Transmasculinidades e reforma urbana: quem a cidade reconhece como cidadão?

por Gab Van

O dia 20 de fevereiro marca o Dia Nacional da Luta e Resistência de Homens Trans e Pessoas Transmasculinas. A data remete ao I Encontro Nacional de Homens Trans (ENAHT), realizado em 2015, considerado um marco de organização política coletiva dessa população no Brasil.

Mais do que uma referência identitária, a data permite refletir sobre cidadania e acesso a direitos. A experiência das transmasculinidades evidencia limites estruturais da cidade brasileira e revela como o planejamento urbano, as políticas públicas e os serviços estatais ainda operam baseados em modelos rígidos de gênero.

A cidade moderna foi organizada a partir de uma divisão social que pressupõe papéis fixos: homens cisgêneros como sujeitos produtivos e mulheres cisgêneras como responsáveis pelo cuidado e reprodução social. A família heterossexual aparece como unidade central desse arranjo. Corpos que não correspondem a essa organização não apenas enfrentam preconceito, mas encontram barreiras institucionais concretas.

As pessoas transmasculinas ocupam um lugar específico nesse cenário. Ao serem reconhecidas socialmente como homens, passam a vivenciar mecanismos de suspeição, violência e exclusão associados às masculinidades periféricas. Simultaneamente, perdem proteções sociais historicamente direcionadas às mulheres e não acessam plenamente os direitos estruturados para homens cisgêneros.

Essa contradição se materializa em políticas urbanas e serviços públicos. Há inadequação no atendimento de saúde, especialmente na saúde sexual e reprodutiva; dificuldades no acesso ao trabalho formal e à educação; obstáculos na moradia e na regularização documental; além de situações de constrangimento em equipamentos urbanos básicos. A exclusão, portanto, não é episódica, ela é institucional.

Sob a perspectiva do direito à cidade, isso indica que determinadas populações não são reconhecidas integralmente como sujeitos urbanos. O direito de circular, trabalhar, estudar, acessar serviços e constituir família depende do reconhecimento social e estatal da existência legítima desses corpos.

As transmasculinidades contribuem para evidenciar que a agenda da reforma urbana não pode ser dissociada das agendas de gênero, raça e sexualidade. Não se trata apenas de acesso à terra, mobilidade ou infraestrutura, mas também de quem é considerado destinatário das políticas públicas.

Reconhecer pessoas transmasculinas como sujeitos de direito implica rever protocolos de atendimento, formular políticas intersetoriais, produzir dados e garantir participação social. Uma cidade democrática exige que a pluralidade de corpos e trajetórias esteja contemplada em sua estrutura institucional.

Assim, o 20 de fevereiro funciona como um convite à reflexão: o alargamento do direito à cidade depende do reconhecimento efetivo das existências que historicamente permaneceram fora da categoria de cidadão. A democracia urbana se mede não apenas pela qualidade do espaço, mas por quem pode habitá-lo com dignidade.

Gab Van – Homem trans preto, articulador político-social, defensor dos direitos humanos, coordenador geral da Marcha Trans e Travesti do Rio de Janeiro, cofundador e diretor executivo da Liga Transmasculina João W. Nery , coordenador do projeto Transmasculinidades no poder, colaborador da Rede BRcidades, articulador no núcleo Rio de Janeiro no GT LGBTQIAPN+ e assessor parlamentar da Deputada Estadual Dani Balbi.

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