contradiction -
P2
"The constitutional ceiling is R$ 46k."
Factual -
P3
"Compensatory leave benefits cost ~R$ 1.7 billion in one year."
Factual -
P4
"11 TJSP members earned over R$ 2 million net in the year."
Factual -
P5
"Average monthly income rose from R$ 72.9k in 2024 to R$ 123k in 2025."
Factual In contradiction -
P6
"The increase in average income causes was pulled by compensatory leave benefits."
Causal -
P7
"The administrative creation of 'licença-compensatória' converted allowances into paid leave, causes creating a mechanism that empties the reach of ..."
Causal -
P8
"The suspension of benefits 'may generate federative asymmetry, causes irremediably compromise the administration of justice...' (TJSP claim)."
Causal
Claim Relationships Graph
Detected Contradictions (1)
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: Average TJSP magistrate income was R$ 123k in 2025. P2 [factual]: The constitutional ceiling is R$ 46k. P3 [factual]: Compensatory leave benefits cost ~R$ 1.7 billion in one year. P4 [factual]: 11 TJSP members earned over R$ 2 million net in the year. P5 [factual]: Average monthly income rose from R$ 72.9k in 2024 to R$ 123k in 2025. P6 [causal]: The increase in average income causes was pulled by compensatory leave benefits. P7 [causal]: The administrative creation of 'licença-compensatória' converted allowances into paid leave, causes creating a mechanism that empties the reach of the constitutional ceiling. P8 [causal]: The suspension of benefits 'may generate federative asymmetry, causes irremediably compromise the administration of justice...' (TJSP claim). === Constraints === P1 contradicts P5 Note: Conflicting values for 'average': 123 vs 72.9 === Causal Graph === the increase in average income -> was pulled by compensatory leave benefits the administrative creation of licençacompensatória converted allowances into paid leave -> creating a mechanism that empties the reach of the constitutional ceiling the suspension of benefits may generate federative asymmetry -> irremediably compromise the administration of justice tjsp claim === Detected Contradictions === UNSAT: P1 AND P5 Proof: Heuristic: Values conflict between P1 and P5