Após derrota na Suprema Corte, Trump anuncia tarifa global de 10%

Presidente dos EUA mudou justificativa para impor novo tarifaço e alegou que derrota no Judiciário teria dado a ele o 'direito de destruir países'

Horas depois de a Suprema Corte considerar o tarifaço de abril de 2025 como ilegal, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa global de 10%.

O novo tarifaço foi anunciado em coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (20/02), na qual o mandatário norte-americano assegurou que a medida tem "efeito imediato".

A decisão da Suprema Corte, divulgada horas antes, considerou ilegal o fato de a política de tarifas contra produtos estrangeiros anunciada em abril de 2025 usar como respaldo a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, por sua sigla em inglês), impulsionada em 1977 pelo governo do então presidente Jimmy Carter (1977-1981).

Diante desse cenário, Trump afirmou a tarifa global de 10% anunciada nesta sexta se basearia na Seção 122, outro dispositivo da legislação comercial norte-americana que, supostamente, permitiria ao presidente impor tarifas temporárias.

"Ademais, todas as tarifas de segurança nacional sob a Seção 232 e as tarifas existentes sob a Seção 301 estão em vigor", alegou o mandatário, mencionando dispositivos que justificariam outras medidas tarifárias anunciadas durante o ano de 2025.

Na decisão da Suprema Corte, seis magistrados consideraram ilegal sustentar a política de tarifas a partir da IEEPA, enquanto três votaram a favor da legalidade da medida do governo.

O presidente da Suprema Corte, magistrado John Roberts, também foi o relator da ação, e afirmou em seu voto que o governo dos Estados Unidos "precisa obter uma autorização clara do Congresso" para colocar a medida em prática, e que, ao aplicar o tarifaço, o Executivo teria "extrapolado seu poder de forma ilegal".

Direito de 'destruir países'

Trump aproveitou a coletiva desta sexta para criticar fortemente a Suprema Corte dos Estados Unidos. Sua principal alegação foi que a decisão do máximo tribunal estadunidense de considerar o tarifaço anterior como ilegal teria conferido a ele o "direito inquestionável de destruir países".

"Tenho permissão para cortar todo o comércio ou negócios com um país. Em outras palavras, posso destruir o comércio, posso destruir o país, posso impor um embargo que destrua um país estrangeiro, posso fazer o que eu quiser, mas não posso arrecadar um único dólar", declarou.

'Libertação' questionada

A decisão da Suprema Corte recai apenas sobre o grande pacote tarifário imposto pelo governo dos Estados Unidos no dia 2 de abril de 2025, através do qual foram estabelecidas tarifas de entre 10% e 50% a quase todos os países do mundo – inicialmente, o Brasil estava no grupo de países com menor taxação, de apenas 10%.

Na ocasião, Trump disse que aquela data seria lembrada na história do país como o "Dia da Libertação", e como "o dia em que a indústria americana renasceu, o dia em que o destino dos Estados Unidos foi recuperado".

No entanto, dados oficiais mostram uma desaceleração do crescimento econômico do país no segundo semestre do ano, quando aquele primeiro pacote de tarifas já estava vigente, junto com outros que foram implementados posteriormente. Em simultâneo, foi percebido um aumento nos índices de inflação.

No entanto, em janeiro deste ano, Trump disse uma mensagem na rede Truth Social que, para ele, "as tarifas são a melhor ferramenta para ajudar os trabalhadores e apoiar as empresas que produzem bens fabricados nos Estados Unidos".

"Arrecadamos mais de US$ 600 bilhões em tarifas, mas a mídia se recusa a falar sobre isso porque odeia e desrespeita o nosso país", alegou o presidente.

Na mesma mensagem, ele argumentou que "graças às tarifas, do ponto de vista financeiro e de segurança nacional, somos (os Estados Unidos) muito mais fortes e respeitados".

Com informações de Al Jazeera e RT.