Um motorista passava diariamente com um Fiat Uno pelo km 117 da rodovia SP-340, em Campinas (SP), sem se preocupar com uso de cinto de segurança. Até ser multado 11 vezes seguidas pela infração de trânsito.

O caso ocorreu em 2023, pouco depois da instalação de uma das primeiras câmeras com inteligência artificial em rodovias paulistas. Os equipamentos conseguem flagrar em imagens de alta definição motoristas que manuseiam ou falam ao celular e ocupantes de veículos sem cinto de segurança, principalmente os dos bancos dianteiros.

"Nunca mais tivemos notícia desse condutor, deve ter passado a usar cinto de segurança o tempo todo", diz Alberto Correia Júnior, gerente de operações da Renovias, concessionária responsável pela gestão da estrada que liga Campinas a Mogi Mirim, no interior paulista.

Esses equipamentos estão se multiplicando em estradas de São Paulo. O trecho norte do Rodoanel (Grande São Paulo), por exemplo, foi inaugurado em dezembro passado com 32 dessas câmeras, nos dois sentidos da via de 24 quilômetros. Oito delas estão dentro de túneis.

Diogo Stiebler, diretor de Operações da Via Appia, responsável pela gestão do trecho norte, afirma que ainda neste semestre será inaugurado um centro de controle de operações com uma sala exclusiva para a Polícia Militar Rodoviária concentrar o videomonitoramento dos 177 km de todo o Rodoanel.

Segundo mapeamento feito pela reportagem junto a concessionárias, pelo menos seis estradas paulistas contam –ou estão em processo de instalação– com inteligência artificial para flagrar uso de celular e falta de cinto de segurança. Há outras rodovias federais, em Minas Gerais, na Paraíba e em Santa Catarina, com a mesma tecnologia.

O motorista que não consegue esquecer o celular enquanto dirige deve ficar preocupado. Segundo a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), o uso de câmeras com inteligência artificial nas rodovias paulistas concedidas vem sendo adotado de forma gradual.

Mas nos contratos recentes de concessão para dez empresas há previsão para a utilização de tecnologias inteligentes de monitoramento, incluindo câmeras e softwares que podem flagrar, inclusive, outros tipos de infração, como caminhão à esquerda ou veículo trafegando pelo acostamento.

Nas concessões mais antigas, a adoção pode ocorrer de forma extracontratual. É caso da Campinas-Mogi Mirim, onde o sistema, importado da China, começou a ser avaliado em 2022, explica Michel Miranda Borges Costa, gerente de tecnologia da Renovias.

Ao contrário dos radares de velocidade, por lei, essas câmeras não multam. Quando detectam uma possível infração, a imagem é enviada à Polícia Militar Rodoviária, que acessa a foto em alguma base da instituição ou em local exclusivo no centro de controle de operações da concessionária responsável pela estrada. Se houver confirmação da irregularidade, a multa é emitida.

"É preciso existir a figura do policial militar, pois ele é o filtro e autoridade competente para elaborar o auto de infração", diz o capitão Vinícius Becker, comandante da 2ª Cia do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária, na região de Campinas.

As imagens ficam armazenadas em um banco de dados para o caso de recurso.

A legislação de trânsito obriga que motoristas sejam informados, por meio de placas ou displays, que a via tem videomonitoramento, com ou sem inteligência artificial. As câmeras são instaladas em pórticos sobre a estrada e em postes nas laterais.

No último dia 29 de janeiro, a reportagem acompanhou o trabalho do cabo Edirlei da Silva Torres, em Mogi Mirim. Em uma hora, das 9h59 às 10h59, o policial rodoviário recebeu em seu computador 23 imagens que seriam analisadas posteriormente para emissão de eventuais multas.

"A qualidade dos equipamentos e do zoom de hoje conseguem enxergar situações [do interior do veículo] que antes não eram vistas", diz Stiebler, da Via Appia.

De janeiro a setembro do ano passado, apenas a partir dos dois pórticos com câmeras inteligentes instalados na SP-340 —no km 117, sentido interior, e no km 123, no lado oposto— foram emitidas mais de 9.000 multas por uso de celular e 3.000 de pessoas sem cinto de segurança, aponta a Polícia Rodoviária.

Não é incomum um veículo ser multado duas vezes, a partir de uma mesma imagem, por uso de celular e falta de cinto. "Os números assustam porque são condutas muito perigosas", afirma o capitão Becker.

Em um carro fotografado durante período de testes pela concessionária Entrevias na rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto, um motorista sem cinto de segurança segurava um celular com a mão direita. Havia uma criança, também sem cinto, no banco dianteiro do passageiro.

Ariel Santos Garavine, especialista em segurança viária da concessionária Entrevias, afirma que no trecho de Ribeirão Preto passam em média 91 mil veículos por dia, e as câmeras com IA são responsáveis por 1.500 flagrantes.

A empresa tem intensificado campanhas e distribuído panfletos informando que há uso de inteligência artificial em parte das 356 câmeras espalhadas pelas estradas —a localização dos aparelhos com dispositivos não é informada.

"Podemos inverter essas câmeras a qualquer momento", afirma. "O intuito é reduzir a imprudência. E os acidentes", diz Garavine.

No caso da Campinas-Mogi Mirim, conforme o gerente Alberto Correia Júnior, os indicadores de acidentes fatais na estrada caíram 16,8% no ano passado. "Elas [câmeras] proporcionaram, principalmente, mudança de comportamento dos motoristas."

O "big brother" rodoviário tende a se aperfeiçoar. Jeferson Almeida, coordenador-geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal, afirma que, para fazer os flagras em movimento, já se estuda a possibilidade de uso de drones com a mesma tecnologia de inteligência artificial das câmeras fixas. "Há uma equipe focada na pesquisa e no avanço dessa tecnologia."

"A fiscalização está avançando, mas condutor precisa ter consciência da importância de suas atitudes", afirma. "Muitas vezes, ele nem se lembra que havia usado o celular quando recebe a multa."