Juiz campeão de “penduricalhos” ganhou R$ 2,2 milhões extras em 2025
Juiz campeão de "penduricalhos" ganhou R$ 2,2 milhões extras em 2025
Pagamentos de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram turbinados por penduricalhos "retroativos"
atualizado
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Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o campeão nacional de pagamentos extras, os "penduricalhos", em 2025. Ao todo, os "direitos pessoais", "indenizações" e "direitos eventuais" renderam R$ 2,2 milhões brutos ao magistrado mineiro em 2025, numa média de R$ 186,4 mil mensais.
O salário bruto do desembargador é de R$ 41,78 mil mensais, mas esse vencimento básico é apenas uma parte modesta da renda. A principal rubrica no contracheque do magistrado são os "pagamentos retroativos", que somaram R$ 1,56 milhão em 2025.
Em dezembro de 2025, esses retroativos somaram R$ 173,2 mil. Em nenhum mês do ano passado, o valor ficou abaixo de R$ 100 mil.
Além desses, o desembargador fez jus a vários outros benefícios:
R$ 46,3 mil de "gratificação natalina", em dezembro;
R$ 7,1 mil mensais de "abono permanência";
R$ 4,5 mil mensais a título de "irredutibilidade de subsídio";
R$ 4,1 mil mensais de "auxílio saúde";
R$ 17,8 mil mensais por "plantão de habeas corpus";
R$ 2,3 mil mensais de "auxílio alimentação".
A coluna procurou o TJMG a respeito do tema nesta quinta-feira. A Corte disse que os pagamentos mensais podem exceder o teto constitucional em caso de "verbas funcionais que são legalmente excluídas do teto, seja pela natureza indenizatória, seja por se tratar de verbas em atraso cujo cálculo, no mês de referência, já observou a limitação constitucional" (leia mais abaixo).
Perguntado especificamente sobre o caso do magistrado campeão de penduricalhos, o TJMG não detalhou o que elevou os rendimentos extras dele à marca de R$ 2,2 milhões em 2025.
Os dados foram compilados pela reportagem a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desembargador mineiro chegou à segunda instância em 2022, por decisão do Órgão Especial do TJMG, por merecimento. Na ocasião, passou a integrar a 16ª Câmara Cível do tribunal, especializada em direito empresarial. Ao todo, o magistrado soma quase 20 anos de carreira no Judiciário mineiro. Por questões de segurança, a coluna decidiu omitir o nome do magistrado.
Dino suspende penduricalhos
Nesta quinta-feira (5/2), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento dos chamados "penduricalhos" nos Três Poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo.
Dino proibiu o uso de "verbas indenizatórias" que costumam elevar os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário, acima do teto constitucional. Atualmente, o teto está em R$ 46.366,19 mensais e corresponde à remuneração dos ministros do STF.
"Esse descumprimento generalizado, em vez de implicar a busca de correções ou autocorreções, tem produzido uma incessante busca por 'isonomia'. Afinal, como a grama do vizinho é mais verde, é 'natural' que haja uma constante corrida para reparar essa 'injustiça', com a criação de mais 'indenizações' acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em 'looping eterno'", diz um trecho da decisão de Dino.
TJMG: penduricalhos dizem respeito a verbas fora do teto
Em nota à coluna, o TJMG disse que os pagamentos de seus magistrados estão limitados ao teto constitucional. Eventualmente, porém, os pagamentos podem superar o teto por conta de parcelas "legalmente excluídas do teto".
Eis a nota do TJMG na íntegra:
"Todos os magistrados e os servidores do TJMG têm a sua remuneração mensal limitada pelo teto constitucional aplicável à categoria. Eventuais e episódicos pagamentos mensais que, somados à remuneração do mês, superam esse limite, dizem respeito a verbas funcionais que são legalmente excluídas do teto, seja pela natureza indenizatória, seja por se tratar de verbas em atraso cujo cálculo no mês de referência já observou a limitação constitucional.
Além disso, servidores e magistrados que contam com férias acumuladas, por não terem sido gozadas no período da atividade ante a necessidade do serviço, fazem jus, legalmente, à conversão em pecúnia, na forma de indenização, quando da aposentadoria, o que enseja o pagamento do direito logo após a aposentação.
Por fim, em havendo o reconhecimento individual de direitos em atraso, posto que não saldados no momento apropriado, advindos de decisões dos Tribunais Superiores, o pagamento em sede administrativa se dá parceladamente, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Tribunal de Justiça."
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Source Quality
Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
Summary
Relies on official data from CNJ and a statement from TJMG, but lacks direct primary sources like named experts or the judge himself.
Specific Findings from the Article (3)
"Os dados foram compilados pela reportagem a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)."
Article cites data from an official national body.
Secondary source"Em nota à coluna, o TJMG disse que os pagamentos de seus magistrados estão limitados ao teto constitucional."
Direct quote from an official institutional statement.
Named source"Por questões de segurança, a coluna decidiu omitir o nome do magistrado."
The main subject of the article is an anonymous source.
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Summary
Presents the data/findings and includes the official institutional perspective from TJMG, though lacks broader external critique.
Specific Findings from the Article (2)
"A coluna procurou o TJMG a respeito do tema nesta quinta-feira."
Shows effort to seek an official perspective.
Balance indicator"Em nota à coluna, o TJMG disse que os pagamentos de seus magistrados estão limitados ao teto constitucional."
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"renderam R$ 2,2 milhões brutos ao magistrado mineiro em 2025, numa média de R$ 186,4 mil mensais."
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Statistic"O desembargador mineiro chegou à segunda instância em 2022, por decisão do Órgão Especial do TJMG, por merecimento. Na ocasião, passou a integrar a 16ª Câmara Cível do tribunal, especializada em di..."
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Background"Nesta quinta-feira (5/2), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento dos chamados "penduricalhos" nos Três Poderes"
Places the specific case in a broader national policy context.
Context indicatorLanguage Neutrality
Absence of loaded, sensationalist, or politically biased language
Summary
Mostly factual but uses a slightly sensationalist term in the headline and body.
Specific Findings from the Article (3)
"Juiz campeão de "penduricalhos""
Headline uses "campeão" (champion) which has a sensationalist/competitive tone.
Sensationalist"nas Gerais foram turbinados por penduricalhos "retroativos" atualiza"
Uses "turbinados" (boosted/turbocharged), a colloquial and slightly sensationalist term.
Sensationalist"Os dados foram compilados pela reportagem a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)."
Factual, neutral reporting language.
Neutral languageTransparency
Author attribution, dates, methodology disclosure, quote attribution
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Specific Findings from the Article (2)
"Os dados foram compilados pela reportagem a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)."
Explains the source of the core data.
Methodology"Eis a nota do TJMG na íntegra:"
Clearly attributes and presents a full official statement.
Quote attributionLogical Coherence
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
Summary
No logical inconsistencies detected; the narrative flows from data presentation to institutional response and broader context.
Core Claims & Their Sources
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"A judge from TJMG received R$ 2.2 million in extra payments ('penduricalhos') in 2025, far exceeding the constitutional salary cap."
Source: Data compiled by the report from the National Council of Justice (CNJ). Named secondary
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"The TJMG states that payments exceeding the cap are due to legally excluded functional allowances or back payments."
Source: Official statement from the Court of Justice of Minas Gerais (TJMG) provided to the column. Named secondary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (5)
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P1
"The judge's base salary is R$ 41.78 thousand monthly."
Factual -
P2
"Retroactive payments totaled R$ 1.56 million in 2025."
Factual -
P3
"Minister Flávio Dino suspended payment of 'penduricalhos' across the three branches of government on 5/2."
Factual -
P4
"The constitutional salary cap is currently R$ 46,366.19 monthly."
Factual -
P5
"Legal exclusions (indemnity nature or back pay) causes cause payments to exceed the constitutional cap."
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: The judge's base salary is R$ 41.78 thousand monthly. P2 [factual]: Retroactive payments totaled R$ 1.56 million in 2025. P3 [factual]: Minister Flávio Dino suspended payment of 'penduricalhos' across the three branches of government on 5/2. P4 [factual]: The constitutional salary cap is currently R$ 46,366.19 monthly. P5 [causal]: Legal exclusions (indemnity nature or back pay) causes cause payments to exceed the constitutional cap. === Causal Graph === legal exclusions indemnity nature or back pay -> cause payments to exceed the constitutional cap
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.