A Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) recebeu uma condenação em primeira instância por assédio moral organizacional contra seus trabalhadores na 23ª Vara do Trabalho do Recife, fixando uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3.429 milhões. A sentença também impõe uma série de obrigações, como cursos e treinamentos, criação de uma comissão interna para acompanhamento de denúncias e outras medidas para mudanças organizacionais no combate a uma cultura descrita por seus trabalhadores como "intolerante e com dificuldade de lidar com a controvérsia".

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) a partir de um inquérito civil instaurado pelo órgão, que apurou a existência de um ambiente de trabalho na Copergás marcado por perseguições, punições veladas e práticas discriminatórias. Foram ouvidas 23 testemunhas, das quais 22 confirmaram casos de assédio moral dentro da Companhia.

Entre os casos apurados, há: rebaixamentos, mudanças de setor e transferências para estabelecimentos distantes por falta de afinidade com chefias; descaso com empregados com deficiência ou afastado por problemas psíquicos; punições por apresentação de queixas contra superiores na ouvidoria; utilização do adicional de periculosidade como instrumento de controle ao condicionar o seu pagamento a critérios internos restritivos; perseguição a empregados que se candidatam a cargos de representação dos trabalhadores; e tratamento privilegiado para comissionados em detrimento de concursados. Avaliações de desempenho e cobranças de metas abusivas também foram apuradas.

O Brasil de Fato já noticiou casos na Copergás como demissões por justa causa sem passar pelo Conselho de Ética contra concursados. Segundo Thiago Gomes, trabalhador da companhia e diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Petróleo e Gás de Pernambuco (Sindipetro), tratam-se de práticas perpetuadas há anos pelo comando da Copergás. "A gestão trabalha em negação. Por mais que haja mudanças na direção, continua sempre uma cultura de intolerância e de dificuldade de lidar com a controvérsia, gerando problemas internos e repressão", afirma Gomes. "Quando a coisa é verdadeira e séria, como casos reais de burnout, por exemplo, a gestão não sabe lidar", complementa.

O trabalhador destaca que a alta eficiência e os resultados entregues pela companhia é fruto da força de vontade dos trabalhadores em um quadro de alta especialização técnica que é mantido pela ação sindical e sua luta por benefícios aos profissionais, como auxílio-escola e alimentação. "Mesmo com todo clima negativo, a gente ainda consegue segurar alguns talentos, algo que não vínhamos conseguindo, pois com o aumento do fluxo de concurso, as pessoas não aguentam mais ficar nesse clima pesado. E, às vezes, até para receber menos, estão saindo da Copergás", relata Thiago Gomes.

O Sindipetro PE/PB classifica a condenação como histórica, de acordo com seu presidente, Sinésio Pontes. Ele destaca que a ação traz perspectivas para além de um caráter punitivo para companhia, mas de vislumbre de mudanças no ambiente interno da companhia. "É uma condenação que não visa só punir. Não vai trazer, por exemplo, benefícios financeiros para o sindicato ou para os trabalhadores, mas visa diminuir as tensões que foram responsáveis por criar um ambiente de assédio moral na Copergás. Nossa missão é essa, distensionar para que a empresa cumpra seu papel social e econômico", destaca Sinésio.

O que diz a Copergás

A Copergás informa que a decisão proferida em primeira instância, nos autos de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, é originada de Inquérito Civil instaurado em 2019, relacionado a fatos daquele período. Trata-se de decisão ainda sujeita a recurso, da qual a Companhia irá recorrer.

A Copergás recebe com surpresa a divulgação da sentença, tendo em vista que o processo tramita em segredo de justiça, o que, inclusive, a impede de fornecer maiores detalhes.