Pague Menos é condenada a pagar R$ 25 mil em caso de racismo
Resumo
Vítima teria sido abordada em público e acusada de furtar objeto do estabelecimento em um shopping.
O Decrim acionou a justiça para que a empresa pagasse indenização por danos morais.
A Pague Menos solicitou a a anulação da indenização, que foi negada.
Em nota, a empresa diz que repudia qualquer tipo de discriminação e que já tomou as medidas cabíveis.
A 2ª Câmara de direito privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, no dia 28 de janeiro, a empresa Empreendimentos Pague Menos S/A a indenizar, por danos morais, uma mulher negra vítima de abordagem racista.
A empresa informou estar revendo protocolos de atendimento e segurança e que intensificou treinamento de equipes, com foco em letramento racial e diversidade.
De acordo com a denúncia, o caso ocorreu no dia 9 de agosto de 2024, quando a corretora de imóveis entrou em uma filial localizada em um shopping, procurando um hidratante para o filho.
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Ela notou que estava sendo observada por uma vendedora, que chegou a questionar se ela precisava de alguma ajuda. Sem encontrar produto que a interessasse, a corretora guardou o celular debaixo do braço e saiu da loja. Momentos depois, ela foi abordada pela gerente da farmácia, que a acusou de ter furtado um item do estabelecimento.
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A acusação foi feita em meio ao público do shopping, com a vítima mostrando que possuía apenas seu celular. Logo após o episódio, foi feito um boletim de ocorrência contra a empresa.
A denúncia foi encaminhada à Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), que acionou a Justiça para requerer a condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.
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Em contestação, a Pague Menos pediu que o pedido fosse julgado improcedente, alegando falta de comprovação das alegações por parte da acusação.
No dia 5 de agosto de 2025, o Juízo da 39ª Vara Cível de Fortaleza julgou procedente o pedido, condenando a empresa ao pagamento de R$ 25 mil, por danos morais, em razão do constrangimento suportado em local público.
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A decisão considerou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levando em conta que a autora, como pessoa negra, está suscetível à prática do racismo estrutural.
Após o julgamento, a Pague Menos recorreu ao Tribunal de Justiça solicitando a anulação ou a redução do valor da indenização, afirmando que não houve excesso ou constrangimento e que a mulher não comprovou suas alegações.
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Também argumentou que o ato foi exercício legítimo de proteção patrimonial e que, em caso de condenação, o valor deveria ser reduzido. Já a corretora de imóveis pediu a manutenção da sentença.
Ao analisar a apelação cível, a 2ª Câmara de Direito Privado entendeu não haver razão para a reforma da sentença, negando provimento ao recurso e mantendo inalterada a decisão de 1º grau.
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"É necessário punir atos dessa natureza, que permeiam a sociedade por questões históricas e estruturais, e muitas vezes, ocorrem até de forma não intencional, já enraizados na cultura, sendo ainda mais essencial rechaçá-los, para conscientizar a população e erradicar de vez tal prática", ressaltou relator, desembargador Everardo Lucena Segundo.
Em resposta ao O POVO, a empresa enviou a nota abaixo:
A Pague Menos tomou conhecimento da decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará e lamenta profundamente a experiência vivida pela cliente.
A Companhia reforça que repudia veementemente qualquer tipo de discriminação e preconceito, seja racial, religioso, direcionado à orientação sexual, regional ou de gênero.
Diante do ocorrido, a rede tomou medidas cabíveis e está revendo os protocolos de atendimento e segurança, além de intensificar os treinamentos das equipes, com foco em letramento racial e diversidade, para garantir que as farmácias sejam ambientes acolhedores e seguros para todos.
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Source Quality
Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
Summary
Adequate named sources from official documents and statements, but lacks primary sources like direct interviews with the victim.
Specific Findings from the Article (5)
"2ª Câmara de direito privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)"
Official court body named as source of judgment.
Named source"Juízo da 39ª Vara Cível de Fortaleza"
Lower court named as source of initial ruling.
Named source"relator, desembargador Everardo Lucena Segundo"
Named judge providing official court reasoning.
Named source"De acordo com a denúncia"
Information attributed to legal complaint document.
Secondary source"Em resposta ao O POVO, a empresa enviou a nota abaixo"
Company statement provided as secondary source.
Secondary sourcePerspective Balance
Acknowledgment of multiple viewpoints, counterarguments, and balanced presentation
Summary
Clear acknowledgment of both sides with company defense and court perspective presented.
Specific Findings from the Article (4)
" morais. A Pague Menos solicitou a a anulação da indenização, que foi negad"
Shows company's legal challenge and court's rejection.
Balance indicator"alegando falta de comprovação das alegações por parte da acusação."
Presents company's defense argument.
Balance indicator"Já a corretora de imóveis pediu a manutenção da sentença."
Shows victim's position in the appeal.
Balance indicator"A Companhia reforça que repudia veementemente qualquer tipo de discriminação"
Presents company's official stance against discrimination.
Balance indicatorContextual Depth
Background information, statistics, comprehensiveness of coverage
Summary
Standard depth with some legal context and timeline, but limited broader social context.
Specific Findings from the Article (4)
"caso ocorreu no dia 9 de agosto de 2024"
Provides specific date of incident.
Background"No dia 5 de agosto de 2025, o Juízo da 39ª Vara Cível de Fortaleza julgou procedente o pedido"
Provides date and court of initial ruling.
Background"Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)"
Provides legal framework used in decision.
Context indicator"que permeiam a sociedade por questões históricas e estruturais"
Brief mention of historical/structural context.
Context indicatorLanguage Neutrality
Absence of loaded, sensationalist, or politically biased language
Summary
Completely neutral, factual language throughout with no sensationalist or loaded terms.
Specific Findings from the Article (4)
"Pague Menos é condenada a pagar R$ 25 mil em indenização por caso de racismo"
Factual headline stating legal outcome.
Neutral language"condenando a empresa ao pagamento de R$ 25 mil, por danos morais"
Neutral description of court ruling.
Neutral language"A Companhia reforça que repudia veementemente qualquer tipo de discriminação"
Neutral reporting of company statement.
Neutral language"negando provimento ao recurso e mantendo inalterada a decisão de 1º grau"
Neutral legal terminology.
Neutral languageTransparency
Author attribution, dates, methodology disclosure, quote attribution
Summary
Good attribution with author, date, and clear quote attribution, but no methodology disclosure.
Specific Findings from the Article (2)
"ressaltou relator, desembargador Everardo Lucena Segundo."
Clear attribution of judicial quote.
Quote attribution"Em resposta ao O POVO, a empresa enviou a nota abaixo"
Clear attribution of company statement.
Quote attributionLogical Coherence
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
Summary
No logical issues detected; consistent timeline and legal narrative.
Core Claims & Their Sources
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"Pague Menos was ordered to pay R$25,000 in moral damages for a racist incident."
Source: Tribunal de Justiça do Ceará court ruling Named secondary
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"A Black woman was falsely accused of theft in a public shopping area."
Source: Legal complaint documents referenced in article Named secondary
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"The company appealed but the appeal was denied."
Source: Court documents and company statement Named secondary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (7)
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P1
"The incident occurred on August 9, 2024"
Factual -
P2
"Initial ruling was on August 5, 2025"
Factual -
P3
"Appeal was denied by 2nd Chamber on January 28, 2026"
Factual -
P4
"Company is reviewing protocols and intensifying training"
Factual -
P5
"Racist approach causes moral damages compensation"
Causal -
P6
"Court considered racial perspective protocol causes maintained ruling"
Causal -
P7
"Incident occurred causes company reviewing security protocols"
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: The incident occurred on August 9, 2024 P2 [factual]: Initial ruling was on August 5, 2025 P3 [factual]: Appeal was denied by 2nd Chamber on January 28, 2026 P4 [factual]: Company is reviewing protocols and intensifying training P5 [causal]: Racist approach causes moral damages compensation P6 [causal]: Court considered racial perspective protocol causes maintained ruling P7 [causal]: Incident occurred causes company reviewing security protocols === Causal Graph === racist approach -> moral damages compensation court considered racial perspective protocol -> maintained ruling incident occurred -> company reviewing security protocols
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.